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Pesquisa de Matérias Legislativas

Resultado da Pesquisa: 1548 matérias encontradas.
Projeto de Lei nº 38/2020
Cria o Programa de Apoio ao Transportador Escolar - PATE, no período de pandemia do COVID-19.
Autoria: Prefeito Municipal
Protocolo Geral: 1421/2020
Data de apresentação: 05/06/2020
Documento Acessório: nº 6.131
Localização Atual: Arquivo
Situação: Arquivado
Norma Derivada: Lei Ordinária nº 5409/2020
Projeto de Lei nº 37/2020
Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais para o período governamental a iniciar-se em 1º de Janeiro de 2021 e com término previsto para 31 de Dezembro de 2024.
Autoria: Mesa Diretora
Protocolo Geral: 1235/2020
Data de apresentação: 26/05/2020
Documento Acessório: nº 6.128
Localização Atual: Arquivo
Situação: Arquivado
Norma Derivada: Lei Ordinária nº 5405/2020
Projeto de Lei nº 36/2020
Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Vereadores para a Legislatura que se inicia em 1º de Janeiro de 2021 (18ª) e dá outras providências.
Autoria: Mesa Diretora
Protocolo Geral: 1234/2020
Data de apresentação: 26/05/2020
Documento Acessório: nº 6.127
Localização Atual: Arquivo
Situação: Arquivado
Norma Derivada: Lei Ordinária nº 5404/2020
Projeto de Lei nº 35/2020
Dá nova redação ao art. 1º da Lei nº 5.390, de 06 de fevereiro de 2020, e dá outras providências. (Concessão de repasses às Organizações da Sociedade Civil, sem fins lucrativos)
Autoria: Prefeito Municipal
Protocolo Geral: 1212/2020
Data de apresentação: 19/05/2020
Documento Acessório: nº 6.126
Localização Atual: Arquivo
Situação: Arquivado
Norma Derivada: Lei Ordinária nº 5403/2020
Projeto de Lei nº 34/2020
Ratifica aprovação do Regulamento de Recursos Humanos do Consórcio Intermunicipal CEMMIL - Saneamento Ambiental.
Autoria: Prefeito Municipal
Protocolo Geral: 1175/2020
Data de apresentação: 15/05/2020
Documento Acessório: nº 6.129
Localização Atual: Arquivo
Situação: Arquivado
Norma Derivada: Lei Ordinária nº 5408/2020
Projeto de Lei nº 33/2020
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2021 e dá outras providências.
Autoria: Prefeito Municipal
Protocolo Geral: 973/2020
Data de apresentação: 30/04/2020
Documento Acessório: nº 6.132
Localização Atual: Arquivo
Situação: Arquivado
Norma Derivada: Lei Ordinária nº 5412/2020
Projeto de Lei nº 32/2020
Dispõe sobre a implantação da Campanha de Conscientização para Utilização de Máscaras de Proteção contra Doenças Contagiosas, no âmbito do Município de Mogi Guaçu e dá outras providências.
Autoria: Natalino Antonio da Silva
Protocolo Geral: 929/2020
Data de apresentação: 27/04/2020
Documento Acessório: nº 6.120
Localização Atual: Arquivo
Situação: Veto Acolhido
Matéria Anexada: Veto nº 6/2020
Norma Derivada: Lei Ordinária nº 5401/2020
Projeto de Lei nº 31/2020
Dispõe sobre a aplicação de penalidade pela prática de elevação abusiva de preços enquanto vigorar a situação de calamidade pública no município de Mogi Guaçu e dá outras providências.
Autoria: Guilherme de Sousa Campos
Protocolo Geral: 906/2020
Data de apresentação: 27/04/2020
Localização Atual: Arquivo
Situação: Parecer terminativo - CJR
Projeto de Lei nº 30/2020
Dispõe sobre responsabilização de parlamentar pela apresentação de projetos de lei eivado de vício de inconstitucionalidade.
Autoria: Thomaz de Oliveira Caveanha
Protocolo Geral: 854/2020
Data de apresentação: 23/04/2020
Localização Atual: Arquivo
Situação: Parecer terminativo - CJR
Projeto de Lei nº 29/2020
Dispõe sobre a comercialização, venda e distribuição de veneno no município de Mogi Guaçu, e dá outras providências.
Autoria: Luiz Carlos Nogueira
Protocolo Geral: 852/2020
Data de apresentação: 23/04/2020
Documento Acessório: nº 6.130
Localização Atual: Arquivo
Situação: Arquivado
Matéria Anexada: Veto nº 7/2020
Norma Derivada: Lei Ordinária nº 5419/2020

Consulta gerada em 19/09/2020 às 14h36m
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