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Pesquisa de Matérias Legislativas

Resultado da Pesquisa: 1548 matérias encontradas.
Projeto de Lei nº 28/2020
Dispõe sobre medidas especiais de interesse sanitário, relativas ao funcionamento dos estabelecimentos públicos e privados inseridos nas atividades consideradas essenciais, extensíveis, se for o caso aos estabelecimentos públicos e privados não inseridos nas atividades consideradas essenciais, cujo funcionamento seja autorizado pelo Poder Executivo e dá outras providências.
Autoria: Natalino Antonio da Silva
Protocolo Geral: 823/2020
Data de apresentação: 22/04/2020
Localização Atual: Arquivo
Situação: Retirado pelo autor
Texto da ação: Deferido pelo Presidente o pedido de retirada da propositura, feito pelo autor em 27/04/2020.
Projeto de Lei nº 27/2020
Dispõe sobre o uso de álcool em gel em agências bancárias.
Autoria: Natalino Antonio da Silva
Protocolo Geral: 795/2020
Data de apresentação: 22/04/2020
Documento Acessório: nº 6.119
Localização Atual: Arquivo
Situação: Arquivado
Norma Derivada: Lei Ordinária nº 5400/2020
Projeto de Lei nº 26/2020
Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 600.000,00 (Seiscentos mil reais), para atender termo de colaboração - em programa previsto na Lei nº 5.101, de 10/11/2017 (PPA), e dá outras providências.
Autoria: Prefeito Municipal
Protocolo Geral: 745/2020
Data de apresentação: 17/04/2020
Documento Acessório: nº 6.125
Localização Atual: Arquivo
Situação: Arquivado
Norma Derivada: Lei Ordinária nº 5402/2020
Projeto de Lei nº 25/2020
Dispõe sobre a renovação das receitas de medicamentos de uso contínuo em casos de calamidade pública e quarentena nos moldes da Lei 13.979, de 06 de fevereiro de 2020.
Autoria: Natalino Antonio da Silva
Protocolo Geral: 721/2020
Data de apresentação: 13/04/2020
Localização Atual: Arquivo
Situação: Retirado pelo autor
Projeto de Lei nº 24/2020
Dispõe sobre a redução de, no mínimo, 30% (Trinta por cento) no valor das mensalidades das instituições de ensino fundamental, médio e superior da rede privada cujo funcionamento esteja suspenso em razão da emergência de saúde pública de que trata a Lei nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020.
Autoria: Natalino Antonio da Silva
Protocolo Geral: 720/2020
Data de apresentação: 13/04/2020
Localização Atual: Arquivo
Situação: Retirado pelo autor
Projeto de Lei nº 23/2020
Dispõe sobre o despejo, que não poderá ser executado durante a vigência de declaração de estado de emergência ou calamidade pública que afete total ou parcialmente a atividade econômica do locatário e dá outras providências.
Autoria: Natalino Antonio da Silva
Protocolo Geral: 719/2020
Data de apresentação: 13/04/2020
Localização Atual: Arquivo
Situação: Retirado pelo autor
Projeto de Lei nº 22/2020
Dispõe sobre alteração da ação da Emenda Impositiva nº 13, ao Projeto de Lei nº 220/2019.
Autoria: Fábio Aparecido Luduvirge Fileti
Protocolo Geral: 717/2020
Data de apresentação: 13/04/2020
Documento Acessório: nº 6.118
Localização Atual: Arquivo
Situação: Promulgado pela Câmara
Norma Derivada: Lei Ordinária nº 5399/2020
Projeto de Lei nº 21/2020
Institui a Semana Municipal da Conscientização e Desafio da Inclusão da Pessoa com deficiência no Município de Mogi Guaçu.
Autoria: Luís Zanco Neto
Protocolo Geral: 663/2020
Data de apresentação: 19/03/2020
Documento Acessório: nº 6.123
Localização Atual: Arquivo
Situação: Arquivado
Norma Derivada: Lei Ordinária nº 5410/2020
Projeto de Lei nº 20/2020
Dispõe sobre denominação de Ana Maria Alonso Ribeiro, a Avenida 01, localizada no Loteamento Reserva do Lago.
Autoria: Thomaz de Oliveira Caveanha
Protocolo Geral: 570/2020
Data de apresentação: 11/03/2020
Documento Acessório: nº 6.122
Localização Atual: Arquivo
Situação: Arquivado
Norma Derivada: Lei Ordinária nº 5407/2020
Projeto de Lei nº 19/2020
Dispõe sobre a implantação de transparência em relação as listas de espera dos inscritos nos programas habitacionais no município de Mogi Guaçu.
Autoria: Francisco Magela Inácio
Protocolo Geral: 567/2020
Data de apresentação: 11/03/2020
Documento Acessório: nº 6.124
Localização Atual: Arquivo
Situação: Promulgado pela Câmara
Norma Derivada: Lei Ordinária nº 5411/2020

Consulta gerada em 19/09/2020 às 16h41m
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