Projeto de Lei nº 176/2023
Estabelece prazos para a realização no Sistema Único de Saúde - SUS, no município de Mogi Guaçu, de exame e demais procedimentos médicos que especifica.
Projeto de Lei nº 175/2023
Dispõe sobre autorização do atendimento pela rede municipal de saúde, aos pedidos de exames encaminhados por médicos particulares no âmbito do Município de Mogi Guaçu.
Projeto de Lei nº 174/2023
Dispõe sobre revogação da Lei nº 4.226, de 11 de novembro de 2005.
Projeto de Lei nº 173/2023
Dispõe sobre revogação da Lei nº 3.500, de 24 de novembro de 1997.
Projeto de Lei nº 172/2023
Dispõe sobre a instalação de bebedouros públicos com água potável no município de Mogi Guaçu para atender a comunidade, acessíveis a adultos, crianças, pessoas com deficiência (PcD), em praças ou áreas públicas de lazer e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 171/2023
Dispõe sobre a adesão do município ao Sistema de Notificação Eletrônicas - SNE
Projeto de Lei nº 170/2023
institui no âmbito do município de Mogi Guaçu, a campanha anual de conscientização para prevenção da Cinomose Canina e dá outras providências.
Aprovado pela Comissão de Finanças e Orçamento.
Projeto de Lei nº 169/2023
Institui a semana do lançamento anual da Campanha da Fraternidade no município de Mogi Guaçu.
Projeto de Lei nº 168/2023
Dispõe sobre a adoção do sistema de inclusão escolar "ABA" para crianças portadoras de autismo nas escolas da Rede Pública do Municipal de Mogi Guaçu e escolas conveniadas.
Projeto de Lei nº 167/2023
Dispõe sobre o passaporte "Cegonha Guaçuana", sistema de gratuidade no transporte público para realização de assistência médica desde o pré-natal até o puerpério, nas unidades básicas do sistema único de saúde, às gestantes em condição de vulnerabilidade social e dá outras providências.
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