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Pesquisa de Matérias Legislativas

Resultado da Pesquisa: 729 matérias encontradas.
Projeto de Lei Complementar nº 56/2021
Dispõe sobre a concessão de isenção no pagamento de IPTU às pessoas portadoras de câncer e doenças degenerativas que impossibilitem suas atividades laborais ou seus responsáveis legais e dá outras providências.
Autoria: Fernando José Sibila Marcondes
Protocolo Geral: 4489/2021
Data de apresentação: 09/12/2021
Localização Atual: Arquivo
Situação: Retirado pelo autor
Projeto de Lei Complementar nº 55/2021
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar terreno que especifica com encargos e cláusula de hipoteca à INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE SORVETES DELICCI LTDA. - EPP, e dá outras providências.
Autoria: Prefeito Municipal
Protocolo Geral: 4367/2021
Data de apresentação: 06/12/2021
Documento Acessório: nº 6.340
Localização Atual: Arquivo
Situação: Arquivado
Norma Derivada: Lei Complementar nº 1453/2021
Projeto de Lei Complementar nº 54/2021
Dá nova redação ao inciso IV, do artigo 3º da Lei Complementar nº 1.432, de 16 de Julho de 2021, alterado pela Lei Complementar nº 1.436, de 31 de Agosto de 2021.
Autoria: Prefeito Municipal
Protocolo Geral: 4366/2021
Data de apresentação: 06/12/2021
Documento Acessório: nº 6.335
Localização Atual: Arquivo
Situação: Arquivado
Norma Derivada: Lei Complementar nº 1450/2021
Projeto de Lei Complementar nº 53/2021
Dá nova redação ao art. 1º da Lei Complementar nº 1.444, de 18 de novembro de 2021.
Autoria: Prefeito Municipal
Protocolo Geral: 4358/2021
Data de apresentação: 06/12/2021
Documento Acessório: nº 6.339
Localização Atual: Arquivo
Situação: Arquivado
Norma Derivada: Lei Complementar nº 1452/2021
Projeto de Lei Complementar nº 52/2021
Dá nova redação ao art. 1º da Lei Complementar nº 1.444, de 18 de novembro de 2021.
Autoria: Prefeito Municipal
Protocolo Geral: 4235/2021
Data de apresentação: 29/11/2021
Localização Atual: Arquivo
Situação: Retirado pelo autor
Projeto de Lei Complementar nº 51/2021
Dispõe sobre desafetação de Área Verde que especifica e doação ao Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza (CEETPS), e dá outras providências.
Autoria: Prefeito Municipal
Protocolo Geral: 4234/2021
Data de apresentação: 29/11/2021
Documento Acessório: nº 6.330
Localização Atual: Arquivo
Situação: Arquivado
Norma Derivada: Lei Complementar nº 1449/2021
Projeto de Lei Complementar nº 50/2021
Altera a Lei de Edificações anexa ao Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado (PDDI) e dá outras providências.
Autoria: Prefeito Municipal
Protocolo Geral: 4233/2021
Data de apresentação: 29/11/2021
Documento Acessório: nº 6.350
Localização Atual: Arquivo
Situação: Arquivado
Norma Derivada: Lei Complementar nº 1451/2021
Projeto de Lei Complementar nº 49/2021
Dispõe sobre Concessão Administrativa de Uso de área pública que especifica à Paróquia Santo Expedito, e dá outras providências.
Autoria: Prefeito Municipal
Protocolo Geral: 4035/2021
Data de apresentação: 09/11/2021
Documento Acessório: nº 6.329
Localização Atual: Arquivo
Situação: Arquivado
Norma Derivada: Lei Complementar nº 1448/2021
Projeto de Lei Complementar nº 48/2021
Autoriza Concessão de Direito Real de Uso de área pública que especifica a Associação Boa Nova.
Autoria: Prefeito Municipal
Protocolo Geral: 3980/2021
Data de apresentação: 04/11/2021
Documento Acessório: Autógrafo n° 6.315 de 2021
Localização Atual: Arquivo
Situação: Arquivado
Norma Derivada: Lei Complementar nº 1445/2021
Projeto de Lei Complementar nº 47/2021
Cria a Gratificação por Desempenho de Atividade Delegada nos termos que especifica, a ser paga aos Militares do Estado que exercem atividade municipal delegada ao Estado de São Paulo, por força de Convênio a ser celebrado com o Município de Mogi Guaçu e dá outras providências.
Autoria: Prefeito Municipal
Protocolo Geral: 3940/2021
Data de apresentação: 03/11/2021
Localização Atual: Comissão de Obras, S Publ e At Priv, M. Amb, Des Social, Segurança, Assist Social Educação e Saúde
Situação: Encaminhado para análise e emissão de parecer
Texto da ação: Aprovado pela Comissão de Justiça e Redação.
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Consulta gerada em 25/09/2022 às 11h40m
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