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Pesquisa de Matérias Legislativas

Resultado da Pesquisa: 717 matérias encontradas.
Projeto de Lei Complementar nº 62/2007
DISPÕE SOBRE JORNADA DE TRABALHO DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: Prefeito Municipal
Processo: 206/2007
Protocolo Geral: 1053/2007
Data de apresentação: 12/11/2007
Projeto de Lei Complementar nº 61/2007
DISPÕE SOBRE ATRIBUIÇÃO DE AULAS, DIREITOS E OBRIGAÇÕES PARA AS CATEGORIAS FUNCIONAIS DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO ARTÍSTICA E PROFESSOR DE INICIAÇÃO ARTISTICA.
Autoria: Prefeito Municipal
Processo: 205/2007
Protocolo Geral: 1052/2007
Data de apresentação: 12/11/2007
Projeto de Lei Complementar nº 60/2007
INSTITUI O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE MOGI GUAÇU.
Autoria: Prefeito Municipal
Processo: 204/2007
Protocolo Geral: 1051/2007
Data de apresentação: 12/11/2007
Projeto de Lei Complementar nº 59/2007
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR, COM ENCARGOS E CLÁUSULA DE HIPOTECA, A EMPRESA STECK & FREDI PLÁSTICOS LTDA., ÁREAS DE TERRENO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: Prefeito Municipal
Processo: 201/2007
Protocolo Geral: 1019/2007
Data de apresentação: 05/11/2007
Projeto de Lei Complementar nº 58/2007
REGULAMENTA INC. V DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988, CONFORME REDAÇÃO PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 19/1998.
Autoria: Prefeito Municipal
Processo: 199/2007
Protocolo Geral: 986/2007
Data de apresentação: 29/10/2007
Projeto de Lei Complementar nº 57/2007
ALTERA ANEXO VI DA LEI Nº 2775. DE 16/07/1991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: Prefeito Municipal
Processo: 198/2007
Protocolo Geral: 985/2007
Data de apresentação: 29/10/2007
Documento Acessório: Autógrafo
Projeto de Lei Complementar nº 56/2007
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR, COM ENCARGOS E CLÁUSULAS DE HIPOTECA, À EMPRESA COMERCIO DE GELO MOGIMIRIM LTDA. - ME, ÁREA DE TERRENO QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: Prefeito Municipal
Processo: 193/2007
Protocolo Geral: 910/2007
Data de apresentação: 18/10/2007
Projeto de Lei Complementar nº 55/2007
ALTERA ARTS. 122, 123, 139, 140, 165, 168, 171, 172, 175, 178, 179, 180, 184 E 186-A, TODOS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DE MOGI GUAÇU, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 2993, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1992.
Autoria: Prefeito Municipal
Processo: 187/2007
Protocolo Geral: 889/2007
Data de apresentação: 15/10/2007
Projeto de Lei Complementar nº 54/2007
Proíbe a contratação de parentes de detentores de mandato eletivo na Câmara Municipal, até o 3º grau, afins e colaterais.
Autoria: CARLOS EMÍLIO CAVEANHA
Processo: 183/2007
Protocolo Geral: 842/2007
Data de apresentação: 01/10/2007
Arquivo não disponível
Projeto de Lei Complementar nº 53/2007
INSTITUI O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE MOGI GUAÇU
Autoria: Prefeito Municipal
Processo: 182/2007
Protocolo Geral: 841/2007
Data de apresentação: 01/10/2007

Consulta gerada em 26/06/2022 às 12h23m
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