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Resultado: 821 matérias
  • Altera dispositivos que especifica da Lei nº 2.775, de 16/07/1991, seus Anexos e dá outras providências.

    Autoria: Prefeito Municipal
    Data de Apresentação: 27/03/2023
    Protocolo: 2219/2023
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documento Acessório: nº 6.607
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 29/03/2023 00:00:00: Arquivado
    Norma Derivada: LC 1538/2023
    Texto Integral
  • Dispõe sobre acréscimo de Art. 177-A na Lei nº 1.037, de 26 de dezembro de 1973 (Código de Posturas do Município).

    Autoria: Judite de Oliveira
    Data de Apresentação: 20/03/2023
    Protocolo: 2110/2023
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documento Acessório: nº 6.616
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 26/04/2023 09:22:45: Arquivado
    Norma Derivada: LC 1543/2023
    Texto Integral
  • Dispõe sobre desafetação e desapropriação amigável de áreas que especifica e dá outras providências.

    Autoria: Prefeito Municipal
    Data de Apresentação: 10/03/2023
    Protocolo: 1975/2023
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documento Acessório: nº 6.601
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 28/03/2023 00:00:00: Arquivado
    Norma Derivada: LC 1537/2023
    Texto Integral
  • Dá nova redação ao Capítulo XVI do Título III, da Lei nº 1.037, de 26 de dezembro de 1973 (Código de Posturas) e acrescenta-lhe o Art. 347-A e dá outras providências.

    Autoria: Amarai de Oliveira Gomes
    Data de Apresentação: 06/03/2023
    Protocolo: 1914/2023
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documento Acessório: nº 6.625
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 26/04/2023 09:22:45: Arquivado
    Norma Derivada: LC 1542/2023
    Texto Integral
  • Altera dispositivos da Lei Complementar nº 1.416, de 14 de Abril de 2021.

    Autoria: Prefeito Municipal
    Data de Apresentação: 03/03/2023
    Protocolo: 1823/2023
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documento Acessório: nº 6.594
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 28/03/2023 00:00:00: Arquivado
    Norma Derivada: LC 1536/2023
    Texto Integral
  • Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e isenção do pagamento da Taxa de Licença para Funcionamento aos estabelecimentos comerciais, industriais e prestadores de serviços que tiveram suas dependências atingidas por enchentes e alagamentos causados pelas chuvas ocorridas no Município de Mogi Guaçu e dá outras providências.

    Autoria: Fernando José Sibila Marcondes
    Data de Apresentação: 01/03/2023
    Protocolo: 1739/2023
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 19/04/2023 00:00:00: Parecer terminativo - CJR
    Texto Integral
  • Dispõe sobre desafetação de áreas que especifica e dá outras providências.

    Autoria: Prefeito Municipal
    Data de Apresentação: 13/02/2023
    Protocolo: 1382/2023
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documento Acessório: Autógrafo n° 6.584, de 2023
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 24/02/2023 00:00:00: Arquivado
    Norma Derivada: LC 1533/2023
    Texto Integral
  • Dispõe sobre a planta de zoneamento e do uso de solo do Município de Mogi Guaçu.

    Autoria: Prefeito Municipal
    Data de Apresentação: 13/02/2023
    Protocolo: 1381/2023
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documento Acessório: Autógrafo n° 6.583 de 2023
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 24/02/2023 00:00:00: Arquivado
    Norma Derivada: LC 1532/2023
    Texto Integral
  • Dispõe sobre a jornada especial de trabalho da categoria funcional de Auxiliar de Educação Inclusiva, em cumprimento a Decisão Judicial.

    Autoria: Prefeito Municipal
    Data de Apresentação: 06/02/2023
    Protocolo: 1042/2023
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documento Acessório: nº 6.575
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 13/02/2023 00:00:00: Arquivado
    Norma Derivada: LC 1529/2023
    Texto Integral
  • Dá nova redação ao caput do art. 10 da Lei Complementar nº 1.351, de 26 de Outubro de 2017.

    Autoria: Prefeito Municipal
    Data de Apresentação: 03/02/2023
    Protocolo: 1014/2023
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documento Acessório: nº 6.585
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 01/03/2023 00:00:00: Arquivado
    Norma Derivada: LC 1535/2023
    Texto Integral