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Pesquisa de Matérias Legislativas

Resultado da Pesquisa: 710 matérias encontradas.
Projeto de Lei Complementar nº 75/2007
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR, COM ENCARGOS E CLÁUSULAS DE HIPOTECA, À EMPRESA PRÉ-MOLDADOS TULIPA LTDA-EPP, TERRENO QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: Prefeito Municipal
Processo: 233/2007
Protocolo Geral: 1204/2007
Data de apresentação: 10/12/2007
Projeto de Lei Complementar nº 74/2007
ALTERA ITEM II DA TABELA II DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DE MOGI GUAÇU, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 2993, DE 11/12/1992, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS QUE ESPECIFICA.
Autoria: Prefeito Municipal
Processo: 228/2007
Protocolo Geral: 1169/2007
Data de apresentação: 03/12/2007
Projeto de Lei Complementar nº 73/2007
ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 2775, DE 16/07/1991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: Prefeito Municipal
Processo: 227/2007
Protocolo Geral: 1168/2007
Data de apresentação: 03/12/2007
Projeto de Lei Complementar nº 72/2007
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR COM ENCARGOS E CLÁUSULA DE HIPOTECA, À EMPRESA EXPOSITEC COMERCIAL LTDA ME, ÁREA DE TERRENO QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: Prefeito Municipal
Processo: 221/2007
Protocolo Geral: 1112/2007
Data de apresentação: 26/11/2007
Projeto de Lei Complementar nº 71/2007
DISPÕE SOBRE ATRIBUIÇÃO DE AULAS, DIREITOS E OBRIGAÇÕES PARA AS CATEGORIAS FUNCIONAIS DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO ARTÍSTICA E PROFESSOR DE INICIAÇÃO ARTÍSTICA.
Autoria: Prefeito Municipal
Processo: 219/2007
Protocolo Geral: 1099/2007
Data de apresentação: 22/11/2007
Projeto de Lei Complementar nº 70/2007
INSTITUI O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE MOGI GUAÇU.
Autoria: Prefeito Municipal
Processo: 218/2007
Protocolo Geral: 1098/2007
Data de apresentação: 22/11/2007
Projeto de Lei Complementar nº 69/2007
ALTERA AS LEIS COMPLEMENTARES Nº 393, DE 02/07/2001 (GUARDA ESCOLAR MUNICIPAL) E Nº 396, DE 23/07/2001 (GUARDA DE TRÂNSITO MUNICIPAL).
Autoria: Prefeito Municipal
Processo: 217/2007
Protocolo Geral: 1097/2007
Data de apresentação: 22/11/2007
Projeto de Lei Complementar nº 68/2007
DISPÕE SOBRE ABONOS QUE ESPECIFICA AOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: Prefeito Municipal
Processo: 216/2007
Protocolo Geral: 1096/2007
Data de apresentação: 22/11/2007
Projeto de Lei Complementar nº 67/2007
AUTORIZA MUNICÍPIO A RECEBER, EM DAÇÃO EM PAGAMENTO, ÁREA PARA REGULARIZAÇÃO DE SISTEMA VIÁRIO E OUTRAS FINALIDADES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: Prefeito Municipal
Processo: 215/2007
Protocolo Geral: 1095/2007
Data de apresentação: 22/11/2007
Projeto de Lei Complementar nº 66/2007
ALTERA O ANEXO VI DA LEI Nº 2775, DE 16/07/1991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: Prefeito Municipal
Processo: 210/2007
Protocolo Geral: 1057/2007
Data de apresentação: 12/11/2007
Documento Acessório: Autógrafo

Consulta gerada em 23/05/2022 às 15h33m
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