Projeto de Lei Complementar nº 9/2009
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR, POR DOAÇÃO, À FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, ÁREA DE TERENO QUE ESPECIFICA.
Projeto de Lei Complementar nº 8/2009
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR, POR DOAÇÃO, AO PODER JUDICIÁRIO/JUSTIÇA DO TRABALHO/TRIBUNAL REGIONAL DE TRABALHO DA 15ª REGIÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ÁREA DE TERENO QUE ESPECIFICA.
Projeto de Lei Complementar nº 7/2009
ALTERA ANEXO IV DA LEI MUNICIPAL Nº 2775, DE 16/07/1991, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (AJUSTA AO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO, O VENCIMENTO DO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE).
Projeto de Lei Complementar nº 6/2009
DISPõE SOBRE MODIFICAçãO DE DISPOSITIVO QUE ESPECIFICA DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 661, DE 19.01.2005.
Projeto de Lei Complementar nº 5/2009
Dá NOVA REDAçãO AO "CAPUT" DO ARTIGO 57 DA LEI Nº. 2775, DE 16 DE JULHO DE 1991.
Projeto de Lei Complementar nº 4/2009
Dá NOVA REDAçãO AO "CAPUT" DO ARTIGO 120 DA LEI Nº 547, DE 03 DE MAIO DE 1968 (ESTATUTO DOS FUNCIONáRIOS PúBLICOS MUNICIPAIS DE MOGI GUAçU)
Projeto de Lei Complementar nº 3/2009
DISPÕE SOBRE FIXAÇÃO DE NOVA CARGA HORÁRIA DO EMPREGO PÚBLICO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE.
Projeto de Lei Complementar nº 2/2009
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ABONO ESPECIAL AOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Complementar nº 1/2009
ALTERA LEI MUNICIPAL Nº 2775, DE 16/07/91, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Complementar nº 92/2008
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR, COM ENCARGOS E CLÁUSULA DE HIPOTECA, À EMPRESA J. FERNANDO LEANDRO SUCATAS, ÁREA DE TERRENO QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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