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Pesquisa de Matérias Legislativas

Resultado da Pesquisa: 662 matérias encontradas.
Projeto de Lei Complementar nº 57/2007
ALTERA ANEXO VI DA LEI Nº 2775. DE 16/07/1991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: Prefeito Municipal
Processo: 198/2007
Protocolo Geral: 985/2007
Data de apresentação: 29/10/2007
Documento Acessório: Autógrafo
Projeto de Lei Complementar nº 56/2007
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR, COM ENCARGOS E CLÁUSULAS DE HIPOTECA, À EMPRESA COMERCIO DE GELO MOGIMIRIM LTDA. - ME, ÁREA DE TERRENO QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: Prefeito Municipal
Processo: 193/2007
Protocolo Geral: 910/2007
Data de apresentação: 18/10/2007
Projeto de Lei Complementar nº 55/2007
ALTERA ARTS. 122, 123, 139, 140, 165, 168, 171, 172, 175, 178, 179, 180, 184 E 186-A, TODOS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DE MOGI GUAÇU, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 2993, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1992.
Autoria: Prefeito Municipal
Processo: 187/2007
Protocolo Geral: 889/2007
Data de apresentação: 15/10/2007
Projeto de Lei Complementar nº 54/2007
Proíbe a contratação de parentes de detentores de mandato eletivo na Câmara Municipal, até o 3º grau, afins e colaterais.
Autoria: CARLOS EMÍLIO CAVEANHA
Processo: 183/2007
Protocolo Geral: 842/2007
Data de apresentação: 01/10/2007
Arquivo não disponível
Projeto de Lei Complementar nº 53/2007
INSTITUI O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE MOGI GUAÇU
Autoria: Prefeito Municipal
Processo: 182/2007
Protocolo Geral: 841/2007
Data de apresentação: 01/10/2007
Projeto de Lei Complementar nº 52/2007
ALTERA OS ANEXOS II E VI DA LEI Nº 2775, DE 16/07/1991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: Prefeito Municipal
Processo: 181/2007
Protocolo Geral: 840/2007
Data de apresentação: 01/10/2007
Documentos Acessórios: Emenda ao Projeto , Autógrafo , Emenda ao Projeto , Emenda ao Projeto , Emenda ao Projeto
Projeto de Lei Complementar nº 51/2007
ALTERA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE QUE TRATA O ARTIGO 18 DA LEI Nº 2775, DE 16/07/91, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: Prefeito Municipal
Processo: 164/2007
Protocolo Geral: 765/2007
Data de apresentação: 14/09/2007
Projeto de Lei Complementar nº 50/2007
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR ÁREA DE TERRENO QUE ESPECIFICA.
Autoria: Prefeito Municipal
Processo: 158/2007
Protocolo Geral: 704/2007
Data de apresentação: 05/09/2007
Projeto de Lei Complementar nº 49/2007
ALTERA LEI COMPLEMENTAR Nº 862, DE 14/08/2007
Autoria: Prefeito Municipal
Processo: 147/2007
Protocolo Geral: 651/2007
Data de apresentação: 24/08/2007
Projeto de Lei Complementar nº 48/2007
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR, POR INVESTIDURA, FAIXA DE SOLO PÚBLICO QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: Prefeito Municipal
Processo: 146/2007
Protocolo Geral: 645/2007
Data de apresentação: 20/08/2007

Consulta gerada em 29/11/2021 às 02h11m
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