Proposta de Emenda à LOM nº 2/2012
Altera o "caput" do artigo 198, da Lei Orgânica do Município. (Feriados Municipais)
Proposta de Emenda à LOM nº 1/2012
Dispõe sobre acréscimo de inciso V ao Art. 198, da Lei Orgânica do Município. (Dia da Consciência Negra, 20 de novembro)
Proposta de Emenda à LOM nº 1/2011
Dá nova redação ao § 2º do artigo 5º da Lei Orgênica do Município. (AUMENTO DO NÚMERO DE VEREADORES)
Proposta de Emenda à LOM nº 3/2010
Dá nova redação ao artigo 72, da Subseção I, da Seção IV, do Capítulo II do Título II, da Lei Orgânica do Município. (Aprovação do Legislativo para nomeações)
Proposta de Emenda à LOM nº 2/2010
Dá nova redação ao § 2° do artigo 5° da Lei Orgânica do Município. (Altera n° de Vereadores para 19)
Proposta de Emenda à LOM nº 1/2010
Dá nova redação ao artigo 20 da Lei Orgânica do Município. Eleição para renovação da Mesa Diretora da Câmara.
Proposta de Emenda à LOM nº 7/2009
Dispõe sobre acréscimo de artigos que especifica à Lei Orgânica do Município.
Proposta de Emenda à LOM nº 6/2009
Dá nova redação ao parágrafo único do Art. 102 da Lei Orgânica do Município. (Identificação dos bens municipais com Brasão e/ou Bandeira)
Proposta de Emenda à LOM nº 5/2009
Dá nova redação ao inciso XIII do art. 3º e revoga o inciso XIV da Lei Orgânica do Município.
Proposta de Emenda à LOM nº 4/2009
Acrescenta dispositivos que especifica à Lei Orgânica do Município de Mogi Guaçu, instituindo a obrigatoriedade de elaboração e cumprimento do programa de metas pelo Poder Executivo.
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