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  • Acrescenta §§ ao art. 4° da Lei Complementar n° 1.013, de 05.11.2009. (Norma jurídica em questão da doação de terreno à Empresa Aliança Equipamentos Industriais Ltda.)

    Autoria: Prefeito Municipal
    Data de Apresentação: 09/09/2010
    Protocolo: 1295/2010
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 169/2010
    Documentos Acessórios: Promulgação de Lei , Autógrafo
    Texto Integral
  • Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar, com encargos e cláusula de hipoteca, à empresa Taus Produtos Cerâmicos Ltda., área de terreno que especifica e dá outras providências.

    Autoria: Prefeito Municipal
    Data de Apresentação: 23/08/2010
    Protocolo: 1208/2010
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 158/2010
    Documentos Acessórios: Promulgação de Lei , Autógrafo
    Texto Integral
  • Dispõe sobre nova redação ao § 2° do art. 44a Lei Complementar n° 880, de 07/12/2007. ("Professores volantes")

    Autoria: Prefeito Municipal
    Data de Apresentação: 23/08/2010
    Protocolo: 1206/2010
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 156/2010
    Documentos Acessórios: Promulgação de Lei , Autógrafo
    Texto Integral
  • Dá nova redação ao inciso I do artigo 1° da Lei Complementar n° 995, de 01/04/2009 e dá outras providências. (Desafetação de área para Sistema de Lazer)

    Autoria: Prefeito Municipal
    Data de Apresentação: 19/08/2010
    Protocolo: 1168/2010
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 153/2010
    Documentos Acessórios: Promulgação de Lei , Autógrafo
    Texto Integral
  • Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar, com encargos e cláusula de hipoteca, à empresa Taus Produtos Cerâmicos Ltda., área de terreno que especifica e dá outras providências.

    Autoria: Prefeito Municipal
    Data de Apresentação: 18/08/2010
    Protocolo: 1144/2010
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 150/2010
    Texto Integral
  • Revoga a Lei Complementar n° 887, de 18 de dezembro de 2007 e dá outras providências. (revoga a doação de área à GALSERV MANUTENÇÃO E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA)

    Autoria: Prefeito Municipal
    Data de Apresentação: 18/08/2010
    Protocolo: 1139/2010
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 149/2010
    Documentos Acessórios: Resposta de Requerimento , Promulgação de Lei , Autógrafo
    Texto Integral
  • Dispõe sobre nova redação à letra "c" do inciso III do artigo 7° da Lei Complementar n° 680, de 18.04.2005. (Afastamento por doença - Guarda Civil Municipal)

    Autoria: Prefeito Municipal
    Data de Apresentação: 18/08/2010
    Protocolo: 1138/2010
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 148/2010
    Documentos Acessórios: Promulgação de Lei , Autógrafo
    Texto Integral
  • Concede novo prazo para quitação de débitos com redução prevista na Lei Complementar nº 1050, de 22/04/2010.

    Autoria: Prefeito Municipal
    Data de Apresentação: 14/07/2010
    Protocolo: 1104/2010
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 139/2010
    Texto Integral
  • Revoga a Lei Complementar nº 978, de 22/12/2008, e dá outras providências. (COMERCIAL DI CASA LTDA.)

    Autoria: Prefeito Municipal
    Data de Apresentação: 08/07/2010
    Protocolo: 1095/2010
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 136/2010
    Documentos Acessórios: Promulgação de Lei , Resposta de Requerimento , Resposta de Requerimento , Autógrafo
    Texto Integral
  • Dá nova redação ao art. 2º da Lei Complementar nº 1053, de 06 de maio de 2010. (Guarda Municipal)

    Autoria: Prefeito Municipal
    Data de Apresentação: 06/07/2010
    Protocolo: 1092/2010
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 135/2010
    Texto Integral