Projeto de Lei nº 179/2024
Dispõe sobre a denominação de DAVID JOSÉ ELOI (PETI) a Praça Pública que especifica nas Chácaras Alvorada.
Projeto de Lei nº 178/2024
Dispõe sobre denominação de "Mariza Vitali Molina", a Área Remanescente do Sistema de Lazer, localizada no Loteamento Pantanal.
Projeto de Lei nº 177/2024
Dispõe sobre alteração de Emenda Impositiva que especifica e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 176/2024
Dispõe sobre os critérios de controle da emissão de ruídos decorrentes de escapamentos de motocicletas e veículos similares, considerando o interesse local, no município de Mogi Guaçu.
Projeto de Lei nº 175/2024
Institui o programa "ADOTE UM BICICLETÁRIO" no âmbito do município de Mogi Guaçu e dá outras providências.
Arquivado de acordo com o Art. 182 do Regimento Interno.
Projeto de Lei nº 174/2024
Dispõe sobre denominação de "Mariza Vitali Molina", o sistema de lazer da Chácara Pantanal do Engenho Velho.
Projeto de Lei nº 173/2024
Projeto de Lei nº 172/2024
Projeto de Lei nº 171/2024
Dispõe sobre o Programa Especial de Recuperação Fiscal (REFIS 2024) da Administração Pública Municipal de Mogi Guaçu, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 170/2024
Autoriza a Fundação Educacional Guaçuana (FEG) a receber, por doção, imóvel que especifica, de AES Brasil Operações S.A.
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