Pesquisa de Matérias

OF.GPC. 135.05.2019 - 17/05/2019 Veto Total ao Projeto de Lei Complementar n° 09/2019, de autoria do Ver. Luís Zanco Neto, que altera o Parágrafo Único do Art. 1° da Lei Complementar n° 1.011, de 05 de novembro de 2009. (Perímetro Urbano)

OF.GP.nº 112.04.2019, de 24/04/2019. Veto total ao Projeto de Lei Complementar nº 04/2019, de autoria do Ver. Luciano Firmino Vieira, que dispõe sobre acréscimo de inciso V e parágrafo único ao art. 225 do Código de Posturas do Município de Mogi Guaçu, Lei nº 1.037, de 26 de dezembro de 1973, para proibir a divulgação de publicidade ou de propaganda de mensagens de cunho sexual.

OF.GPC. 110.04.2019 - 24/04/2019 Veto Total ao Projeto de Lei n° 147/2018, de autoria do Ver. Rodrigo Falsetti, que dispõe sobre a remoção de veículos abandonados ou estacionados em situação que caracterize seu abandono, em logradouros públicos no âmbito do município de Mogi Guaçu.

OF.GP.088.03.2019 - VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N° 49/2019, de autoria do Vereador Luiz Carlos Nogueira, que dispõe sobre remessa à Câmara Municipal de Mogi Guaçu de relatório das atividades desenvolvidas em prol da defesa e proteção dos animais no município.

OF.GP.086.03.2019 - VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N° 24/2019, de autoria do Ver. Rodrigo Falsetti, que altera dispositivos do Artigo 41 da Lei Municipal nº 2.083, de 28 de maio de 1987. (religação do serviço de água e esgoto)

OF.GP.nº 087.03.2019 - Veto total ao Projeto de Lei nº 23/2019.

OF.GP.085.03.2019 - Veto Total ao Projeto de Lei N° 11/2019, de autoria do Ver. Guilherme de Sousa Campos, que autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a implantação e operacionalização de drones para o apoio às ações de segurança comunitária da Guarda Civil Municipal de Mogi Guaçu.

OF.GP.084.03.2019 - VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N° 04/2019, de autoria do Vereador Luciano Firmino Vieira, que autoriza o Poder Executivo a reconhecer oficialmente no Município de Mogi Guaçu a Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS, como língua de instrução e meio de comunicação objetiva e de uso corrente da comunidade surda, e dá outras providências.

OF.GP.nº 083.03.2019 - Veto total ao Projeto de Lei 155/2018.

OF.GP.nº 082.03.2019 - Veto total ao Projeto de Lei 14/2019.