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Pesquisa de Matérias Legislativas

Resultado da Pesquisa: 710 matérias encontradas.
Projeto de Lei Complementar nº 28/2008
REVOGA LEI COMPLEMENTAR Nº 281, DE 04/09/2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (GUAÇU RAÇÕES LTDA. - ME)
Autoria: Prefeito Municipal
Processo: 102/2008
Protocolo Geral: 705/2008
Data de apresentação: 10/06/2008
Projeto de Lei Complementar nº 27/2008
REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 649, DE 14/12/2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (FRIGO BURGERS LTDA)
Autoria: Prefeito Municipal
Processo: 101/2008
Protocolo Geral: 704/2008
Data de apresentação: 10/06/2008
Projeto de Lei Complementar nº 26/2008
CONCEDE NOVO PRAZO PARA A.C.A. QUÍMICA LTDA. CONCLUIR OBRAS EM ÁREA DOADA PELO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: Prefeito Municipal
Processo: 99/2008
Protocolo Geral: 695/2008
Data de apresentação: 06/06/2008
Projeto de Lei Complementar nº 25/2008
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR ACORDO PARA QUITAÇÃO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS E OUTROS AJUSTES COM A CONSTRUTORA E IMOBILIÁRIA ZANIBONI LTDA. E CHRISTOVÃO COLOÇO ZANIBONI, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: Prefeito Municipal
Processo: 96/2008
Protocolo Geral: 680/2008
Data de apresentação: 02/06/2008
Projeto de Lei Complementar nº 24/2008
REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 639, DE 26/08/2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (TRANSVERTY LOGíSTICA INTEGRADA EM TRANSPORTES LTDA.)
Autoria: Prefeito Municipal
Processo: 95/2008
Protocolo Geral: 667/2008
Data de apresentação: 30/05/2008
Projeto de Lei Complementar nº 23/2008
DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 1º DO ARTIGO 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 19 DE 23/02/1995, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (GRATIFICAÇÃO POR ASSIDUIDADE)
Autoria: Prefeito Municipal
Processo: 93/2008
Protocolo Geral: 641/2008
Data de apresentação: 26/05/2008
Projeto de Lei Complementar nº 22/2008
ALTERA O ANEXO VI DA LEI Nº 2.775, DE 16/07/1991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (INSPETOR DE ALUNOS/PROF. EDUCAÇÃO ESPECIAL/PROF. ENSINO FUNDAMENTAL II)
Autoria: Prefeito Municipal
Processo: 92/2008
Protocolo Geral: 640/2008
Data de apresentação: 26/05/2008
Projeto de Lei Complementar nº 21/2008
DISPõE SOBRE RECUO FRONTAL DE EDIFICAçõES RESIDENCIAIS E Dá OUTRAS PROVIDêNCIAS.
Autoria: Luis Wanderley Brunheroto
Processo: 75/2008
Protocolo Geral: 478/2008
Data de apresentação: 29/04/2008
Projeto de Lei Complementar nº 20/2008
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE APROVEITAMENTO DE TERRENOS BALDIOS.
Autoria: Prefeito Municipal
Processo: 74/2008
Protocolo Geral: 468/2008
Data de apresentação: 28/04/2008
Documento Acessório: Resposta de Requerimento
Projeto de Lei Complementar nº 19/2008
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR, COM ENCARGOS E CLÁUSULA DE HIPOTECA, À EMPRESA A LUIS TORATI - ME, ÁREA DE TERRENO QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: Prefeito Municipal
Processo: 63/2008
Protocolo Geral: 365/2008
Data de apresentação: 07/04/2008
Documento Acessório: Resposta de Requerimento

Consulta gerada em 22/05/2022 às 02h35m
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