Pesquisa de Matérias Legislativas

Ementa: OF.GP.103.04.2021, datado de 08/04/2021, sobre VETO TOTAL ao PL 46/2021, de autoria do Vereador Natalino Antonio da Silva, que dispõe sobre denominação de Pedro Marques, a área de lazer que especifica, localizada no Jardim Alvorada.

Ementa: OF.GP.088.03.2021, datado de 29/03/2021, sobre veto total ao Projeto de Lei no. 48/2021, de autoria do Vereador Amarai de Oliveira Gomes, que impede no município de Mogi Guaçu a decretação de fechamento de estabelecimentos comerciais por decorrência da pandemia do COVID-19, sem reunião prévia com representantes dos empregadores e empregados.

Ementa: OF.GP. 316.12.2020 - datado de 23/12/2020, sobre VETO PARCIAL ao PL 59/2020, de autoria do Prefeito Municipal, que estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2021.

Ementa: OF.GP. 304.12.2020 - datado de 09/12/2020, sobre VETO TOTAL ao PL 71/2020, de autoria do Vereador Jéferson Luís da Silva, que dispõe sobre denominação de Therezinha dos Santos Garcia, a Rua 05, localizada no Jardim Paineira.

Ementa: OF.GP.247.09.2020, de 02/09/2020, referente a VETO TOTAL ao PL 39/2020, de autoria do Vereador Francisco Magela Inácio, que dispõe sobre denominação de Thais Helena da Conceição Ortiz, a Rua 03, localizada no Loteamento Residencial Vila Real.

Ementa: OF.GP.187.06.2020, de 30/06/2020, referente a VETO TOTAL ao PL 29/2020, de autoria do Vereador Luiz Carlos Nogueira, que dispõe sobre a comercialização, venda e distribuição de veneno no município de Mogi Guaçu, e dá outras providências

Ementa: OF.GP. 154.05.2020, de 27/05/2020, referente a VETO PARCIAL (arts. 3º e 4º) ao PL 32/2020, de autoria do Ver. Natalino Antonio da Silva, que dispõe sobre a implantação da Campanha de Conscientização para Utilização de Máscaras de Proteção contra Doenças Contagiosas, no âmbito do Município de Mogi Guaçu e dá outras providências.

Ementa: OF.GP.060.02.2020, de 28/02/2020, referente a VETO TOTAL ao PL 246/2019, de autoria do Ver. Natalino Antonio da Silva, que autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o parcelamento do ITBI - Imposto de Transmissão de Bens Móveis no Município de Mogi Guaçu e dá outras providências.

Ementa: OF.GP.006.01.2020, datado de 07/01/2020, referente a VETO TOTAL ao PL 251/2019, de autoria do Vereador Luiz Carlos Nogueira, que dispõe sobre acréscimo e alteração de dispositivos que especifica da Lei nº 5.124, de 04 de abril de 2018.

Ementa: OF.GP.005.01.2020, datado de 07/01/2020, referente a VETO TOTAL ao PL 249/2019, de autoria do Vereador Luiz Carlos Nogueira, que altera e suprime dispositivos da Lei nº 4.749, de 14 de setembro de 2012.