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Pesquisa de Matérias Legislativas

Resultado da Pesquisa: 665 matérias encontradas.
Projeto de Lei Complementar nº 22/2021 Dispõe sobre as Funções de Confiança, privativas de servidores públicos efetivos da Prefeitura Municipal de Mogi Guaçu e dá outras providências. Autoria: Prefeito Municipal Protocolo Geral: 1689/2021 Data de apresentação: 10/05/2021 Documento Acessório: nº 6.217 Localização Atual: Arquivo Situação: Arquivado Norma Derivada: Lei Complementar nº 1422/2021	Texto Integral
Projeto de Lei Complementar nº 21/2021 Dispõe sobre a estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Mogi Guaçu e dá outras providências. Autoria: Prefeito Municipal Protocolo Geral: 1688/2021 Data de apresentação: 10/05/2021 Documento Acessório: nº 6.216 Localização Atual: Arquivo Situação: Arquivado Norma Derivada: Lei Complementar nº 1421/2021	Texto Integral
Projeto de Lei Complementar nº 20/2021 Dispõe sobre a estrutura dos cargos de provimento em comissão da Prefeitura Municipal de Mogi Guaçu e dá outras providências. Autoria: Prefeito Municipal Protocolo Geral: 1687/2021 Data de apresentação: 10/05/2021 Documento Acessório: nº 6.215 Localização Atual: Arquivo Situação: Arquivado Norma Derivada: Lei Complementar nº 1420/2021	Texto Integral
Projeto de Lei Complementar nº 19/2021 Institui o Instrumento Jurídico Urbanístico da Contrapartida, e dá outras providências. Autoria: Natalino Antonio da Silva Protocolo Geral: 1615/2021 Data de apresentação: 03/05/2021 Localização Atual: Arquivo Situação: Retirado pelo autor	Texto Integral
Projeto de Lei Complementar nº 18/2021 Revoga a Lei Complementar nº 899, de 18 de Dezembro de 2007, alterada pela Lei Complementar nº 1.309, de 25 de Fevereiro de 2016, que autorizou o Poder Executivo Municipal a doar com encargos e cláusula de hipoteca, à empresa Steck e Fredi Plásticos Ltda., área de terreno que especifica e dá outras providências. Autoria: Prefeito Municipal Protocolo Geral: 1553/2021 Data de apresentação: 28/04/2021 Documento Acessório: nº 6.245 Localização Atual: Arquivo Situação: Arquivado Norma Derivada: Lei Complementar nº 1433/2021	Texto Integral
Projeto de Lei Complementar nº 17/2021 Dispõe sobre renovação da concessão de direito real de uso de área pública que especifica ao Centro de Ação e Recuperação Social - CARS, e dá outras providências. Autoria: Prefeito Municipal Protocolo Geral: 1453/2021 Data de apresentação: 20/04/2021 Documento Acessório: nº 6.214 Localização Atual: Arquivo Situação: Arquivado Norma Derivada: Lei Complementar nº 1419/2021	Texto Integral
Projeto de Lei Complementar nº 16/2021 Dá nova redação ao "caput" do art. 1º da Lei Complementar nº 1.411, de 08 de Março de 2021 e dá outras providências. Autoria: Prefeito Municipal Protocolo Geral: 1368/2021 Data de apresentação: 12/04/2021 Documento Acessório: nº 6.224 Localização Atual: Arquivo Situação: Arquivado Norma Derivada: Lei Complementar nº 1426/2021	Texto Integral
Projeto de Lei Complementar nº 15/2021 Dispõe sobre concessão de direito real de uso de imóvel público que especifica a Comunidade Terapêutica Tanque de Betesda - COTABE, e dá outras providências. Autoria: Prefeito Municipal Protocolo Geral: 1367/2021 Data de apresentação: 12/04/2021 Documento Acessório: Autógrafo n° 6.229, de 2021 Localização Atual: Arquivo Situação: Arquivado Norma Derivada: Lei Complementar nº 1427/2021	Texto Integral
Projeto de Lei Complementar nº 14/2021 Outorga concessão administrativa de uso de área pública que especifica à Associação Assistencial Jesus Chama-te no Caminho para a Luz. Autoria: Prefeito Municipal Protocolo Geral: 1366/2021 Data de apresentação: 12/04/2021 Documento Acessório: Autógrafo n° 6.235, de 2021 Localização Atual: Arquivo Situação: Arquivado Norma Derivada: Lei Complementar nº 1429/2021	Texto Integral
Projeto de Lei Complementar nº 13/2021 Dá nova redação ao "caput" do art. 1º da Lei Complementar nº 1.406, de 15 de Dezembro de 2020 e dá outras providências. Autoria: Prefeito Municipal Protocolo Geral: 1365/2021 Data de apresentação: 12/04/2021 Documento Acessório: nº 6.223 Localização Atual: Arquivo Situação: Arquivado Norma Derivada: Lei Complementar nº 1425/2021	Texto Integral