Projeto de Lei Complementar nº 48/2010
Acrescenta §§ ao art. 4° da Lei Complementar n° 1.013, de 05.11.2009. (Norma jurídica em questão da doação de terreno à Empresa Aliança Equipamentos Industriais Ltda.)
Projeto de Lei Complementar nº 47/2010
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar, com encargos e cláusula de hipoteca, à empresa Taus Produtos Cerâmicos Ltda., área de terreno que especifica e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar nº 46/2010
Dispõe sobre nova redação ao § 2° do art. 44a Lei Complementar n° 880, de 07/12/2007. ("Professores volantes")
Projeto de Lei Complementar nº 45/2010
Dá nova redação ao inciso I do artigo 1° da Lei Complementar n° 995, de 01/04/2009 e dá outras providências. (Desafetação de área para Sistema de Lazer)
Projeto de Lei Complementar nº 44/2010
Projeto de Lei Complementar nº 43/2010
Revoga a Lei Complementar n° 887, de 18 de dezembro de 2007 e dá outras providências. (revoga a doação de área à GALSERV MANUTENÇÃO E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA)
Projeto de Lei Complementar nº 42/2010
Dispõe sobre nova redação à letra "c" do inciso III do artigo 7° da Lei Complementar n° 680, de 18.04.2005. (Afastamento por doença - Guarda Civil Municipal)
Projeto de Lei Complementar nº 41/2010
Concede novo prazo para quitação de débitos com redução prevista na Lei Complementar nº 1050, de 22/04/2010.
Projeto de Lei Complementar nº 39/2010
Revoga a Lei Complementar nº 978, de 22/12/2008, e dá outras providências. (COMERCIAL DI CASA LTDA.)
Projeto de Lei Complementar nº 38/2010
Dá nova redação ao art. 2º da Lei Complementar nº 1053, de 06 de maio de 2010. (Guarda Municipal)
New message