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Pesquisa de Matérias Legislativas

Resultado da Pesquisa: 662 matérias encontradas.
Projeto de Lei Complementar nº 16/2020
Outorga concessão administrativa de uso de áreas públicas que especifica a Associação dos Proprietários do Jardim Santa Mônica III.
Autoria: Prefeito Municipal
Protocolo Geral: 2692/2020
Data de apresentação: 09/12/2020
Documento Acessório: nº 6.170
Localização Atual: Arquivo
Situação: Arquivado
Norma Derivada: Lei Complementar nº 1407/2020
Projeto de Lei Complementar nº 15/2020
Dispõe sobre renovação de isenção de Taxa de Esgoto (Efluentes) a Mahle Metal Leve S/A, e dá outras providências.
Autoria: Prefeito Municipal
Protocolo Geral: 2691/2020
Data de apresentação: 09/12/2020
Localização Atual: Arquivo
Situação: Arquivado
Texto da ação: Arquivado nos termos do Art. 182, do Regimento Interno. 
Projeto de Lei Complementar nº 14/2020
Dispõe sobre acréscimo de dispositivo ao Art. 173 da Lei nº 1.037, de 26 de dezembro de 1973 (Código de Posturas do Município).
Autoria: Natalino Antonio da Silva
Protocolo Geral: 2689/2020
Data de apresentação: 09/12/2020
Localização Atual: Arquivo
Situação: Arquivado
Texto da ação: Arquivado nos termos do Art. 182, do Regimento Interno. 
Projeto de Lei Complementar nº 13/2020
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar, com encargos e cláusula de hipoteca à empresa D.A. dos Santos Eireli, terreno que especifica e dá outras providências.
Autoria: Prefeito Municipal
Protocolo Geral: 2658/2020
Data de apresentação: 23/11/2020
Documento Acessório: nº 6.169
Localização Atual: Arquivo
Situação: Arquivado
Norma Derivada: Lei Complementar nº 1406/2020
Projeto de Lei Complementar nº 12/2020
Disciplina redução temporária de multa e juros moratórios relativos a débitos com a administração pública municipal.
Autoria: Prefeito Municipal
Protocolo Geral: 2461/2020
Data de apresentação: 19/10/2020
Documento Acessório: nº 6.153
Localização Atual: Arquivo
Situação: Arquivado
Norma Derivada: Lei Complementar nº 1404/2020
Projeto de Lei Complementar nº 11/2020
Dispõe sobre concessão de direito real de uso onerosa de área pública que especifica à Associação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal da Prefeitura de Mogi Guaçu e Estiva Gerbi, e dá outras providências.
Autoria: Prefeito Municipal
Protocolo Geral: 2403/2020
Data de apresentação: 07/10/2020
Documento Acessório: nº 6.166
Localização Atual: Arquivo
Situação: Arquivado
Norma Derivada: Lei Complementar nº 1405/2020
Projeto de Lei Complementar nº 10/2020
Autoriza o Município receber, em doação, área que especifica, para incorporação ao Patrimônio Público. (Rua Hugo Panciera)
Autoria: Prefeito Municipal
Protocolo Geral: 2053/2020
Data de apresentação: 10/09/2020
Documento Acessório: nº 6.147
Localização Atual: Arquivo
Situação: Arquivado
Norma Derivada: Lei Complementar nº 1403/2020
Projeto de Lei Complementar nº 9/2020
Dispõe sobre alterações que especifica na Lei Complementar nº 973, de 22/12/2008, e dá outras providências. (doação de área à CH2 Locação de Bens Ltda.)
Autoria: Prefeito Municipal
Protocolo Geral: 1802/2020
Data de apresentação: 07/08/2020
Documento Acessório: nº 6.145
Localização Atual: Arquivo
Situação: Arquivado
Norma Derivada: Lei Complementar nº 1402/2020
Projeto de Lei Complementar nº 8/2020
Autoriza o Município receber, em doação, área que especifica para regularização de sistema viário.
Autoria: Prefeito Municipal
Protocolo Geral: 1703/2020
Data de apresentação: 03/08/2020
Documento Acessório: nº 6.140
Localização Atual: Arquivo
Situação: Arquivado
Norma Derivada: Lei Complementar nº 1401/2020
Projeto de Lei Complementar nº 7/2020
Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 1.215, de 28/11/2012, e dá outras providências.
Autoria: Prefeito Municipal
Protocolo Geral: 1700/2020
Data de apresentação: 03/08/2020
Documento Acessório: nº 6.133
Localização Atual: Arquivo
Situação: Arquivado
Norma Derivada: Lei Complementar nº 1400/2020

Consulta gerada em 29/11/2021 às 03h05m
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