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Pesquisa de Matérias Legislativas

Resultado da Pesquisa: 1879 matérias encontradas.
Projeto de Lei nº 28/2022
Dispõe sobre a divulgação da demanda atendida e lista de espera por vagas em creches no âmbito do Município de Mogi Guaçu.
Autoria: Liliane Helena Barbosa Chiarelli
Protocolo Geral: 666/2022
Data de apresentação: 23/02/2022
Documento Acessório: nº 6.402
Localização Atual: EXTERNO
Situação: Encaminhado à Prefeitura para Sanção | Prazo: 28/04/2022
Norma Derivada: Lei Ordinária nº 5591/2022
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Projeto de Lei nº 27/2022
Declara de Utilidade Pública a "Associação dos Pais e Amigos do Autista Cantinho das Crianças".
Autoria: Luís Zanco Neto
Protocolo Geral: 627/2022
Data de apresentação: 21/02/2022
Documento Acessório: nº 6.420
Localização Atual: EXTERNO
Situação: Encaminhado à Prefeitura para Sanção | Prazo: 02/06/2022
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Projeto de Lei nº 26/2022
Institui o programa "A Mulher na Política", dispondo sobre medidas de incentivo à participação da mulher na atividade política e dá outras providências.
Autoria: Judite de Oliveira
Protocolo Geral: 594/2022
Data de apresentação: 17/02/2022
Documento Acessório: nº 6.401
Localização Atual: Arquivo
Situação: Arquivado
Norma Derivada: Lei Ordinária nº 5590/2022
Projeto de Lei nº 25/2022
Dispõe sobre a criação do Sistema Municipal de Inovação, visando incentivar a atividade tecnológica e inovativa através do desenvolvimento sustentável do Município de Mogi Guaçu.
Autoria: Prefeito Municipal
Protocolo Geral: 516/2022
Data de apresentação: 14/02/2022
Documento Acessório: nº 6.390
Localização Atual: Arquivo
Situação: Arquivado
Norma Derivada: Lei Ordinária nº 5586/2022
Projeto de Lei nº 24/2022
Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - DER/SP
Autoria: Prefeito Municipal
Protocolo Geral: 515/2022
Data de apresentação: 14/02/2022
Documento Acessório: nº 6.380
Localização Atual: Arquivo
Situação: Arquivado
Norma Derivada: Lei Ordinária nº 5583/2022
Projeto de Lei nº 23/2022
Dispõe sobre concessão de repasses às Organizações da Sociedade Civil, sem fins lucrativos, do Município de Mogi Guaçu, e dá outras providências.
Autoria: Prefeito Municipal
Protocolo Geral: 514/2022
Data de apresentação: 14/02/2022
Documento Acessório: Autógrafo n° 6.372 de 2022
Localização Atual: Arquivo
Situação: Arquivado
Norma Derivada: Lei Ordinária nº 5573/2022
Projeto de Lei nº 22/2022
Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 43.200,00 (quarenta e três mil e duzentos reais), para atender despesas de auxílio a OSC - Lar da Terceira Idade Padre Longino, em Projeto Saúde Sobre Rodas, conforme Resolução nº 01/2022 do COMID - Conselho Municipal dos Direitos do Idoso, previsto na Lei nº 5.518, de 08/10/2021 - PPA, e dá outras providências.
Autoria: Prefeito Municipal
Protocolo Geral: 513/2022
Data de apresentação: 14/02/2022
Documento Acessório: Autógrafo n° 6.371, de 2022
Localização Atual: Arquivo
Situação: Arquivado
Norma Derivada: Lei Ordinária nº 5572/2022
Projeto de Lei nº 21/2022
Proíbe a instalação e a adequação de banheiros, vestiários e assemelhados na modalidade unissex ou multigêneros, nos espaços públicos municipais, privados, bem como estabelecimentos comerciais e demais ambientes de trabalho no Município de Mogi Guaçu e dá outras providências.
Autoria: Liliane Helena Barbosa Chiarelli
Protocolo Geral: 505/2022
Data de apresentação: 14/02/2022
Localização Atual: Arquivo
Situação: Parecer terminativo - CJR
Projeto de Lei nº 20/2022
Institui a Campanha "Quem Cuida Merece Cuidado", no âmbito do Município de Mogi Guaçu e dá outras providências.
Autoria: Liliane Helena Barbosa Chiarelli
Protocolo Geral: 457/2022
Data de apresentação: 09/02/2022
Localização Atual: Gabinete da Presidência
Situação: Disponível para Ordem do Dia
Texto da ação: Aprovado pela Comissão de obras, Serviços Públicos e etc.
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Projeto de Lei nº 19/2022
Institui no Município de Mogi Guaçu a "Carteira de Saúde da Mulher" e dá outras providências.
Autoria: Fernando José Sibila Marcondes
Protocolo Geral: 436/2022
Data de apresentação: 08/02/2022
Documento Acessório: nº 6.400
Localização Atual: EXTERNO
Situação: Encaminhado à Prefeitura para Sanção | Prazo: 28/04/2022
Matéria Anexada: Veto nº 6/2022
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Consulta gerada em 23/05/2022 às 06h02m
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