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Pesquisa de Matérias Legislativas

Resultado da Pesquisa: 724 matérias encontradas.
Projeto de Lei Complementar nº 10/2009 DISPOE SOBRE AUTORIZAçãO AOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO ADERIREM AO PROGRAMA EMPRESA CIDADãO DO GOVERNO FEDERAL E Dá OUTRAS PROVIDêNCIAS. Autoria: Carlos Donizete da Costa Processo: 54/2009 Protocolo Geral: 488/2009 Data de apresentação: 20/03/2009 Documento Acessório: Resposta de Requerimento	Texto Integral
Projeto de Lei Complementar nº 9/2009 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR, POR DOAÇÃO, À FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, ÁREA DE TERENO QUE ESPECIFICA. Autoria: Prefeito Municipal Processo: 52/2009 Protocolo Geral: 454/2009 Data de apresentação: 17/03/2009 Documento Acessório: Resposta de Requerimento	Texto Integral
Projeto de Lei Complementar nº 8/2009 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR, POR DOAÇÃO, AO PODER JUDICIÁRIO/JUSTIÇA DO TRABALHO/TRIBUNAL REGIONAL DE TRABALHO DA 15ª REGIÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ÁREA DE TERENO QUE ESPECIFICA. Autoria: Prefeito Municipal Processo: 51/2009 Protocolo Geral: 453/2009 Data de apresentação: 17/03/2009 Documentos Acessórios: Resposta de Requerimento , Emenda ao Projeto	Texto Integral
Projeto de Lei Complementar nº 7/2009 ALTERA ANEXO IV DA LEI MUNICIPAL Nº 2775, DE 16/07/1991, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (AJUSTA AO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO, O VENCIMENTO DO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE). Autoria: Prefeito Municipal Processo: 49/2009 Protocolo Geral: 437/2009 Data de apresentação: 16/03/2009	Texto Integral
Projeto de Lei Complementar nº 6/2009 DISPõE SOBRE MODIFICAçãO DE DISPOSITIVO QUE ESPECIFICA DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 661, DE 19.01.2005. Autoria: Prefeito Municipal Processo: 30/2009 Protocolo Geral: 316/2009 Data de apresentação: 02/03/2009	Texto Integral
Projeto de Lei Complementar nº 5/2009 Dá NOVA REDAçãO AO "CAPUT" DO ARTIGO 57 DA LEI Nº. 2775, DE 16 DE JULHO DE 1991. Autoria: Carlos Donizete da Costa Processo: 12/2009 Protocolo Geral: 118/2009 Data de apresentação: 28/01/2009	Texto Integral
Projeto de Lei Complementar nº 4/2009 Dá NOVA REDAçãO AO "CAPUT" DO ARTIGO 120 DA LEI Nº 547, DE 03 DE MAIO DE 1968 (ESTATUTO DOS FUNCIONáRIOS PúBLICOS MUNICIPAIS DE MOGI GUAçU) Autoria: Carlos Donizete da Costa Processo: 11/2009 Protocolo Geral: 117/2009 Data de apresentação: 28/01/2009	Texto Integral
Projeto de Lei Complementar nº 3/2009 DISPÕE SOBRE FIXAÇÃO DE NOVA CARGA HORÁRIA DO EMPREGO PÚBLICO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. Autoria: Prefeito Municipal Processo: 9/2009 Protocolo Geral: 84/2009 Data de apresentação: 19/01/2009 Documento Acessório: Resposta de Requerimento	Texto Integral
Projeto de Lei Complementar nº 2/2009 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ABONO ESPECIAL AOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autoria: Prefeito Municipal Processo: 2/2009 Protocolo Geral: 14/2009 Data de apresentação: 13/01/2009	Texto Integral
Projeto de Lei Complementar nº 1/2009 ALTERA LEI MUNICIPAL Nº 2775, DE 16/07/91, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autoria: Prefeito Municipal Processo: 1/2009 Protocolo Geral: 13/2009 Data de apresentação: 13/01/2009	Texto Integral