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Dispõe sobre a alteração de dispositivos da Lei Complementar nº 385, de 16 de Abril de 2001, e dá outras providências.

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 24/11/2023

Protocolo: 5665/2023

Regime de Tramitação: Ordinário

Documento Acessório: nº 6.789

Localização Atual: Arquivo

Situação em 19/12/2023 15:01:06: Arquivado

Norma Derivada: LC 1570/2023

Transfere o Departamento de Trânsito da Secretaria Municipal de Obras e Mobilidade para a Secretaria Municipal de Segurança Pública e dá outras providências.

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 09/11/2023

Protocolo: 5328/2023

Regime de Tramitação: Ordinário

Documento Acessório: nº 6.768

Localização Atual: Arquivo

Situação em 30/11/2023 09:45:17: Arquivado

Norma Derivada: LC 1567/2023

Dispõe sobre acréscimo de Art. 363-A na Lei nº 1.037, de 26 de dezembro de 1973 (Código de Posturas do Município).

Autoria: Judite de Oliveira

Data de Apresentação: 06/11/2023

Protocolo: 5234/2023

Regime de Tramitação: Ordinário

Documento Acessório: nº 6.837

Localização Atual: Arquivo

Situação em 17/04/2024 07:54:42: Arquivado

Norma Derivada: LC 1599/2024

Dispõe sobre alteração de dispositivo à Lei Complementar nº 130 de 20 de julho de 1998, que dispõe sobre a doação com encargos, de bens imóveis não edificados, pertencente ao Município, estabelecendo diretrizes e dá outras providências.

Autoria: Adriano Luciano Rodrigues

Data de Apresentação: 30/10/2023

Protocolo: 5152/2023

Regime de Tramitação: Ordinário

Documento Acessório: nº 6.829

Localização Atual: Arquivo

Situação em 12/04/2024 15:18:54: Arquivado

Norma Derivada: LC 1598/2024

Revoga a Lei Complementar nº 1.446, de 22/11/2021.

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 16/10/2023

Protocolo: 4742/2023

Regime de Tramitação: Ordinário

Documento Acessório: nº 6.749

Localização Atual: Arquivo

Situação em 09/11/2023 09:32:23: Arquivado

Norma Derivada: LC 1566/2023

Autoriza Concessão de Direito Real de Uso de área pública que especifica a Posto Seven 91 Ltda.

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 09/10/2023

Protocolo: 4677/2023

Regime de Tramitação: Ordinário

Documento Acessório: nº 6.744

Localização Atual: Arquivo

Situação em 30/10/2023 11:24:05: Arquivado

Norma Derivada: LC 1565/2023

Dá nova redação ao art. 2º da Lei Complementar nº 1.559, de 13 de setembro de 2023.

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 18/09/2023

Protocolo: 4450/2023

Regime de Tramitação: Urgência

Documento Acessório: Autógrafo n° 6.723 de 2023

Localização Atual: Arquivo

Situação em 25/09/2023 16:00:00: Arquivado

Norma Derivada: LC 1561/2023

Prorroga os efeitos da Lei Complementar nº 1.442, de 08 de outubro de 2021, que dispõe sobre a regularização de construções clandestinas e irregulares na forma que especifica e dá outras providências.

Autoria: Adriano Luciano Rodrigues

Data de Apresentação: 12/09/2023

Protocolo: 4383/2023

Regime de Tramitação: Ordinário

Documento Acessório: Autógrafo n° 6.730, de 2023

Localização Atual: Secretaria da Câmara

Situação em 09/10/2023 14:54:00: Arquivado

Norma Derivada: LC 1564/2023

Dispõe sobre autorização para realizar pagamentos de assistência financeira complementar em cumprimento a Emenda Constitucional nº 124, de 14 de julho de 2022 e da Lei Federal nº 14.434, de 4 de agosto de 2022, aos profissionais ocupantes de cargos e empregos públicos de Enfermeiro, Técnico de Enfermagem e Auxiliar de Enfermagem, mediante repasse financeiro da União, e dá outras providências.

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 11/09/2023

Protocolo: 4382/2023

Regime de Tramitação: Urgência

Documento Acessório: Autógrafo n° 6.718 de 2023

Localização Atual: Arquivo

Situação em 15/09/2023 15:59:00: Arquivado

Norma Derivada: LC 1559/2023

Dispõe sobre a planta de zoneamento e do uso de solo do Município de Mogi Guaçu.

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 28/08/2023

Protocolo: 4202/2023

Regime de Tramitação: Ordinário

Documento Acessório: Autógrafo n° 6.722 de 2023

Localização Atual: Arquivo

Situação em 25/09/2023 08:13:00: Arquivado

Norma Derivada: LC 1562/2023