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Pesquisa de Matérias Legislativas

Resultado da Pesquisa: 724 matérias encontradas.
Projeto de Lei Complementar nº 92/2008 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR, COM ENCARGOS E CLÁUSULA DE HIPOTECA, À EMPRESA J. FERNANDO LEANDRO SUCATAS, ÁREA DE TERRENO QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autoria: Prefeito Municipal Processo: 221/2008 Protocolo Geral: 1341/2008 Data de apresentação: 15/12/2008	Texto Integral
Projeto de Lei Complementar nº 91/2008 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR, COM ENCARGOS E CLÁUSULA DE HIPOTECA, À EMPRESA GUAÇU RECICLAGEM INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.-EPP., ÁREAS DE TERRENO QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autoria: Prefeito Municipal Processo: 220/2008 Protocolo Geral: 1340/2008 Data de apresentação: 15/12/2008	Texto Integral
Projeto de Lei Complementar nº 90/2008 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR, COM ENCARGOS E CLÁUSULA DE HIPOTECA, À EMPRESA METALLOYS & CHEMICALS COMERCIAL LTDA., TERRENO QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autoria: Prefeito Municipal Processo: 218/2008 Protocolo Geral: 1333/2008 Data de apresentação: 15/12/2008	Texto Integral
Projeto de Lei Complementar nº 89/2008 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR, COM ENCARGOS E CLÁUSULA DE HIPOTECA, À EMPRESA TECNOSTEEL EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA., ÁREAS DE TERRENO QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autoria: Prefeito Municipal Processo: 217/2008 Protocolo Geral: 1332/2008 Data de apresentação: 15/12/2008	Texto Integral
Projeto de Lei Complementar nº 88/2008 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR, COM ENCARGOS E CLÁUSULA DE HIPOTECA, À EMPRESA CALDEIRARIA SÃO MARINO LTDA., ÁREAS DE TERRENO QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autoria: Prefeito Municipal Processo: 216/2008 Protocolo Geral: 1331/2008 Data de apresentação: 15/12/2008	Texto Integral
Projeto de Lei Complementar nº 87/2008 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR, COM ENCARGOS E CLÁUSULA DE HIPOTECA, À EMPRESA ARSENAL PRODUTOS QUÍMICOS LTDA., TERRENO QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autoria: Prefeito Municipal Processo: 215/2008 Protocolo Geral: 1330/2008 Data de apresentação: 15/12/2008	Texto Integral
Projeto de Lei Complementar nº 86/2008 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR, COM ENCARGOS E CLÁUSULA DE HIPOTECA, À EMPRESA COMERCIAL DI CASALTDA., TERRENO QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autoria: Prefeito Municipal Processo: 214/2008 Protocolo Geral: 1329/2008 Data de apresentação: 15/12/2008	Texto Integral
Projeto de Lei Complementar nº 85/2008 OUTORGA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE ÁREAS PÚBLICAS QUE ESPECIFICA À SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DE SÃO PAULO, AUTORIZA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO PARA IMPLANTAÇÃO DE AMBULATÓRIO MÉDICO ESPECIALIZADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autoria: Prefeito Municipal Processo: 205/2008 Protocolo Geral: 1274/2008 Data de apresentação: 09/12/2008	Texto Integral
Projeto de Lei Complementar nº 84/2008 OUTORGA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE ÁREAS PÚBLICAS QUE ESPECIFICA A ASSOCIAÇÃO MOGIANA PARA DESENVOLVIMENTO DE EDUCAÇÃO - AMDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autoria: Prefeito Municipal Processo: 204/2008 Protocolo Geral: 1273/2008 Data de apresentação: 09/12/2008	Texto Integral
Projeto de Lei Complementar nº 83/2008 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR, COM ENCARGOS E CLÁUSULA DE HIPOTECA, À EMPRESA MOINHO GUAÇU MIRIM LTDA - EPP, ÁREA DE TERRENO QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autoria: Prefeito Municipal Processo: 199/2008 Protocolo Geral: 1268/2008 Data de apresentação: 05/12/2008	Texto Integral