Projeto de Lei Complementar nº 60/2010
Dispõe sobre concessão de direito real de uso de área pública que especifica ao Sindicato dos Servidores e Trabalhadores ligados aos Serviços Públicos Municipais de Mogi Guaçu e Região - SINDIÇU, e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar nº 59/2010
Extingue o cargo em comissão de Assessor para Assuntos de Natureza Financeira.
Projeto de Lei Complementar nº 58/2010
Revoga a Lei Complementar n° 407, de 27.08.2001 e dá outras providências. (Revoga doação de área à empresa Cony Indústria e Comércio Ltda)
Projeto de Lei Complementar nº 57/2010
Altera dispositivo que especifica da Lei Complementar n° 968, de 05 de Dezembro de 2008. (Zoneamento urbano)
Projeto de Lei Complementar nº 56/2010
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar, com encargos e cláusula de hipoteca, à empresa Rodrigues Indústria, Comércio de Dobra de Chapas Ltda. - EPP, terrenos que especifica, e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar nº 55/2010
Dá nova redação ao artigo 2° da Lei Complementar n° 1053, de 06 de maio de 2010. (Denominação de cargos da Guarda Civil Municipal)
Projeto de Lei Complementar nº 54/2010
Institui a Taxa de Serviços de Bombeiros e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar nº 53/2010
Dá nova redação ao parágrafo 3° do artigo 2° da Lei Complementar n° 479, de 31/07/2002. (Transporte Público)
Projeto de Lei Complementar nº 52/2010
Dispõe sobre criação de empregos públicos de Agente Administrativo e de Auxiliar Gabinete Odontológico.
Projeto de Lei Complementar nº 51/2010
Dispõe sobre prorrogação de Licença Maternidade.
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