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Pesquisa de Matérias Legislativas

Resultado da Pesquisa: 1789 matérias encontradas.
Projeto de Lei nº 163/2021 Dispõe sobre alteração e acréscimo de dispositivos à Lei nº 5.124, de 04 de abril de 2018, que estabelece o controle da população animal, proteção animal, prevenção e controle de zoonoses no município de Mogi Guaçu e dá outra providência. Autoria: Luiz Carlos Nogueira Protocolo Geral: 3046/2021 Data de apresentação: 10/09/2021 Documento Acessório: Autógrafo nº 6299, de 2021 Localização Atual: Arquivo Situação: Arquivado Norma Derivada: Lei Ordinária nº 5539/2021	Texto Integral
Projeto de Lei nº 162/2021 Dispõe sobre denominação de "Professora Ivete Maria Bueno" à Escola Municipal de Iniciação Artística - EMIA. Autoria: Jéferson Luís da Silva Protocolo Geral: 3035/2021 Data de apresentação: 09/09/2021 Documento Acessório: Autógrafo n° 6.298 de 2021 Localização Atual: Arquivo Situação: Arquivado Norma Derivada: Lei Ordinária nº 5533/2021	Texto Integral
Projeto de Lei nº 161/2021 Dispõe sobre a transparência no cumprimento da cota de aprendizagem nas contratações de obras e serviços da Administração Pública. Autoria: Luís Zanco Neto Protocolo Geral: 3026/2021 Data de apresentação: 08/09/2021 Localização Atual: Gabinete da Presidência Situação: Disponível para Ordem do Dia Texto da ação: Aprovado pela Comissão de Obras, Serviços Públicos e etc. Acompanhar matéria	Texto Integral
Projeto de Lei nº 160/2021 Altera dispositivos que especifica da Lei nº 4.658, de 15 de abril de 2011, que institui a "Semana do Show pela Paz". Autoria: Natalino Antonio da Silva Protocolo Geral: 3008/2021 Data de apresentação: 08/09/2021 Documento Acessório: Autógrafo n° 6.286 de 2021 Localização Atual: Arquivo Situação: Arquivado Norma Derivada: Lei Ordinária nº 5528/2021	Texto Integral
Projeto de Lei nº 159/2021 Torna obrigatório dispor banheiros químicos adaptados às necessidades de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida em eventos privados no município de Mogi Guaçu e dá outras providências. Autoria: Adriano Luciano Rodrigues Protocolo Geral: 3007/2021 Data de apresentação: 02/09/2021 Localização Atual: Arquivo Situação: Retirado pelo autor	Texto Integral
Projeto de Lei nº 158/2021 Dispõe sobre a realização de Seminário Antidrogas no início do ano letivo nas escolas da Rede Pública Municipal de Ensino. Autoria: Jéferson Luís da Silva Protocolo Geral: 3002/2021 Data de apresentação: 02/09/2021 Documento Acessório: Autógrafo n° 6.285 de 2021 Localização Atual: Arquivo Situação: Arquivado Norma Derivada: Lei Ordinária nº 5527/2021	Texto Integral
Projeto de Lei nº 157/2021 Institui a Semana Municipal de Atenção à Saúde Bucal denominado "Sorria Mogi Guaçu", no âmbito da cidade de Mogi Guaçu e dá outras providências. Autoria: Liliane Helena Barbosa Chiarelli Protocolo Geral: 2993/2021 Data de apresentação: 02/09/2021 Documento Acessório: Autógrafo n° 6.317 de 2021 Localização Atual: Arquivo Situação: Arquivado Norma Derivada: Lei Ordinária nº 5550/2021	Texto Integral
Projeto de Lei nº 156/2021 Institui no Município a possibilidade e o direito aos munícipes de acesso a meios e formas de pagamento digitais para quitação de débitos de natureza tributária e não tributária, como pix e operações de cartão de débito e crédito. Autoria: Natalino Antonio da Silva Protocolo Geral: 2990/2021 Data de apresentação: 01/09/2021 Localização Atual: Arquivo Situação: Parecer terminativo - CJR	Texto Integral
Projeto de Lei nº 155/2021 Institui o Projeto Bosque dos Profissionais em homenagem aos serviços prestados pelos profissionais da Prefeitura de Mogi Guaçu e da outras providências. Autoria: Fernando José Sibila Marcondes Protocolo Geral: 2984/2021 Data de apresentação: 31/08/2021 Localização Atual: Arquivo Situação: Parecer terminativo - CJR	Texto Integral
Projeto de Lei nº 154/2021 Institui o Programa de Apadrinhamento afetivo de Idosos no Município de Mogi Guaçu e dá outras providências. Autoria: Judite de Oliveira Protocolo Geral: 2954/2021 Data de apresentação: 30/08/2021 Documento Acessório: nº 6.281 Localização Atual: Arquivo Situação: Veto Acolhido Matéria Anexada: Veto nº 5/2021	Texto Integral