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Pesquisa de Matérias Legislativas

Resultado da Pesquisa: 315 matérias encontradas.
Projeto de Decreto Legislativo nº 17/2007
DISPõE SOBRE REJEIÇÃO DE PARECER DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, DESFAVORÁVEL ÀS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI GUAçU, REFERENTE AO EXERCíCIO DE 2.002.
Autoria: Prefeito Municipal
Processo: 239/2007
Protocolo Geral: 1210/2007
Data de apresentação: 10/12/2007
Projeto de Decreto Legislativo nº 16/2007
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DAS FORÇAS DE SEGURANÇAS DO MUNICIPIO DE MOGI GUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: Salvador Franceli Neto
Processo: 231/2007
Protocolo Geral: 1202/2007
Data de apresentação: 10/12/2007
Projeto de Decreto Legislativo nº 15/2007
Dispõe sobre a concessão de Título de "Cidadão Guaçuano", ao Senhor Edy Augusto de Oliveira.
Autoria: Salvador Franceli Neto
Processo: 178/2007
Protocolo Geral: 821/2007
Data de apresentação: 27/09/2007
Arquivo não disponível
Projeto de Decreto Legislativo nº 14/2007
Dispõe sobre a concessão de Título de "Cidadão Guaçuano" ao Senhor Edison Laércio de Oliveira.
Autoria: CARLOS EMÍLIO CAVEANHA
Processo: 163/2007
Protocolo Geral: 762/2007
Data de apresentação: 13/09/2007
Arquivo não disponível
Projeto de Decreto Legislativo nº 13/2007
DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DOS NOMES DOS MEMBROS DO CONSELHO FISCAL DA PROGUAÇU, PARA BIÊNIO 2007/2008.
Autoria: Prefeito Municipal
Processo: 135/2007
Protocolo Geral: 550/2007
Data de apresentação: 01/08/2007

Consulta gerada em 04/12/2021 às 22h00m
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