Projeto de Lei Complementar nº 40/2023
Dispõe sobre a planta de zoneamento e do uso de solo do Município de Mogi Guaçu.
Projeto de Lei Complementar nº 39/2023
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar terreno que especifica com encargos e cláusula de hipoteca a Empresa GLT LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA., e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar nº 38/2023
Dispõe sobre prosseguimento de doação que especifica, autorizada pela Lei Complementar nº 214, de 14/03/2000.
Projeto de Lei Complementar nº 37/2023
Dispõe sobre acréscimo de Art. 167-A à Lei nº 1.037, de 26 de dezembro de 1973 (Código de Posturas do Município).
Projeto de Lei Complementar nº 36/2023
Dispõe sobre acréscimo de § 6º ao Art. 168 da Lei nº 1.037, de 26 de dezembro de 1973 (Código de Posturas do Município).
Projeto de Lei Complementar nº 35/2023
Disciplina a redução de multas e juros moratórios relativos a débitos com a administração pública e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar nº 34/2023
Dispõe sobre concessão de novo prazo para cumprimento dos encargos de doação que especifica, e dá outras providências. (TGA TECH Gestão Ambiental Eireli)
Projeto de Lei Complementar nº 33/2023
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar terreno que especifica com encargos e cláusula de hipoteca a Empresa CIAP INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS DE MADEIRA LTDA., e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar nº 32/2023
Dispõe sobre concessão de novo prazo para cumprimento dos encargos de doação que especifica, e dá outras providências. (GMV Indústria e Comércio de Embalagens Ltda)
Projeto de Lei Complementar nº 31/2023
Dispõe sobre concessão de novo prazo para cumprimento dos encargos de doação que especifica, e dá outras providências. (Carlos da Silva Fornes)
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