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Pesquisa de Matérias Legislativas

Resultado da Pesquisa: 1950 matérias encontradas.
Projeto de Lei nº 89/2022 Dispõe sobre a obrigatoriedade dos Cartórios afixarem placa informando aos usuários sobre o dever de consultar a Prefeitura Municipal acerca de eventuais débitos incidentes sobre o imóvel objeto do negócio, e dá outras providências. Autoria: Luís Zanco Neto Protocolo Geral: 2106/2022 Data de apresentação: 07/06/2022 Documento Acessório: nº 6.497 Localização Atual: EXTERNO Situação: Encaminhado à Prefeitura para Sanção \| Prazo: 30/09/2022 Acompanhar matéria	Texto Integral
Projeto de Lei nº 88/2022 Institui, na Secretaria Municipal de Saúde, ações de capacitação dos profissionais, na rede pública de atenção primária para o transtorno de ansiedade Mutismo Seletivo, e dá outras providências. Autoria: Liliane Helena Barbosa Chiarelli Protocolo Geral: 2105/2022 Data de apresentação: 07/06/2022 Localização Atual: Arquivo Situação: Parecer terminativo - CJR	Texto Integral
Projeto de Lei nº 87/2022 Dispõe sobre o caráter permanente do laudo que diagnostique o transtorno do espectro autista - TEA e da Síndrome de Down, e dá outras providências. Autoria: Liliane Helena Barbosa Chiarelli Protocolo Geral: 2104/2022 Data de apresentação: 07/06/2022 Localização Atual: Arquivo Situação: Parecer terminativo - CJR	Texto Integral
Projeto de Lei nº 86/2022 Prevê divulgação, no sítio eletrônico da Prefeitura, de compilação de informações sobre serviços às mulheres "Link da Mulher". Autoria: Natalino Antonio da Silva Protocolo Geral: 2047/2022 Data de apresentação: 02/06/2022 Documento Acessório: Autógrafo n° 6.458 de 2022 Localização Atual: Arquivo Situação: Arquivado Norma Derivada: Lei Ordinária nº 5621/2022	Texto Integral
Projeto de Lei nº 85/2022 Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação - ETR autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, nos termos da legislação federal vigente. Autoria: Prefeito Municipal Protocolo Geral: 2046/2022 Data de apresentação: 02/06/2022 Documento Acessório: Autógrafo n° 6.457 de 2022 Localização Atual: Arquivo Situação: Arquivado Norma Derivada: Lei Ordinária nº 5617/2022	Texto Integral
Projeto de Lei nº 84/2022 Institui o "Programa de Combate à Atos de Vandalismo ao Patrimônio Público Municipal ou Particular no Município de Mogi Guaçu". Autoria: Judite de Oliveira Protocolo Geral: 2040/2022 Data de apresentação: 02/06/2022 Documento Acessório: nº 6.468 Matérias Acessórias: 1 Emenda Localização Atual: Arquivo Situação: Veto Acolhido Texto da ação: Veto parcial acolhido. Arquivado. Matéria Anexada: Veto nº 17/2022 Norma Derivada: Lei Ordinária nº 5633/2022	Texto Integral
Projeto de Lei nº 83/2022 Torna obrigatório o plano de evacuação em situações de riscos em todos os estabelecimentos de ensino do município. Autoria: Luciano Firmino Vieira Protocolo Geral: 2038/2022 Data de apresentação: 01/06/2022 Documento Acessório: nº 6.467 Matérias Acessórias: 1 Emenda Localização Atual: Arquivo Situação: Arquivado Norma Derivada: Lei Ordinária nº 5634/2022	Texto Integral
Projeto de Lei nº 82/2022 Assegura aos estudantes no ensino fundamental da rede pública municipal o acesso a conteúdos mínimos de educação financeira e dá outras providências. Autoria: Eliete de Souza Borges Protocolo Geral: 2028/2022 Data de apresentação: 01/06/2022 Localização Atual: Arquivo Situação: Parecer terminativo - CJR	Texto Integral
Projeto de Lei nº 81/2022 Assegura aos estudantes do ensino fundamental o acesso a conteúdo educacional de noções e conceitos de Robótica na rede municipal de ensino de Mogi Guaçu SP. Autoria: Eliete de Souza Borges Protocolo Geral: 2027/2022 Data de apresentação: 01/06/2022 Localização Atual: Arquivo Situação: Parecer terminativo - CJR	Texto Integral
Projeto de Lei nº 80/2022 Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termos de Convênio e/ou Termos de Cooperação Técnica com Municípios limítrofes, visando ações integradas entre as Guardas Civis Municipais. Autoria: Prefeito Municipal Protocolo Geral: 1959/2022 Data de apresentação: 26/05/2022 Documento Acessório: nº 6.434 Localização Atual: Arquivo Situação: Arquivado Norma Derivada: Lei Ordinária nº 5602/2022	Texto Integral