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  • Projeto de Lei Complementar nº 49/2009

    ALTERA LEI COMPLEMENTAR N° 435, DE 23/12/2001, QUE CRIOU CARGOS E EMPREGOS PÚBLICOS NO QUADRO DE PESSOAL DA FACULDADE MUNICIPAL "PROFESSOR FRANCO MONTORO", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Autoria: Prefeito Municipal
    Data de Apresentação: 18/12/2009
    Protocolo: 2451/2009
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 264/2009
    Documento Acessório: Autógrafo
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Complementar nº 48/2009

    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR, COM ENCARGOS E CLÁUSULA DE HIPOTECA, À EMPRESA LAMER INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTEFATOS DE PLÁSTICOS E PAPÉIS LTDA., ÁREA DE TERRENO QUE ESPECIFICA, REVOGA AS LEIS COMPLEMENTARES N°S 638, DE 26 DE AGOSTO DE 2004, 925, DE 19 DE JUNHO DE 2008 E 841 DE 16 DE MAIO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Autoria: Prefeito Municipal
    Data de Apresentação: 14/12/2009
    Protocolo: 2349/2009
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 263/2009
    Documentos Acessórios: Autógrafo , Emenda ao Projeto
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Complementar nº 47/2009

    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR, COM ENCARGOS E CLÁUSULA DE HIPOTECA, À S INDUSTRIAL E COMÉRCIO DE PEÇAS E MATERIAL DE FRICÇÃO LTDA., ÁREA DE TERRENO QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Autoria: Prefeito Municipal
    Data de Apresentação: 14/12/2009
    Protocolo: 2348/2009
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 262/2009
    Documento Acessório: Autógrafo
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Complementar nº 46/2009

    REVOGA A LEI COMPLEMENTAR N° 857, DE 13/07/2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revoga a doação de área à empresa Faalpet Ind. e com. de Carnes e Derivados Ltda.)

    Autoria: Prefeito Municipal
    Data de Apresentação: 14/12/2009
    Protocolo: 2347/2009
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 261/2009
    Documento Acessório: Autógrafo
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Complementar nº 45/2009

    ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 2.993, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1992, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DE MOGI GUAÇU.

    Autoria: Prefeito Municipal
    Data de Apresentação: 14/12/2009
    Protocolo: 2346/2009
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 260/2009
    Documento Acessório: Autógrafo
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Complementar nº 44/2009

    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR, COM ENCARGOS E CLÁUSULA DE HIPOTECA, À EMPRESA AUTO POSTO FERREIRA & MARQUES DA COSTA LTDA., ÁREA DE TERRENO QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Autoria: Prefeito Municipal
    Data de Apresentação: 09/12/2009
    Protocolo: 2305/2009
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 258/2009
    Documento Acessório: Autógrafo
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Complementar nº 43/2009

    DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO E INSTITUIÇÃO DE FAIXA NON AEDIFICANDI E ÁREA VERDE QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Autoria: Prefeito Municipal
    Data de Apresentação: 09/12/2009
    Protocolo: 2304/2009
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 257/2009
    Documento Acessório: Autógrafo
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Complementar nº 42/2009

    ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR N° 969, DE 05/12/2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Autoria: Prefeito Municipal
    Data de Apresentação: 09/12/2009
    Protocolo: 2303/2009
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 256/2009
    Documento Acessório: Autógrafo
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Complementar nº 41/2009

    Dispõe sobre alteração do dispositivo, que especifica, da Lei Complementar n° 890. de 18/12/2007. (modifica a forma de avaliação dos docentes municipais)

    Autoria: Prefeito Municipal
    Data de Apresentação: 09/12/2009
    Protocolo: 2302/2009
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 255/2009
    Documento Acessório: Autógrafo
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Complementar nº 40/2009

    Dispõe sobre alteração de dispositivos que especifica da Lei Complementar n° 880, de 07/12/2007. (Acúmulo de cargos aos docentes permanentes e aos temporários)

    Autoria: Prefeito Municipal
    Data de Apresentação: 09/12/2009
    Protocolo: 2301/2009
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 254/2009
    Documento Acessório: Autógrafo
    Texto Integral