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Pesquisa de Matérias Legislativas

Resultado da Pesquisa: 1548 matérias encontradas.
Projeto de Lei nº 251/2019 Dispõe sobre acréscimo e alteração de dispositivos que especifica da Lei nº 5.124, de 04 de abril de 2018. Autoria: Luiz Carlos Nogueira Protocolo Geral: 4528/2019 Data de apresentação: 09/12/2019 Documento Acessório: nº 6.102 Localização Atual: Arquivo Situação: Veto Acolhido Matéria Anexada: Veto nº 4/2020	Texto Integral
Projeto de Lei nº 250/2019 Autoriza o Poder Executivo a conceder transporte escolar, dentro e fora do município, a todos os alunos matriculados nas escolas de ensino público e privado, desde a Educação Infantil até o Ensino Superior, e dá outras providências. Autoria: Fábio Aparecido Luduvirge Fileti Protocolo Geral: 4521/2019 Data de apresentação: 09/12/2019 Localização Atual: Arquivo Situação: Parecer terminativo - CJR Texto da ação: Parecer contrário e terminativo da Comissão de Justiça e Redação.	Texto Integral
Projeto de Lei nº 249/2019 Altera e suprime dispositivos da Lei nº 4.749, de 14 de setembro de 2012. Autoria: Luiz Carlos Nogueira Protocolo Geral: 4469/2019 Data de apresentação: 06/12/2019 Documento Acessório: nº 6.101 Localização Atual: Arquivo Situação: Veto Acolhido Matéria Anexada: Veto nº 3/2020	Texto Integral
Projeto de Lei nº 248/2019 Dispõe sobre denominação de Dagmar Carvalho de Filippi Toso, o Centro de Educação Infantil do Residencial Pantanal. Autoria: Rodrigo Falsetti Protocolo Geral: 4412/2019 Data de apresentação: 26/11/2019 Localização Atual: Arquivo Situação: Retirado pelo autor	Texto Integral
Projeto de Lei nº 247/2019 Dispõe sobre denominação de Pedro Marques, a área verde que especifica, localizada no Jardim Alvorada. Autoria: Natalino Antonio da Silva Protocolo Geral: 4383/2019 Data de apresentação: 25/11/2019 Documento Acessório: nº 6.100 Localização Atual: Arquivo Situação: Veto Acolhido Matéria Anexada: Veto nº 2/2020	Texto Integral
Projeto de Lei nº 246/2019 Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o parcelamento do ITBI - Imposto de Transmissão de Bens Móveis no Município de Mogi Guaçu e dá outras providências. Autoria: Natalino Antonio da Silva Protocolo Geral: 4381/2019 Data de apresentação: 25/11/2019 Documento Acessório: nº 6.104 Matérias Acessórias: 1 Emenda Localização Atual: Arquivo Situação: Arquivado Texto da ação: Lei promulgada pela Câmara: Lei nº 5.398, de 28/04/2020. Matéria Anexada: Veto nº 5/2020 Norma Derivada: Lei Ordinária nº 5398/2020	Texto Integral
Projeto de Lei nº 245/2019 Dispõe sobre a denominação de "Luzia Gonçalves da Cunha Ferreira", o CRAS Zona Sul. Autoria: Rodrigo Falsetti Protocolo Geral: 4261/2019 Data de apresentação: 13/11/2019 Documento Acessório: nº 6.099 Localização Atual: Arquivo Situação: Arquivado Norma Derivada: Lei Ordinária nº 5389/2020	Texto Integral
Projeto de Lei nº 244/2019 Dispõe sobre denominação de Isaura Ana de Freitas Campos, o Centro de Educação Infantil do Jardim Chaparral. Autoria: Rodrigo Falsetti Protocolo Geral: 4229/2019 Data de apresentação: 11/11/2019 Localização Atual: Arquivo Situação: Arquivado	Texto Integral
Projeto de Lei nº 243/2019 Dispõe sobre denominação de Dagmar Carvalho de Filippi Toso, o Centro de Educação Infantil do Jardim Imperial. Autoria: Rodrigo Falsetti Protocolo Geral: 4228/2019 Data de apresentação: 11/11/2019 Localização Atual: Arquivo Situação: Veto Acolhido Matéria Anexada: Veto nº 37/2019	Texto Integral
Projeto de Lei nº 242/2019 Dispõe sobre denominação de Irene de Oliveira Modesto, o Centro de Educação Infantil do Jardim Guaçu Mirim III. Autoria: Rodrigo Falsetti Protocolo Geral: 4227/2019 Data de apresentação: 11/11/2019 Localização Atual: Arquivo Situação: Arquivado	Texto Integral