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Pesquisa de Matérias Legislativas

Resultado da Pesquisa: 665 matérias encontradas.
Projeto de Lei Complementar nº 9/2020
Dispõe sobre alterações que especifica na Lei Complementar nº 973, de 22/12/2008, e dá outras providências. (doação de área à CH2 Locação de Bens Ltda.)
Autoria: Prefeito Municipal
Protocolo Geral: 1802/2020
Data de apresentação: 07/08/2020
Documento Acessório: nº 6.145
Localização Atual: Arquivo
Situação: Arquivado
Norma Derivada: Lei Complementar nº 1402/2020
Projeto de Lei Complementar nº 8/2020
Autoriza o Município receber, em doação, área que especifica para regularização de sistema viário.
Autoria: Prefeito Municipal
Protocolo Geral: 1703/2020
Data de apresentação: 03/08/2020
Documento Acessório: nº 6.140
Localização Atual: Arquivo
Situação: Arquivado
Norma Derivada: Lei Complementar nº 1401/2020
Projeto de Lei Complementar nº 7/2020
Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 1.215, de 28/11/2012, e dá outras providências.
Autoria: Prefeito Municipal
Protocolo Geral: 1700/2020
Data de apresentação: 03/08/2020
Documento Acessório: nº 6.133
Localização Atual: Arquivo
Situação: Arquivado
Norma Derivada: Lei Complementar nº 1400/2020
Projeto de Lei Complementar nº 6/2020
Dispõe sobre alteração de quantidade de empregos da categoria funcional de Técnico de Enfermagem no Quadro de Pessoal da Prefeitura.
Autoria: Prefeito Municipal
Protocolo Geral: 744/2020
Data de apresentação: 17/04/2020
Documento Acessório: nº 6.117
Localização Atual: Arquivo
Situação: Arquivado
Texto da ação: Publicada a Lei Complementar nº 1399/2020.
Norma Derivada: Lei Complementar nº 1399/2020
Projeto de Lei Complementar nº 5/2020
Dispõe sobre concessão de abono especial e dá outras providências.
Autoria: Prefeito Municipal
Protocolo Geral: 693/2020
Data de apresentação: 23/03/2020
Documento Acessório: nº 6.116
Localização Atual: Arquivo
Situação: Arquivado
Texto da ação: Publicada a Lei Complementar nº 1398/2020.
Norma Derivada: Lei Complementar nº 1398/2020
Projeto de Lei Complementar nº 4/2020
Dispõe sobre nova redação às alíneas "a" e "b" do item "4" do Art. 370, da Lei nº 1.037, de 26 de dezembro de 1973 (Código de Posturas do Município).
Autoria: Luiz Carlos Nogueira
Protocolo Geral: 507/2020
Data de apresentação: 09/03/2020
Localização Atual: Arquivo
Situação: Parecer terminativo - CJR
Projeto de Lei Complementar nº 3/2020
Dá nova redação ao art. 1º da Lei nº 2.424, de 25 de agosto de 1989.
Autoria: Prefeito Municipal
Protocolo Geral: 467/2020
Data de apresentação: 03/03/2020
Documento Acessório: nº 6.115
Localização Atual: Arquivo
Situação: Arquivado
Texto da ação: Publicada a Lei Complementar nº 1.397/2020.
Norma Derivada: Lei Complementar nº 1397/2020
Projeto de Lei Complementar nº 2/2020
Revoga a Lei Complementar nº 1.224, de 27/05/2013, alterada pela Lei Complementar nº 1.250, de 15/08/2014.
Autoria: Prefeito Municipal
Protocolo Geral: 248/2020
Data de apresentação: 13/02/2020
Documento Acessório: nº 6.112
Localização Atual: Arquivo
Situação: Arquivado
Norma Derivada: Lei Complementar nº 1395/2020
Projeto de Lei Complementar nº 1/2020
Dispõe sobre alteração de dispositivos da Lei nº 1.037, de 26 de dezembro de 1973 (Código de Posturas do Município) e dá outras providências.(fogos de artifício)
Autoria: Luciano Firmino Vieira
Protocolo Geral: 120/2020
Data de apresentação: 03/02/2020
Documento Acessório: nº 6.111
Matérias Acessórias: 1 Emenda
Localização Atual: Arquivo
Situação: Arquivado
Norma Derivada: Lei Complementar nº 1396/2020
Projeto de Lei Complementar nº 28/2019
Acresce artigo à Lei nº 1.037, de 26 de dezembro de 1973. (Código de Posturas do Município)
Autoria: Luís Zanco Neto
Protocolo Geral: 4110/2019
Data de apresentação: 07/11/2019
Localização Atual: Arquivo
Situação: Parecer terminativo - CJR
Texto da ação: Rejeitado pela Comissão de Justiça e Redação.

Consulta gerada em 04/12/2021 às 23h01m
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