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Pesquisa de Matérias Legislativas

Resultado da Pesquisa: 717 matérias encontradas.
Projeto de Lei Complementar nº 14/2008 ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 2.775, DE 16/07/1991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PSICÓLOGO) Autoria: Prefeito Municipal Processo: 35/2008 Protocolo Geral: 245/2008 Data de apresentação: 17/03/2008	Texto Integral
Projeto de Lei Complementar nº 13/2008 ALTERA O ANEXO VI DA LEI N] 2775, DE 16/07/1991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autoria: Prefeito Municipal Processo: 30/2008 Protocolo Geral: 218/2008 Data de apresentação: 10/03/2008 Documento Acessório: Resposta de Requerimento	Texto Integral
Projeto de Lei Complementar nº 12/2008 AUTORIZA A ADMISSÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE QUE FORAM CONTRATADOS ANTERIORMENTE À EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 51/2006 PELO CENTRO DE AÇÃO SOCIAL DE MOGI GUAÇU - CASMOÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autoria: Prefeito Municipal Processo: 29/2008 Protocolo Geral: 217/2008 Data de apresentação: 10/03/2008	Texto Integral
Projeto de Lei Complementar nº 11/2008 ALTERA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA DE QUE TRATAM O ARTIGO 18 E O ANEXO V DA LEI Nº 2775, DE 16/07/1991, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autoria: Prefeito Municipal Processo: 25/2008 Protocolo Geral: 185/2008 Data de apresentação: 03/03/2008	Texto Integral
Projeto de Lei Complementar nº 10/2008 ALTERA O ANEXO VI DA LEI Nº 2.775, DE 16/07/1991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autoria: Prefeito Municipal Processo: 24/2008 Protocolo Geral: 184/2008 Data de apresentação: 03/03/2008	Texto Integral
Projeto de Lei Complementar nº 9/2008 AUTORIZA MUNICÍPIO A RECEBER EM DAÇÃO EM PAGAMENTO, ÁREA PARA REGULARIZAÇÃO DE SISTEMA VIÁRIO E OUTRAS FINALIDADES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autoria: Prefeito Municipal Processo: 20/2008 Protocolo Geral: 136/2008 Data de apresentação: 19/02/2008	Texto Integral
Projeto de Lei Complementar nº 8/2008 REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 633, DE 23/08/2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autoria: Prefeito Municipal Processo: 13/2008 Protocolo Geral: 102/2008 Data de apresentação: 15/02/2008 Documento Acessório: Resposta de Requerimento	Texto Integral
Projeto de Lei Complementar nº 7/2008 DISCIPLINA A REDUÇÃO DE MULTAS E JUROS MORATÓRIOS RELATIVOS A DÉBITOS COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, COM PARCELAMENTO. Autoria: Prefeito Municipal Processo: 11/2008 Protocolo Geral: 98/2008 Data de apresentação: 13/02/2008 Documento Acessório: Resposta de Requerimento	Texto Integral
Projeto de Lei Complementar nº 6/2008 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR, COM ENCARGOS E CLÁUSULA DE HIPOTECA, À EMPRESA E. A. DE FREITAS USINAGEM E MONTAGEM - ME, ÁREA DE TERRENO QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autoria: Prefeito Municipal Processo: 10/2008 Protocolo Geral: 87/2008 Data de apresentação: 11/02/2008 Documento Acessório: Resposta de Requerimento	Texto Integral
Projeto de Lei Complementar nº 5/2008 ACRESCENTA § 3º AO ARTIGO 149 DA LEI Nº 547, DE 03 DE MAIO DE 1968. Autoria: Prefeito Municipal Processo: 7/2008 Protocolo Geral: 64/2008 Data de apresentação: 07/02/2008	Texto Integral