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Pesquisa de Matérias Legislativas

Resultado da Pesquisa: 1950 matérias encontradas.
Projeto de Lei nº 109/2022
Reconhece no âmbito do município de Mogi Guaçu, o risco da atividade profissional e a efetiva necessidade do porte de arma de fogo aos vigilantes integrantes de empresas de segurança privada legalmente constituídas em concordâncias com a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, e dá outras providências.
Autoria: Luciano Firmino Vieira
Protocolo Geral: 2454/2022
Data de apresentação: 11/07/2022
Localização Atual: Gabinete da Presidência
Situação: Disponível para Ordem do Dia
Texto da ação: Aprovado pela Comissão de Obras, Serviços Públicos e etc.
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Projeto de Lei nº 108/2022
Autoriza o Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de Segurança Pública a fornecer aos Guardas Civis Municipais, após sua aposentadoria e desligamento das funções, uma carteira de identificação funcional de "REFORMADO DA GCM".
Autoria: Adriano Luciano Rodrigues
Protocolo Geral: 2452/2022
Data de apresentação: 08/07/2022
Documento Acessório: nº 6.503
Localização Atual: EXTERNO
Situação: Encaminhado à Prefeitura para Sanção | Prazo: 05/10/2022
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Projeto de Lei nº 107/2022
Dispõe sobre acréscimo de dispositivo à Lei nº 5011, de 06 de junho de 2016, que dispõe sobre a obrigatoriedade da empresa concessionária de serviço público de distribuição de energia elétrica e demais empresas ocupantes de sua infraestrutura a se restringir à ocupação do espaço público dentro do que estabelece as normas técnicas aplicáveis e promover a regularização e a retirada dos fios inutilizados, em vias públicas de Mogi Guaçu e dá outras providências.
Autoria: Luís Zanco Neto
Protocolo Geral: 2448/2022
Data de apresentação: 07/07/2022
Documento Acessório: nº 6.487
Localização Atual: Arquivo
Situação: Arquivado
Norma Derivada: Lei Ordinária nº 5643/2022
Projeto de Lei nº 106/2022
Dispõe sobre alteração de Emendas Impositivas que especifica e dá outras providências.
Autoria: Prefeito Municipal
Protocolo Geral: 2306/2022
Data de apresentação: 27/06/2022
Documento Acessório: Autógrafo n° 6.464 de 2022
Localização Atual: Arquivo
Situação: Arquivado
Norma Derivada: Lei Ordinária nº 5619/2022
Projeto de Lei nº 105/2022
Institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos do Município de Mogi Guaçu, o "Dia do Profissional de Educação Física".
Autoria: Luciano Firmino Vieira
Protocolo Geral: 2238/2022
Data de apresentação: 23/06/2022
Documento Acessório: nº 6.472
Localização Atual: Arquivo
Situação: Arquivado
Norma Derivada: Lei Ordinária nº 5640/2022
Projeto de Lei nº 104/2022
Dispõe sobre nova redação ao Art. 3º da Lei nº 4.518, de 13 de maio de 2009, que cria o Conselho Municipal da Juventude.
Autoria: Judite de Oliveira
Protocolo Geral: 2232/2022
Data de apresentação: 22/06/2022
Documento Acessório: nº 6.483
Localização Atual: Secretaria da Câmara
Situação: Veto total
Matéria Anexada: Veto nº 18/2022
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Projeto de Lei nº 103/2022
Institui o "Dia Municipal do Clube de Aventureiros".
Autoria: Fernando José Sibila Marcondes
Protocolo Geral: 2230/2022
Data de apresentação: 22/06/2022
Localização Atual: Gabinete da Presidência
Situação: Disponível para Ordem do Dia
Texto da ação: Aprovado pela Comissão de Justiça e Redação.
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Projeto de Lei nº 102/2022
Institui o "Dia Municipal do Programa Mãos que Ajudam".
Autoria: Fernando José Sibila Marcondes
Protocolo Geral: 2228/2022
Data de apresentação: 22/06/2022
Documento Acessório: nº 6.471
Localização Atual: Arquivo
Situação: Arquivado
Norma Derivada: Lei Ordinária nº 5639/2022
Projeto de Lei nº 101/2022
Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), para atender a Emenda Parlamentar nº 2022.059.38812 do Deputado Estadual Major Mecca, em programa previsto na Lei nº 5.518, de 08/10/2021 - PPA, e dá outras providências.
Autoria: Prefeito Municipal
Protocolo Geral: 2203/2022
Data de apresentação: 20/06/2022
Documento Acessório: Autógrafo n° 6.448 de 2022
Localização Atual: Arquivo
Situação: Arquivado
Norma Derivada: Lei Ordinária nº 5607/2022
Projeto de Lei nº 100/2022
Dispõe sobre a denominação de "Rua Projetada" a via pública que especifica, no Distrito de Martinho Prado Júnior.
Autoria: Amarai de Oliveira Gomes
Protocolo Geral: 2201/2022
Data de apresentação: 20/06/2022
Documento Acessório: Autógrafo n° 6.463 de 2022
Localização Atual: Arquivo
Situação: Veto Acolhido
Matéria Anexada: Veto nº 15/2022

Consulta gerada em 25/09/2022 às 12h17m
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