Projeto de Lei Complementar nº 7/2023
Cria empregos que especifica, no Anexo I da Lei nº 2.775, de 16/07/1991 e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar nº 6/2023
Dispõe sobre desafetação parcial de Área Verde que especifica no Loteamento Jardim Veneza, para integração ao sistema viário local.
Projeto de Lei Complementar nº 5/2023
Dispõe sobre a criação de emprego público que especifica no Anexo I da Lei nº 2.775, de 16/07/1991.
Projeto de Lei Complementar nº 4/2023
Autoriza o Poder Executivo a alienar, mediante licitação, imóvel de propriedade do Município, conforme especifica.
Projeto de Lei Complementar nº 3/2023
Dispõe sobre adimplemento com cofres públicos municipais para funcionários e servidores ocupantes de cargos em comissão e funções de confiança.
Projeto de Lei Complementar nº 2/2023
Altera emprego que especifica, do Anexo I da Lei nº 2775, de 16/07/1991, e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar nº 1/2023
Dá nova redação ao Anexo I da Lei Complementar nº 1.520, de 27 de Dezembro de 2022.
Projeto de Lei Complementar nº 65/2022
Lei Orgânica da Guarda Civil Municipal de Mogi Guaçu.
Projeto de Lei Complementar nº 64/2022
Dispõe sobre a instituição de Condomínio de Lotes residenciais unifamiliares e Comerciais/Industriais, e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar nº 63/2022
Dispõe sobre o emprego efetivo de Controlador Interno do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto - SAMAE, e dá outras providências.
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