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Pesquisa de Matérias Legislativas

Resultado da Pesquisa: 710 matérias encontradas.
Projeto de Lei Complementar nº 1/2022
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para a desafetação de área institucional para bem dominical, área urbana que especifica, objetivando a doação à Fazenda do Estado de São Paulo, para implantação de Unidade Escolar, e dá outras providências.
Autoria: Prefeito Municipal
Protocolo Geral: 40/2022
Data de apresentação: 10/01/2022
Localização Atual: Arquivo
Situação: Arquivado
Norma Derivada: Lei Complementar nº 1463/2022
Projeto de Lei Complementar nº 66/2021
Dispõe sobre a estrutura dos cargos de provimento em comissão da Prefeitura Municipal de Mogi Guaçu.
Autoria: Prefeito Municipal
Protocolo Geral: 4738/2021
Data de apresentação: 13/12/2021
Localização Atual: Gabinete da Presidência
Situação: Disponível para Ordem do Dia
Texto da ação: Aprovado pela Comissão de Finanças e Orçamento.
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Projeto de Lei Complementar nº 65/2021
Dispõe sobre a estrutura dos cargos de provimento em comissão do Hospital Municipal "Dr. Tabajara Ramos", e dá outras providências.
Autoria: Prefeito Municipal
Protocolo Geral: 4718/2021
Data de apresentação: 13/12/2021
Documento Acessório: nº 6.349
Localização Atual: Arquivo
Situação: Arquivado
Norma Derivada: Lei Complementar nº 1462/2021
Projeto de Lei Complementar nº 64/2021
Dispõe sobre as funções de confiança do Hospital Municipal "Dr. Tabajara Ramos", privativas de servidores públicos efetivos do município e dá outras providências.
Autoria: Prefeito Municipal
Protocolo Geral: 4717/2021
Data de apresentação: 13/12/2021
Documento Acessório: nº 6.348
Localização Atual: Arquivo
Situação: Arquivado
Norma Derivada: Lei Complementar nº 1461/2021
Projeto de Lei Complementar nº 63/2021
Dispõe sobre a estrutura organizacional do Hospital Municipal "Dr. Tabajara Ramos" e dá outras providências.
Autoria: Prefeito Municipal
Protocolo Geral: 4716/2021
Data de apresentação: 13/12/2021
Documento Acessório: nº 6.347
Localização Atual: Arquivo
Situação: Arquivado
Norma Derivada: Lei Complementar nº 1460/2021
Projeto de Lei Complementar nº 62/2021
Dispõe sobre a estrutura dos cargos de provimento em comissão do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto - SAMAE, e dá outras providências.
Autoria: Prefeito Municipal
Protocolo Geral: 4715/2021
Data de apresentação: 13/12/2021
Documento Acessório: nº 6.346
Localização Atual: Arquivo
Situação: Arquivado
Norma Derivada: Lei Complementar nº 1459/2021
Projeto de Lei Complementar nº 61/2021
Dispõe sobre as funções de confiança do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto - SAMAE, privativas de servidores públicos efetivos do município e dá outras providências.
Autoria: Prefeito Municipal
Protocolo Geral: 4714/2021
Data de apresentação: 13/12/2021
Documento Acessório: nº 6.345
Localização Atual: Arquivo
Situação: Arquivado
Norma Derivada: Lei Complementar nº 1458/2021
Projeto de Lei Complementar nº 60/2021
Dispõe sobre a estrutura organizacional do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto - SAMAE e dá outras providências.
Autoria: Prefeito Municipal
Protocolo Geral: 4712/2021
Data de apresentação: 13/12/2021
Documento Acessório: nº 6.344
Localização Atual: Arquivo
Situação: Arquivado
Norma Derivada: Lei Complementar nº 1457/2021
Projeto de Lei Complementar nº 59/2021
Autoriza PROGUAÇU S/A - Empresa Municipal de Desenvolvimento e Habitação de Mogi Guaçu a doar, com encargos e cláusula de hipoteca à empresa Mundo Limpo Reciclagem de Artefatos de Ferro Eireli ME, terreno que especifica e dá outras providências.
Autoria: Prefeito Municipal
Protocolo Geral: 4594/2021
Data de apresentação: 13/12/2021
Documento Acessório: nº 6.343
Localização Atual: Arquivo
Situação: Arquivado
Norma Derivada: Lei Complementar nº 1455/2021
Projeto de Lei Complementar nº 58/2021
Dá nova redação ao art. 4º da Lei Complementar nº 1.351, de 26 de outubro de 2017.
Autoria: Prefeito Municipal
Protocolo Geral: 4589/2021
Data de apresentação: 13/12/2021
Documento Acessório: nº 6.342
Localização Atual: Arquivo
Situação: Arquivado
Norma Derivada: Lei Complementar nº 1454/2021

Consulta gerada em 23/05/2022 às 06h13m
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