Pesquisa de Matérias Legislativas
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Ementa: Propõe apoio as reivindicações apresentadas pelos funcionários da Secretaria de AGricultura e Abastecimento do Estado,que visa a concessão de benefícios ao SEtor
Autoria: Salvador Franceli NetoData de Apresentação: 29/09/2008Protocolo: 1057/2008Regime de Tramitação: Ordinário -
Ementa: PROPOE APOIO A LUTA DEFLAGRADA PELOS SERVIDORES DA POLICIA CIVIL QUE VISA A MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE TRABALHO E CONSEQUENTE REPOSIÇÃO SALARIAL
Autoria: Salvador Franceli NetoData de Apresentação: 22/09/2008Protocolo: 1030/2008Regime de Tramitação: Ordinário -
Ementa: Apela aos integrantes da Câmara dos Deputados com vistas à rápida tramitação e aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 534-A/2002, de suma importância às Guardas Municipais do País.
Autoria: MARÇAL GEORGES DAMIÃOData de Apresentação: 29/04/2008Protocolo: 470/2008Regime de Tramitação: Ordinário -
Ementa: Propõe apoio à luta deflagrada pelos representantes de Delegados de Polícia com vistas a aprovação da PEC nº 549/2006, que dispõe sobre o Regime Constitucional das Carreiras Policiais.
Autoria: Salvador Franceli NetoData de Apresentação: 24/03/2008Protocolo: 285/2008Regime de Tramitação: Ordinário -
Ementa: PROPÕE REPÚDIO DA CÂMARA AO PROJETO DE LEI QUE TRAMITA NA CÂMARA DOS DEPUTADOS QUE LEGALIZA O ABORTO.
Autoria: SEBASTIÃO FRANCISCO TEODOROData de Apresentação: 08/10/2007Protocolo: 867/2007Regime de Tramitação: Ordinário