Projeto de Lei nº 294/2023
Dispõe sobre alteração de Emenda Impositiva que especifica e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 293/2023
Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação da tampa de segurança (anti-turbilhão) no dreno de fundo das piscinas de uso coletivo no Município de Mogi Guaçu - SP.
Projeto de Lei nº 292/2023
Institui no Calendário Oficial do Município de Mogi Guaçu - SP a "SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO DA RECICLAGEM", que tem como objetivo conscientizar sobre a importância da reciclagem para manutenção do meio ambiente e geração de renda e emprego.
Projeto de Lei nº 291/2023
Declara de Utilidade Pública o Centro de Profissões e Serviços - CEPROSER
Projeto de Lei nº 290/2023
Autoriza a realização de trabalhos sociais de iniciativa religiosa dentro de instituições de acolhimento no município de Mogi Guaçu e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 289/2023
Cria o Programa de Banco de Materiais e Equipamentos Ortopédicos, através de doações para o Hospital Municipal Dr. Tabajara Ramos.
Projeto de Lei nº 288/2023
Institui a Campanha de Equidade de Gênero e Combate ao Machismo nas Escolas do Município de Mogi Guaçu.
Projeto de Lei nº 287/2023
Torna obrigatória a publicação do currículo profissional dos ocupantes de cargos comissionados, na forma que especifica.
Projeto de Lei nº 286/2023
Dispõe sobre a obrigatoriedade de as agências bancárias disponibilizarem abrigo adequado para proteção contra sol e chuva aos clientes em filas de espera na área externa das agências bancárias no Município de Mogi Guaçu e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 285/2023
Dispõe sobre alterações que especifica à Lei nº 5.699, de 27/12/2022.
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