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Pesquisa de Matérias Legislativas

Resultado da Pesquisa: 662 matérias encontradas.
Projeto de Lei Complementar nº 9/2021
Dispõe sobre autorização para regularização de edificações e deferimentos de projetos de construções e reformas, para fins de concessão de HABITE-SE, e dá outras providências.
Autoria: Luís Zanco Neto
Protocolo Geral: 1059/2021
Data de apresentação: 15/03/2021
Localização Atual: Gabinete da Presidência
Situação: Disponível para Ordem do Dia
Texto da ação: Aprovado pela Comissão de Finanças e Orçamento.
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Projeto de Lei Complementar nº 8/2021
Dispõe sobre nova redação ao Art. 342 da Lei nº 1.037, de 26 de dezembro de 1973 (Código de Posturas do Município). (Animais apreendidos em logradouros públicos)
Autoria: Adriano Luciano Rodrigues
Protocolo Geral: 1022/2021
Data de apresentação: 09/03/2021
Documento Acessório: nº 6.199
Localização Atual: Arquivo
Situação: Arquivado
Norma Derivada: Lei Complementar nº 1418/2021
Projeto de Lei Complementar nº 7/2021
Autoriza o Poder Executivo a alienar, por doação, à ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - 61ª Subseção, área de terreno que especifica.
Autoria: Prefeito Municipal
Protocolo Geral: 933/2021
Data de apresentação: 24/02/2021
Documento Acessório: nº 6.204
Matérias Acessórias: 2 Emendas
Localização Atual: Arquivo
Situação: Arquivado
Norma Derivada: Lei Complementar nº 1416/2021
Projeto de Lei Complementar nº 6/2021
Revoga a Lei Complementar nº 541, de 16 de maio de 2003, e dá outras providências.
Autoria: Prefeito Municipal
Protocolo Geral: 878/2021
Data de apresentação: 19/02/2021
Documento Acessório: nº 6.187
Localização Atual: Arquivo
Situação: Arquivado
Norma Derivada: Lei Complementar nº 1412/2021
Projeto de Lei Complementar nº 5/2021
Dispõe sobre a planta de zoneamento e do uso de solo do Município de Mogi Guaçu.
Autoria: Prefeito Municipal
Protocolo Geral: 877/2021
Data de apresentação: 19/02/2021
Documento Acessório: nº 6.203
Localização Atual: Arquivo
Situação: Arquivado
Norma Derivada: Lei Complementar nº 1415/2021
Projeto de Lei Complementar nº 4/2021
Dispõe sobre renovação de isenção de Taxa de Esgoto (Efluentes) a Mahle Metal Leve S/A, e dá outras providências.
Autoria: Prefeito Municipal
Protocolo Geral: 384/2021
Data de apresentação: 01/02/2021
Documento Acessório: nº 6.177
Localização Atual: Arquivo
Situação: Arquivado
Norma Derivada: Lei Complementar nº 1410/2021
Projeto de Lei Complementar nº 3/2021
Autoriza a PROGUAÇU S/A - Empresa Municipal de Desenvolvimento e Habitação de Mogi Guaçu a doar, com encargos e cláusula de hipoteca à empresa FERPLASTIC INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS LTDA., terreno que especifica e dá outras providências.
Autoria: Prefeito Municipal
Protocolo Geral: 383/2021
Data de apresentação: 01/02/2021
Documento Acessório: nº 6.182
Localização Atual: Arquivo
Situação: Arquivado
Norma Derivada: Lei Complementar nº 1411/2021
Projeto de Lei Complementar nº 2/2021
Define Obrigação de Pequeno Valor atendendo ao disposto nos §§ 3º e 4º do art. 100 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 62/2009 e determina outras providências.
Autoria: Prefeito Municipal
Protocolo Geral: 373/2021
Data de apresentação: 01/02/2021
Documento Acessório: nº 6.173, de 2021
Localização Atual: Arquivo
Situação: Arquivado
Norma Derivada: Lei Complementar nº 1409/2021
Projeto de Lei Complementar nº 1/2021
Dispõe sobre provimento de cargos comissionados por membros efetivos do quadro de carreira da Guarda Civil Municipal de Mogi Guaçu.
Autoria: Adriano Luciano Rodrigues
Protocolo Geral: 172/2021
Data de apresentação: 20/01/2021
Localização Atual: Arquivo
Situação: Parecer terminativo - CJR
Projeto de Lei Complementar nº 17/2020
Acrescenta dispositivos que especifica, na Lei nº 2.993, de 11/12/1992 ("Código Tributário de Mogi Guaçu").
Autoria: Prefeito Municipal
Protocolo Geral: 2706/2020
Data de apresentação: 11/12/2020
Documento Acessório: nº 6.171
Localização Atual: Arquivo
Situação: Arquivado
Norma Derivada: Lei Complementar nº 1408/2020

Consulta gerada em 29/11/2021 às 03h11m
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