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  • Autoriza a Empresa Municipal de Desenvolvimento e Habitação de Mogi Guaçu (Proguaçu) a doar, com encargos e cláusula de hipoteca, à Empresa JHB Vita Sucos Naturais Ltda EPP, área de terreno que especifica e dá outras providências.

    Autoria: Prefeito Municipal
    Data de Apresentação: 21/06/2010
    Protocolo: 1011/2010
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 128/2010
    Documento Acessório: Resposta de Requerimento
    Texto Integral
  • Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar, com encargos e cláusula de hipoteca, à Empresa Laje Teto Artefatos de Concreto Ltda. ME, área de terreno que especifica e dá outras providências.

    Autoria: Prefeito Municipal
    Data de Apresentação: 21/06/2010
    Protocolo: 1010/2010
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 127/2010
    Documentos Acessórios: Resposta de Requerimento , Promulgação de Lei , Autógrafo
    Texto Integral
  • Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar, com encargos e cláusula de hipoteca, à Empresa Gol Comércio de Paletes e Embalagens Ltda., área de terreno que especifica e dá outras providências.

    Autoria: Prefeito Municipal
    Data de Apresentação: 21/06/2010
    Protocolo: 1009/2010
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 126/2010
    Documentos Acessórios: Resposta de Requerimento , Promulgação de Lei , Autógrafo
    Texto Integral
  • Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar, com encargos e cláusula de hipoteca, à empresa Toldos Villa Real ltda. ME, área de terreno que especifica e dá outras providências.

    Autoria: Prefeito Municipal
    Data de Apresentação: 21/06/2010
    Protocolo: 1008/2010
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 125/2010
    Documentos Acessórios: Resposta de Requerimento , Promulgação de Lei , Autógrafo
    Texto Integral
  • Acrescenta parágrafos ao artigo 21 e dá nova redação a parágrafos que especifica do artigo 44, ambos da Lei Complementar n° 880, de 07.12.2007.

    Autoria: Prefeito Municipal
    Data de Apresentação: 21/06/2010
    Protocolo: 1007/2010
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 124/2010
    Documentos Acessórios: Promulgação de Lei , Autógrafo
    Texto Integral
  • Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar, com encargos e cláusula de hipoteca, à empresa Pavimentadora e Construtora Paraíso Ltda., áreas de terreno que especifica e dá outras providências.

    Autoria: Prefeito Municipal
    Data de Apresentação: 21/06/2010
    Protocolo: 1000/2010
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 123/2010
    Documentos Acessórios: Promulgação de Lei , Autógrafo
    Texto Integral
  • Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar, com encargos e cláusula de hipoteca, à empresa Bueno Indústria e Comércio de Papéis e Sucatas Ltda., áreas de terreno que especifica e dá outras providências.

    Autoria: Prefeito Municipal
    Data de Apresentação: 07/06/2010
    Protocolo: 934/2010
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 118/2010
    Documentos Acessórios: Promulgação de Lei , Autógrafo
    Texto Integral
  • Dispõe sobre concessão de abono especial aos funcionários e servidores públicos municipais e dá outras providências.

    Autoria: Prefeito Municipal
    Data de Apresentação: 17/05/2010
    Protocolo: 820/2010
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 108/2010
    Documentos Acessórios: Resposta de Requerimento , Autógrafo , Resposta de Requerimento
    Texto Integral
  • Dispõe sobre a afetação de área que especifica e dá outras providências. (Imóvel Cachoeira de Baixo)

    Autoria: Prefeito Municipal
    Data de Apresentação: 10/05/2010
    Protocolo: 803/2010
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 106/2010
    Documento Acessório: Autógrafo
    Texto Integral
  • Dispõe sobre a afetação de área que especifica e dá outras providências. (Imóvel Olhos D'água)

    Autoria: Prefeito Municipal
    Data de Apresentação: 10/05/2010
    Protocolo: 802/2010
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 105/2010
    Documento Acessório: Autógrafo
    Texto Integral