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Pesquisa de Matérias Legislativas

Resultado da Pesquisa: 724 matérias encontradas.
Projeto de Lei Complementar nº 82/2008
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR, COM ENCARGOS E CLÁUSULA DE HIPOTECA, À EMPRESA ADRIANO PEREIRA PALHARES - EPP, ÁREAS DE TERRENO QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: Prefeito Municipal
Processo: 198/2008
Protocolo Geral: 1267/2008
Data de apresentação: 05/12/2008
Projeto de Lei Complementar nº 81/2008
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR, COM ENCARGOS E CLÁUSULA DE HIPOTECA, À EMPRESA ALEXANDRE KISS DOS SANTOS-ME, ÁREA DE TERRENO QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: Prefeito Municipal
Processo: 197/2008
Protocolo Geral: 1266/2008
Data de apresentação: 05/12/2008
Projeto de Lei Complementar nº 80/2008
REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 718, DE 26/09/2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (DES-FAR LABORATÓRIOS LTDA).
Autoria: Prefeito Municipal
Processo: 194/2008
Protocolo Geral: 1245/2008
Data de apresentação: 28/11/2008
Projeto de Lei Complementar nº 79/2008
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR, COM ENCARGOS E CLÁUSULA DE HIPOTECA, À EMPRESA RESTAURANTE DO AMADEU LTDA.-EPP, TERRENO QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: Prefeito Municipal
Processo: 193/2008
Protocolo Geral: 1244/2008
Data de apresentação: 28/11/2008
Projeto de Lei Complementar nº 78/2008
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR, COM ENCARGOS E CLÁUSULA DE HIPOTECA, À EMPRESA LAJE TETO ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA. - ME, ÁREAS DE TERRENOS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: Prefeito Municipal
Processo: 187/2008
Protocolo Geral: 1225/2008
Data de apresentação: 24/11/2008
Projeto de Lei Complementar nº 77/2008
ALTERA LEI COMPLEMENTAR Nº. 890, DE 18/12/2007, E Dá OUTRAS PROVIDêNCIAS. (ALTERAçãO AO PLANO DE CARREIRA DO MAGISTéRIO)
Autoria: Prefeito Municipal
Processo: 185/2008
Protocolo Geral: 1223/2008
Data de apresentação: 21/11/2008
Projeto de Lei Complementar nº 76/2008
ALTERA LEI COMPLEMENTAR Nº. 880, DE 07/12/2007, E Dá OUTRAS PROVIDêNCIAS. (ALTERAçãO AO ESTATUTO DO MAGISTéRIO DE MOGI GUAçU)
Autoria: Prefeito Municipal
Processo: 184/2008
Protocolo Geral: 1222/2008
Data de apresentação: 21/11/2008
Projeto de Lei Complementar nº 75/2008
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR, COM ENCARGOS E CLÁUSULA DE HIPOTECA, À EMPRESA A.M. INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ESCOLARES LTDA.-EPP, TERRENO QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: Prefeito Municipal
Processo: 183/2008
Protocolo Geral: 1213/2008
Data de apresentação: 17/11/2008
Projeto de Lei Complementar nº 74/2008
AUTORIZA EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E HABITAÇÃO DE MOGI GUAÇU (PROGUAÇU) A DOAR, COM ENCARGOS E CLÁUSULA DE HIPOTECA, À EMPRESA COMERCIAL AGRÍCOLA FZ LTDA-ME., TERRENO QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: Prefeito Municipal
Processo: 182/2008
Protocolo Geral: 1212/2008
Data de apresentação: 14/11/2008
Projeto de Lei Complementar nº 73/2008
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR, COM ENCARGOS E CLÁUSULA DE HIPOTECA, À EMPRESA SÉRGIO E MAURO MOGI GUAÇU S/C LTDA., ÁREA DE TERRENO QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: Prefeito Municipal
Processo: 181/2008
Protocolo Geral: 1211/2008
Data de apresentação: 14/11/2008

Consulta gerada em 15/08/2022 às 09h09m
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