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  • Proposta de Emenda à LOM nº 3/2009

    Acresce incisos aos artigos 69 e 75 da Lei Orgânica do Município.

    Autoria: CELSO LUIZ
    Data de Apresentação: 11/05/2009
    Protocolo: 825/2009
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 95/2009

  • Proposta de Emenda à LOM nº 2/2009

    DISPõE SOBRE A INCLUSãO DE PARáGRAFO úNICO AO ARTIGO 83 DA LEI ORGâNICA DO MUNICíPIO DE MOGI GUAçU.

    Autoria: Salvador Franceli Neto
    Data de Apresentação: 06/03/2009
    Protocolo: 353/2009
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 36/2009
    Documento Acessório: Resposta de Requerimento
    Texto Integral

  • Proposta de Emenda à LOM nº 1/2009

    DISPõE SOBRE MODIFICAçãO DO ART. 110 DA LEI ORGâNICA DO MUNICíPIO. (LICENçA GESTANTE/MATERNIDADE)

    Autoria: Carlos Donizete da Costa
    Data de Apresentação: 28/01/2009
    Protocolo: 119/2009
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 13/2009
    Documento Acessório: Resposta de Requerimento
    Texto Integral

  • Proposta de Emenda à LOM nº 2/2008

    DISPÕE SOBRE ACRÉSCIMO DO § 3º AO ART. 5º DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MOGI GUAÇU. (19 VEREADORES)

    Autoria: DARCI PEDRO DA SILVA
    Data de Apresentação: 10/12/2008
    Protocolo: 1286/2008
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 207/2008
    Texto Integral

  • Proposta de Emenda à LOM nº 1/2008

    DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 2º DO ARTIGO 5º DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO. (13 VEREADORES)

    Autoria: Prefeito Municipal
    Data de Apresentação: 11/06/2008
    Protocolo: 713/2008
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 105/2008
    Texto Integral