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Pesquisa de Matérias Legislativas

Resultado da Pesquisa: 1879 matérias encontradas.
Projeto de Lei nº 18/2022
Altera dispositivos que especifica, da Lei nº 1.751, de 03/12/1982, sobre o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (COMDEMA).
Autoria: Prefeito Municipal
Protocolo Geral: 369/2022
Data de apresentação: 07/02/2022
Documento Acessório: nº 6.379
Localização Atual: Arquivo
Situação: Arquivado
Norma Derivada: Lei Ordinária nº 5582/2022
Projeto de Lei nº 17/2022
Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 100.000,00 (Cem mil reais), referente a auxílio da Emenda Parlamentar Federal para a OSC - Centro de Ação e Recuperação Social - CARS, em programa previsto na Lei nº 5.518, de 08/10/2021 - PPA, e dá outras providências.
Autoria: Prefeito Municipal
Protocolo Geral: 368/2022
Data de apresentação: 07/02/2022
Documento Acessório: nº 6.378
Localização Atual: Arquivo
Situação: Arquivado
Norma Derivada: Lei Ordinária nº 5581/2022
Projeto de Lei nº 16/2022
Dispõe sobre acréscimo de dispositivo que especifica na Lei nº 4.834, de 04 de julho de 2013. (Semana de Conscientização do Trânsito)
Autoria: Judite de Oliveira
Protocolo Geral: 329/2022
Data de apresentação: 01/02/2022
Documento Acessório: nº 6.417
Localização Atual: EXTERNO
Situação: Encaminhado à Prefeitura para Sanção | Prazo: 26/05/2022
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Projeto de Lei nº 15/2022
Dispõe sobre concessão de repasses às Organizações da Sociedade Civil, sem fins lucrativos, do Município de Mogi Guaçu e dá outras providências.
Autoria: Prefeito Municipal
Protocolo Geral: 328/2022
Data de apresentação: 01/02/2022
Documento Acessório: nº 6.375
Localização Atual: Arquivo
Situação: Arquivado
Norma Derivada: Lei Ordinária nº 5575/2022
Projeto de Lei nº 14/2022
Dispõe sobre concessão de repasses às Organizações da Sociedade Civil, sem fins lucrativos, do Município de Mogi Guaçu e dá outras providências.
Autoria: Prefeito Municipal
Protocolo Geral: 327/2022
Data de apresentação: 01/02/2022
Documento Acessório: nº 6.374
Localização Atual: Arquivo
Situação: Arquivado
Norma Derivada: Lei Ordinária nº 5574/2022
Projeto de Lei nº 13/2022
Dispõe sobre alteração que especifica na Lei nº 5.050, de 06 de junho de 2017 e Lei nº 5.128, de 16 de abril de 2018.
Autoria: Judite de Oliveira
Protocolo Geral: 326/2022
Data de apresentação: 01/02/2022
Localização Atual: Gabinete da Presidência
Situação: Disponível para Ordem do Dia
Texto da ação: Aprovado pela Comissão de Justiça e Redação.
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Projeto de Lei nº 12/2022
Institui atendimento prioritário as pessoas em tratamento de câncer.
Autoria: Fernando José Sibila Marcondes
Protocolo Geral: 323/2022
Data de apresentação: 01/02/2022
Localização Atual: Gabinete da Presidência
Situação: Disponível para Ordem do Dia
Texto da ação: Aprovado pela Comissão de Obras, Serviços Públicos e etc.
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Projeto de Lei nº 11/2022
Dispõe sobre vedação de homenagens a pessoas que tenham sido condenadas por atos de improbidade e corrupção.
Autoria: Fernando José Sibila Marcondes
Protocolo Geral: 321/2022
Data de apresentação: 01/02/2022
Localização Atual: Gabinete da Presidência
Situação: Disponível para Ordem do Dia
Texto da ação: Aprovado pela Comissão de Justiça e Redação.
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Projeto de Lei nº 10/2022
Institui a Semana de Conscientização dos Relacionamentos Abusivos no município de Mogi Guaçu e dá outras providências.
Autoria: Fernando José Sibila Marcondes
Protocolo Geral: 307/2022
Data de apresentação: 31/01/2022
Documento Acessório: nº 6.416
Localização Atual: EXTERNO
Situação: Encaminhado à Prefeitura para Sanção | Prazo: 26/05/2022
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Projeto de Lei nº 9/2022
Institui o Dia Municipal da Música e Viola Caipira.
Autoria: Fernando José Sibila Marcondes
Protocolo Geral: 306/2022
Data de apresentação: 31/01/2022
Localização Atual: Plenário Câmara Municipal
Situação: Apreciação do Plenário
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Consulta gerada em 23/05/2022 às 05h50m
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