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Pesquisa de Matérias Legislativas

Resultado da Pesquisa: 710 matérias encontradas.
Projeto de Lei Complementar nº 38/2008
ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 695, DE 14 DE JULHO DE 2005. (CONCESSÃO DE USO DE ÁREA À DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL)
Autoria: Prefeito Municipal
Processo: 127/2008
Protocolo Geral: 862/2008
Data de apresentação: 31/07/2008
Projeto de Lei Complementar nº 37/2008
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR, COM ENCARGOS E CLÁUSULA DE HIPOTECA, À EMPRESA FERRO E AÇO CARUSO LTDA.-ME, ÁREA DE TERRENO QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: Prefeito Municipal
Processo: 124/2008
Protocolo Geral: 856/2008
Data de apresentação: 30/07/2008
Projeto de Lei Complementar nº 36/2008
REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 278, DE 04/09/2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (MARIA APARECIDA TEODORO DA SILVA MOGI GUAÇU - ME)
Autoria: Prefeito Municipal
Processo: 123/2008
Protocolo Geral: 855/2008
Data de apresentação: 30/07/2008
Projeto de Lei Complementar nº 35/2008
DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 817, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2006. (ASSOCIAÇÃO MOGIANA PARA DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - AMDE)
Autoria: Prefeito Municipal
Processo: 121/2008
Protocolo Geral: 804/2008
Data de apresentação: 30/06/2008
Projeto de Lei Complementar nº 34/2008
DISPOE SOBRE NOVA REDAçãO AO ART. 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 720, DE 30.09.2005
Autoria: JOSÉ ROBERTO MACHADO
Processo: 120/2008
Protocolo Geral: 802/2008
Data de apresentação: 27/06/2008
Projeto de Lei Complementar nº 33/2008
DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DE PARCELAMENTO DE SOLO URBANO PARA LOTEAMENTOS INDUSTRIAIS JÁ IMPLANTADOS OU A IMPLANTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: Prefeito Municipal
Processo: 118/2008
Protocolo Geral: 776/2008
Data de apresentação: 25/06/2008
Projeto de Lei Complementar nº 32/2008
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE ÁREA PÚBLICA QUE ESPECIFICA AO SINDICATO DOS CONDUTORES DE VEÍCULOS RODOVIÁRIOS E TRABALHADORES EM TRANSPORTES, URBANO DE PASSAGEIROS, TURISMO, CARGA E FRETE DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE MOGI GUAÇU E REGIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: Prefeito Municipal
Processo: 116/2008
Protocolo Geral: 757/2008
Data de apresentação: 23/06/2008
Projeto de Lei Complementar nº 31/2008
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI DE ZONEAMENTO DO PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO - PDDI.
Autoria: Prefeito Municipal
Processo: 109/2008
Protocolo Geral: 725/2008
Data de apresentação: 16/06/2008
Projeto de Lei Complementar nº 30/2008
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR, COM ENCARGOS E CLÁUSULA DE HIPOTECA, À EMPRESA FORMASHOW - MONTAGENS E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA ME, ÁREA DE TERRENO QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: Prefeito Municipal
Processo: 108/2008
Protocolo Geral: 723/2008
Data de apresentação: 13/06/2008
Projeto de Lei Complementar nº 29/2008
REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 751, DE 26/12/2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (FMB USINAGEM E ESTAMPARIA LTDA)
Autoria: Prefeito Municipal
Processo: 103/2008
Protocolo Geral: 706/2008
Data de apresentação: 10/06/2008

Consulta gerada em 22/05/2022 às 02h08m
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