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  • OF.GP. 316.12.2020 - datado de 23/12/2020, sobre VETO PARCIAL ao PL 59/2020, de autoria do Prefeito Municipal, que estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2021.

    Autoria: Prefeito Municipal
    Data de Apresentação: 28/12/2020
    Protocolo: 2737/2020
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexadora: PL 59/2020
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 30/12/2020 00:00:00: Arquivado
    Dispositivos promulgados pela Câmara (Arts. 8º e 9º e seus respectivos parágrafos). Vide Lei nº 5.442/2020.
    Texto Integral
  • OF.GP. 304.12.2020 - datado de 09/12/2020, sobre VETO TOTAL ao PL 71/2020, de autoria do Vereador Jéferson Luís da Silva, que dispõe sobre denominação de Therezinha dos Santos Garcia, a Rua 05, localizada no Jardim Paineira.

    Autoria: Prefeito Municipal
    Data de Apresentação: 09/12/2020
    Protocolo: 2690/2020
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexadora: PL 71/2020
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 15/02/2021 00:00:00: Arquivado
    Texto Integral
  • OF.GP.247.09.2020, de 02/09/2020, referente a VETO TOTAL ao PL 39/2020, de autoria do Vereador Francisco Magela Inácio, que dispõe sobre denominação de Thais Helena da Conceição Ortiz, a Rua 03, localizada no Loteamento Residencial Vila Real.

    Autoria: Prefeito Municipal
    Data de Apresentação: 03/09/2020
    Protocolo: 1978/2020
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexadora: PL 39/2020
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 29/09/2020 00:00:00: Veto Acolhido
    Texto Integral
  • OF.GP.187.06.2020, de 30/06/2020, referente a VETO TOTAL ao PL 29/2020, de autoria do Vereador Luiz Carlos Nogueira, que dispõe sobre a comercialização, venda e distribuição de veneno no município de Mogi Guaçu, e dá outras providências

    Autoria: Prefeito Municipal
    Data de Apresentação: 06/07/2020
    Protocolo: 1582/2020
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexadora: PL 29/2020
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 09/09/2020 00:00:00: Arquivado
    Lei nº 5.419, de 08/09/2020, promulgada pela Câmara em 09/09/2020, Jornal Tribuna do Guaçu.
    Texto Integral
  • OF.GP. 154.05.2020, de 27/05/2020, referente a VETO PARCIAL (arts. 3º e 4º) ao PL 32/2020, de autoria do Ver. Natalino Antonio da Silva, que dispõe sobre a implantação da Campanha de Conscientização para Utilização de Máscaras de Proteção contra Doenças Contagiosas, no âmbito do Município de Mogi Guaçu e dá outras providências.

    Autoria: Prefeito Municipal
    Data de Apresentação: 27/05/2020
    Protocolo: 1315/2020
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexadora: PL 32/2020
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 16/06/2020 00:00:00: Veto Acolhido
    Texto Integral
  • OF.GP.060.02.2020, de 28/02/2020, referente a VETO TOTAL ao PL 246/2019, de autoria do Ver. Natalino Antonio da Silva, que autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o parcelamento do ITBI - Imposto de Transmissão de Bens Móveis no Município de Mogi Guaçu e dá outras providências.

    Autoria: Prefeito Municipal
    Data de Apresentação: 28/02/2020
    Protocolo: 441/2020
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexadora: PL 246/2019
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 05/05/2020 00:00:00: Arquivado
    Lei nº 5.398, de 28/04/2020, promulgada pela Câmara em 02/05/2020, Jornal Tribuna do Guaçu, pág. A6.
    Texto Integral
  • OF.GP.006.01.2020, datado de 07/01/2020, referente a VETO TOTAL ao PL 251/2019, de autoria do Vereador Luiz Carlos Nogueira, que dispõe sobre acréscimo e alteração de dispositivos que especifica da Lei nº 5.124, de 04 de abril de 2018.

    Autoria: Prefeito Municipal
    Data de Apresentação: 07/01/2020
    Protocolo: 7/2020
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexadora: PL 251/2019
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 27/02/2020 00:00:00: Veto Acolhido
    Texto Integral
  • OF.GP.005.01.2020, datado de 07/01/2020, referente a VETO TOTAL ao PL 249/2019, de autoria do Vereador Luiz Carlos Nogueira, que altera e suprime dispositivos da Lei nº 4.749, de 14 de setembro de 2012.

    Autoria: Prefeito Municipal
    Data de Apresentação: 07/01/2020
    Protocolo: 6/2020
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexadora: PL 249/2019
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 27/02/2020 00:00:00: Veto Acolhido
    Texto Integral
  • OF.GP.004.01.2020, datado de 07/01/2020, referente a VETO TOTAL ao PL nº 247/2019, de autoria dos Vereadores Natalino Antonio da Silva e Rodrigo Falsetti, que dispõe sobre denominação de Pedro Marques, a área verde que especifica, localizada no Jardim Alvorada.

    Autoria: Prefeito Municipal
    Data de Apresentação: 07/01/2020
    Protocolo: 5/2020
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexadora: PL 247/2019
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 03/03/2020 00:00:00: Veto Acolhido
    Texto Integral
  • OF.GP.003.01.2020, datado de 07/01/2020, referente a VETO TOTAL ao PL nº 228/2019, de autoria dos Vereadores Rodrigo Falsetti e Guilherme de Sousa Campos, que dispõe sobre denominação de ACASSIO GOMES, a via pública que especifica, no Distrito de Martinho Prado Júnior.

    Autoria: Prefeito Municipal
    Data de Apresentação: 07/01/2020
    Protocolo: 4/2020
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexadora: PL 228/2019
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 03/03/2020 00:00:00: Veto Acolhido
    Texto Integral