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  • ALTERA O ANEXO I DA LEI N° 2775, DE 16/07/1991, REFERENTES A CATEGORIA FUNCIONAL DE ASSISTENTE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Autoria: Prefeito Municipal
    Data de Apresentação: 19/01/2010
    Protocolo: 77/2010
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 9/2010
    Documentos Acessórios: Resposta de Requerimento , Autógrafo
    Texto Integral
  • REVOGA A LEI COMPLEMENTAR N° 749, DE 26/12/2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (DOAÇÃO DE ÁREA À EMPRESA ALTERNATIVA AGRÍCOLA LTDA)

    Autoria: Prefeito Municipal
    Data de Apresentação: 19/01/2010
    Protocolo: 76/2010
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 8/2010
    Documentos Acessórios: Resposta de Requerimento , Autógrafo
    Texto Integral
  • DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS QUE ESPECIFICA DA LEI Nº 2.775, DE 16.07.1991. (Atribuições SAAMA e SSM)

    Autoria: Prefeito Municipal
    Data de Apresentação: 19/01/2010
    Protocolo: 75/2010
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 7/2010
    Documento Acessório: Autógrafo
    Texto Integral
  • DISPÕE SOBRE ACRÉSCIMO DE IMÓVEL NA RELAÇÃO DO ARTIGO 2° DA LEI COMPLEMENTAR N° 909, DE 10/03/2008.

    Autoria: Prefeito Municipal
    Data de Apresentação: 15/01/2010
    Protocolo: 73/2010
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 5/2010
    Documentos Acessórios: Resposta de Requerimento , Autógrafo
    Texto Integral
  • Revoga a Lei Complementar n° 885, de 18/12/2007, e dá outras providências. (Doação de área à empresa Pré-Moldados Tulipa Ltda. EPP)

    Autoria: Prefeito Municipal
    Data de Apresentação: 13/01/2010
    Protocolo: 37/2010
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 4/2010
    Documento Acessório: Autógrafo
    Texto Integral
  • Revoga a Lei Complementar n° 841, de 16/05/2007, e dá outras providências. (Doação de área à empresa Intercapi Indústria e Comércio Ltda)

    Autoria: Prefeito Municipal
    Data de Apresentação: 13/01/2010
    Protocolo: 36/2010
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 3/2010
    Documento Acessório: Autógrafo
    Texto Integral
  • Revoga a Lei Complementar n° 795, de 06/09/2006, e dá outras providências. (Doação de área à empresa Cezarani & Silva Ltda-ME)

    Autoria: Prefeito Municipal
    Data de Apresentação: 13/01/2010
    Protocolo: 35/2010
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 2/2010
    Documentos Acessórios: Resposta de Requerimento , Autógrafo
    Texto Integral
  • AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR, COM ENCARGOS E CLÁUSULA DE HIPOTECA, À EMPRESA LUIZ COSSA TRANSPORTES EPP, ÁREA DE TERRENO QUE ESPECIFICA, E REVOGA A LEI COMPLEMENTAR N° 856 DE 13 DE JULHO DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Autoria: Prefeito Municipal
    Data de Apresentação: 18/12/2009
    Protocolo: 2453/2009
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 266/2009
    Documento Acessório: Autógrafo
    Texto Integral
  • ALTERA LEI COMPLEMENTAR N° 435, DE 23/12/2001, QUE CRIOU CARGOS E EMPREGOS PÚBLICOS NO QUADRO DE PESSOAL DA FACULDADE MUNICIPAL "PROFESSOR FRANCO MONTORO", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Autoria: Prefeito Municipal
    Data de Apresentação: 18/12/2009
    Protocolo: 2451/2009
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 264/2009
    Documento Acessório: Autógrafo
    Texto Integral
  • AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR, COM ENCARGOS E CLÁUSULA DE HIPOTECA, À EMPRESA LAMER INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTEFATOS DE PLÁSTICOS E PAPÉIS LTDA., ÁREA DE TERRENO QUE ESPECIFICA, REVOGA AS LEIS COMPLEMENTARES N°S 638, DE 26 DE AGOSTO DE 2004, 925, DE 19 DE JUNHO DE 2008 E 841 DE 16 DE MAIO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Autoria: Prefeito Municipal
    Data de Apresentação: 14/12/2009
    Protocolo: 2349/2009
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 263/2009
    Documentos Acessórios: Autógrafo , Emenda ao Projeto
    Texto Integral