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Pesquisa de Matérias Legislativas

Resultado da Pesquisa: 662 matérias encontradas.
Projeto de Lei Complementar nº 9/2021 Dispõe sobre autorização para regularização de edificações e deferimentos de projetos de construções e reformas, para fins de concessão de HABITE-SE, e dá outras providências. Autoria: Luís Zanco Neto Protocolo Geral: 1059/2021 Data de apresentação: 15/03/2021 Localização Atual: Gabinete da Presidência Situação: Disponível para Ordem do Dia Texto da ação: Aprovado pela Comissão de Finanças e Orçamento. Acompanhar matéria	Texto Integral
Projeto de Lei Complementar nº 8/2021 Dispõe sobre nova redação ao Art. 342 da Lei nº 1.037, de 26 de dezembro de 1973 (Código de Posturas do Município). (Animais apreendidos em logradouros públicos) Autoria: Adriano Luciano Rodrigues Protocolo Geral: 1022/2021 Data de apresentação: 09/03/2021 Documento Acessório: nº 6.199 Localização Atual: Arquivo Situação: Arquivado Norma Derivada: Lei Complementar nº 1418/2021	Texto Integral
Projeto de Lei Complementar nº 7/2021 Autoriza o Poder Executivo a alienar, por doação, à ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - 61ª Subseção, área de terreno que especifica. Autoria: Prefeito Municipal Protocolo Geral: 933/2021 Data de apresentação: 24/02/2021 Documento Acessório: nº 6.204 Matérias Acessórias: 2 Emendas Localização Atual: Arquivo Situação: Arquivado Norma Derivada: Lei Complementar nº 1416/2021	Texto Integral
Projeto de Lei Complementar nº 6/2021 Revoga a Lei Complementar nº 541, de 16 de maio de 2003, e dá outras providências. Autoria: Prefeito Municipal Protocolo Geral: 878/2021 Data de apresentação: 19/02/2021 Documento Acessório: nº 6.187 Localização Atual: Arquivo Situação: Arquivado Norma Derivada: Lei Complementar nº 1412/2021	Texto Integral
Projeto de Lei Complementar nº 5/2021 Dispõe sobre a planta de zoneamento e do uso de solo do Município de Mogi Guaçu. Autoria: Prefeito Municipal Protocolo Geral: 877/2021 Data de apresentação: 19/02/2021 Documento Acessório: nº 6.203 Localização Atual: Arquivo Situação: Arquivado Norma Derivada: Lei Complementar nº 1415/2021	Texto Integral
Projeto de Lei Complementar nº 4/2021 Dispõe sobre renovação de isenção de Taxa de Esgoto (Efluentes) a Mahle Metal Leve S/A, e dá outras providências. Autoria: Prefeito Municipal Protocolo Geral: 384/2021 Data de apresentação: 01/02/2021 Documento Acessório: nº 6.177 Localização Atual: Arquivo Situação: Arquivado Norma Derivada: Lei Complementar nº 1410/2021	Texto Integral
Projeto de Lei Complementar nº 3/2021 Autoriza a PROGUAÇU S/A - Empresa Municipal de Desenvolvimento e Habitação de Mogi Guaçu a doar, com encargos e cláusula de hipoteca à empresa FERPLASTIC INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS LTDA., terreno que especifica e dá outras providências. Autoria: Prefeito Municipal Protocolo Geral: 383/2021 Data de apresentação: 01/02/2021 Documento Acessório: nº 6.182 Localização Atual: Arquivo Situação: Arquivado Norma Derivada: Lei Complementar nº 1411/2021	Texto Integral
Projeto de Lei Complementar nº 2/2021 Define Obrigação de Pequeno Valor atendendo ao disposto nos §§ 3º e 4º do art. 100 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 62/2009 e determina outras providências. Autoria: Prefeito Municipal Protocolo Geral: 373/2021 Data de apresentação: 01/02/2021 Documento Acessório: nº 6.173, de 2021 Localização Atual: Arquivo Situação: Arquivado Norma Derivada: Lei Complementar nº 1409/2021	Texto Integral
Projeto de Lei Complementar nº 1/2021 Dispõe sobre provimento de cargos comissionados por membros efetivos do quadro de carreira da Guarda Civil Municipal de Mogi Guaçu. Autoria: Adriano Luciano Rodrigues Protocolo Geral: 172/2021 Data de apresentação: 20/01/2021 Localização Atual: Arquivo Situação: Parecer terminativo - CJR	Texto Integral
Projeto de Lei Complementar nº 17/2020 Acrescenta dispositivos que especifica, na Lei nº 2.993, de 11/12/1992 ("Código Tributário de Mogi Guaçu"). Autoria: Prefeito Municipal Protocolo Geral: 2706/2020 Data de apresentação: 11/12/2020 Documento Acessório: nº 6.171 Localização Atual: Arquivo Situação: Arquivado Norma Derivada: Lei Complementar nº 1408/2020	Texto Integral