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Pesquisa de Matérias Legislativas

Resultado da Pesquisa: 1879 matérias encontradas.
Projeto de Lei nº 18/2022 Altera dispositivos que especifica, da Lei nº 1.751, de 03/12/1982, sobre o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (COMDEMA). Autoria: Prefeito Municipal Protocolo Geral: 369/2022 Data de apresentação: 07/02/2022 Documento Acessório: nº 6.379 Localização Atual: Arquivo Situação: Arquivado Norma Derivada: Lei Ordinária nº 5582/2022	Texto Integral
Projeto de Lei nº 17/2022 Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 100.000,00 (Cem mil reais), referente a auxílio da Emenda Parlamentar Federal para a OSC - Centro de Ação e Recuperação Social - CARS, em programa previsto na Lei nº 5.518, de 08/10/2021 - PPA, e dá outras providências. Autoria: Prefeito Municipal Protocolo Geral: 368/2022 Data de apresentação: 07/02/2022 Documento Acessório: nº 6.378 Localização Atual: Arquivo Situação: Arquivado Norma Derivada: Lei Ordinária nº 5581/2022	Texto Integral
Projeto de Lei nº 16/2022 Dispõe sobre acréscimo de dispositivo que especifica na Lei nº 4.834, de 04 de julho de 2013. (Semana de Conscientização do Trânsito) Autoria: Judite de Oliveira Protocolo Geral: 329/2022 Data de apresentação: 01/02/2022 Documento Acessório: nº 6.417 Localização Atual: EXTERNO Situação: Encaminhado à Prefeitura para Sanção \| Prazo: 26/05/2022 Acompanhar matéria	Texto Integral
Projeto de Lei nº 15/2022 Dispõe sobre concessão de repasses às Organizações da Sociedade Civil, sem fins lucrativos, do Município de Mogi Guaçu e dá outras providências. Autoria: Prefeito Municipal Protocolo Geral: 328/2022 Data de apresentação: 01/02/2022 Documento Acessório: nº 6.375 Localização Atual: Arquivo Situação: Arquivado Norma Derivada: Lei Ordinária nº 5575/2022	Texto Integral
Projeto de Lei nº 14/2022 Dispõe sobre concessão de repasses às Organizações da Sociedade Civil, sem fins lucrativos, do Município de Mogi Guaçu e dá outras providências. Autoria: Prefeito Municipal Protocolo Geral: 327/2022 Data de apresentação: 01/02/2022 Documento Acessório: nº 6.374 Localização Atual: Arquivo Situação: Arquivado Norma Derivada: Lei Ordinária nº 5574/2022	Texto Integral
Projeto de Lei nº 13/2022 Dispõe sobre alteração que especifica na Lei nº 5.050, de 06 de junho de 2017 e Lei nº 5.128, de 16 de abril de 2018. Autoria: Judite de Oliveira Protocolo Geral: 326/2022 Data de apresentação: 01/02/2022 Localização Atual: Gabinete da Presidência Situação: Disponível para Ordem do Dia Texto da ação: Aprovado pela Comissão de Justiça e Redação. Acompanhar matéria	Texto Integral
Projeto de Lei nº 12/2022 Institui atendimento prioritário as pessoas em tratamento de câncer. Autoria: Fernando José Sibila Marcondes Protocolo Geral: 323/2022 Data de apresentação: 01/02/2022 Localização Atual: Gabinete da Presidência Situação: Disponível para Ordem do Dia Texto da ação: Aprovado pela Comissão de Obras, Serviços Públicos e etc. Acompanhar matéria	Texto Integral
Projeto de Lei nº 11/2022 Dispõe sobre vedação de homenagens a pessoas que tenham sido condenadas por atos de improbidade e corrupção. Autoria: Fernando José Sibila Marcondes Protocolo Geral: 321/2022 Data de apresentação: 01/02/2022 Localização Atual: Gabinete da Presidência Situação: Disponível para Ordem do Dia Texto da ação: Aprovado pela Comissão de Justiça e Redação. Acompanhar matéria	Texto Integral
Projeto de Lei nº 10/2022 Institui a Semana de Conscientização dos Relacionamentos Abusivos no município de Mogi Guaçu e dá outras providências. Autoria: Fernando José Sibila Marcondes Protocolo Geral: 307/2022 Data de apresentação: 31/01/2022 Documento Acessório: nº 6.416 Localização Atual: EXTERNO Situação: Encaminhado à Prefeitura para Sanção \| Prazo: 26/05/2022 Acompanhar matéria	Texto Integral
Projeto de Lei nº 9/2022 Institui o Dia Municipal da Música e Viola Caipira. Autoria: Fernando José Sibila Marcondes Protocolo Geral: 306/2022 Data de apresentação: 31/01/2022 Localização Atual: Plenário Câmara Municipal Situação: Apreciação do Plenário Acompanhar matéria	Texto Integral