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Pesquisa de Matérias Legislativas

Resultado da Pesquisa: 710 matérias encontradas.
Projeto de Lei Complementar nº 57/2021 Dispõe sobre alteração de dispositivos que especifica da Lei Complementar nº 435, de 26 de dezembro de 2001, e dá outras providências. Autoria: Prefeito Municipal Protocolo Geral: 4585/2021 Data de apresentação: 13/12/2021 Documento Acessório: nº 6.341 Localização Atual: Arquivo Situação: Arquivado Norma Derivada: Lei Complementar nº 1456/2021	Texto Integral
Projeto de Lei Complementar nº 56/2021 Dispõe sobre a concessão de isenção no pagamento de IPTU às pessoas portadoras de câncer e doenças degenerativas que impossibilitem suas atividades laborais ou seus responsáveis legais e dá outras providências. Autoria: Fernando José Sibila Marcondes Protocolo Geral: 4489/2021 Data de apresentação: 09/12/2021 Localização Atual: Arquivo Situação: Retirado pelo autor	Texto Integral
Projeto de Lei Complementar nº 55/2021 Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar terreno que especifica com encargos e cláusula de hipoteca à INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE SORVETES DELICCI LTDA. - EPP, e dá outras providências. Autoria: Prefeito Municipal Protocolo Geral: 4367/2021 Data de apresentação: 06/12/2021 Documento Acessório: nº 6.340 Localização Atual: Arquivo Situação: Arquivado Norma Derivada: Lei Complementar nº 1453/2021	Texto Integral
Projeto de Lei Complementar nº 54/2021 Dá nova redação ao inciso IV, do artigo 3º da Lei Complementar nº 1.432, de 16 de Julho de 2021, alterado pela Lei Complementar nº 1.436, de 31 de Agosto de 2021. Autoria: Prefeito Municipal Protocolo Geral: 4366/2021 Data de apresentação: 06/12/2021 Documento Acessório: nº 6.335 Localização Atual: Arquivo Situação: Arquivado Norma Derivada: Lei Complementar nº 1450/2021	Texto Integral
Projeto de Lei Complementar nº 53/2021 Dá nova redação ao art. 1º da Lei Complementar nº 1.444, de 18 de novembro de 2021. Autoria: Prefeito Municipal Protocolo Geral: 4358/2021 Data de apresentação: 06/12/2021 Documento Acessório: nº 6.339 Localização Atual: Arquivo Situação: Arquivado Norma Derivada: Lei Complementar nº 1452/2021	Texto Integral
Projeto de Lei Complementar nº 52/2021 Dá nova redação ao art. 1º da Lei Complementar nº 1.444, de 18 de novembro de 2021. Autoria: Prefeito Municipal Protocolo Geral: 4235/2021 Data de apresentação: 29/11/2021 Localização Atual: Arquivo Situação: Retirado pelo autor	Texto Integral
Projeto de Lei Complementar nº 51/2021 Dispõe sobre desafetação de Área Verde que especifica e doação ao Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza (CEETPS), e dá outras providências. Autoria: Prefeito Municipal Protocolo Geral: 4234/2021 Data de apresentação: 29/11/2021 Documento Acessório: nº 6.330 Localização Atual: Arquivo Situação: Arquivado Norma Derivada: Lei Complementar nº 1449/2021	Texto Integral
Projeto de Lei Complementar nº 50/2021 Altera a Lei de Edificações anexa ao Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado (PDDI) e dá outras providências. Autoria: Prefeito Municipal Protocolo Geral: 4233/2021 Data de apresentação: 29/11/2021 Documento Acessório: nº 6.350 Localização Atual: Arquivo Situação: Arquivado Norma Derivada: Lei Complementar nº 1451/2021	Texto Integral
Projeto de Lei Complementar nº 49/2021 Dispõe sobre Concessão Administrativa de Uso de área pública que especifica à Paróquia Santo Expedito, e dá outras providências. Autoria: Prefeito Municipal Protocolo Geral: 4035/2021 Data de apresentação: 09/11/2021 Documento Acessório: nº 6.329 Localização Atual: Arquivo Situação: Arquivado Norma Derivada: Lei Complementar nº 1448/2021	Texto Integral
Projeto de Lei Complementar nº 48/2021 Autoriza Concessão de Direito Real de Uso de área pública que especifica a Associação Boa Nova. Autoria: Prefeito Municipal Protocolo Geral: 3980/2021 Data de apresentação: 04/11/2021 Documento Acessório: Autógrafo n° 6.315 de 2021 Localização Atual: Arquivo Situação: Arquivado Norma Derivada: Lei Complementar nº 1445/2021	Texto Integral