Projeto de Lei Complementar nº 11/2011
Altera dispositivos da Lei Complementar n° 1.044, de 29.03.2010 e dá outras providências. (Transforma o emprego público de Guarda de Trânsito em Guarda Civil Municipal de 1ª Classe)
Projeto de Lei Complementar nº 10/2011
Dispõe sobre transformação de empregos públicos de Guarda Escolar e de Guarda Escolar Feminino, extingue e cria funções gratificadas e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar nº 9/2011
Revoga item que especifica da Tabela IV do Código Tributário de Mogi Guaçu, instituído pela Lei n° 2.993, de 11/12/1992. (Regulamenta e Fixa custos para concessão de perpetuidade de jazigos)
Projeto de Lei Complementar nº 8/2011
Revoga a Lei Complementar n° 961, de 13 de novembro de 2008 e dá outras providências. (Ripack Embalagens LTDA)
Projeto de Lei Complementar nº 7/2011
Revoga a Lei Complementar n° 977, de 22 de Dezembro de 2008 e dá outras providências. (Moinho Guaçu Mirim Ltda.-EPP)
Projeto de Lei Complementar nº 6/2011
Revoga a Lei Complementar n° 965, de 25 de novembro de 2008 e dá outras providências. (A.M. Indústria e Comércio de Produtos Escolares Ltda.-EPP)
Projeto de Lei Complementar nº 5/2011
Revoga a Lei Complementar n° 959, de 05 de novembro de 2008 e dá outras providências. (Sbeghen Indústria e Comércio de Móveis para Escritório Ltda.)
Projeto de Lei Complementar nº 4/2011
Revoga a Lei Complementar n° 958, de 05 de novembro de 2008 e dá outras providências. (Artmóveis Indústria de Estantes de Aço Ltda.)
Projeto de Lei Complementar nº 3/2011
Dispõe sobre criação de Seções na Secretaria de Esportes e Turismo e respectivas funções gratificadas.
Projeto de Lei Complementar nº 2/2011
Dispoe sobre alteração da Lei Complementar n. 1003, de 09 de junho de 2009, com a extinção e criação de cargos de provimento em comissão e dá outras providências
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