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Pesquisa de Matérias Legislativas

Resultado da Pesquisa: 1933 matérias encontradas.
Projeto de Lei nº 62/2022
Autoriza a distribuição e aplicação pela Secretaria de Saúde de Mogi Guaçu, de Implante Subdérmico Reversivo e de Longa Duração Etonogestrel, em Mulheres que se encontrem em situação de Vulnerabilidade Social e Financeira.
Autoria: Fernando José Sibila Marcondes
Protocolo Geral: 1388/2022
Data de apresentação: 19/04/2022
Documento Acessório: nº 6.432
Localização Atual: Secretaria da Câmara
Situação: Veto total
Matéria Anexada: Veto nº 11/2022
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Projeto de Lei nº 61/2022
Institui no município de Mogi Guaçu o "Dia dos Cuidadores Independentes de Animais de Rua".
Autoria: Luiz Carlos Nogueira
Protocolo Geral: 1383/2022
Data de apresentação: 19/04/2022
Localização Atual: Arquivo
Situação: Arquivado
Norma Derivada: Lei Ordinária nº 5599/2022
Projeto de Lei nº 60/2022
Dispõe sobre a comercialização de alimentos em logradouros, áreas e vias públicas em "Food Trucks" e dá outras providências.
Autoria: Amarai de Oliveira Gomes
Protocolo Geral: 1351/2022
Data de apresentação: 18/04/2022
Localização Atual: Comissão de Justiça e Redação
Situação: Encaminhado para análise e emissão de parecer
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Projeto de Lei nº 59/2022
Institui o Calendário Oficial do Município de Mogi Guaçu o "Dia do Optometrista" a ser comemorado anualmente no dia 06 de março e dá outras providências.
Autoria: Liliane Helena Barbosa Chiarelli
Protocolo Geral: 1288/2022
Data de apresentação: 11/04/2022
Localização Atual: Gabinete da Presidência
Situação: Disponível para Ordem do Dia
Texto da ação: Aprovado pela Comissão de Justiça e Redação.
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Projeto de Lei nº 58/2022
Dispõe sobre plano de ação para distribuição de medicamentos na Farmácia de Alto Custo da Secretaria Municipal de Saúde do município de Mogi Guaçu.
Autoria: Luís Zanco Neto
Protocolo Geral: 1283/2022
Data de apresentação: 11/04/2022
Localização Atual: Arquivo
Situação: Veto Acolhido
Matéria Anexada: Veto nº 8/2022
Projeto de Lei nº 57/2022
Dispõe sobre alteração de dispositivos que especifica à Lei nº 5.124, de 04 de abril de 2018, que estabelece o controle da população animal, proteção animal, prevenção e controle de zoonoses no município de Mogi Guaçu e dá outra providência.
Autoria: Luiz Carlos Nogueira
Protocolo Geral: 1260/2022
Data de apresentação: 07/04/2022
Matérias Acessórias: 1 Emenda
Localização Atual: Gabinete da Presidência
Situação: Disponível para Ordem do Dia
Texto da ação: Emenda aprovada pela Comissão de Justiça e Redação.
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Projeto de Lei nº 56/2022
Institui o "Dia do Jornalista", no âmbito do Município de Mogi Guaçu, a ser comemorado no dia 07 de Abril e dá outras providências.
Autoria: Judite de Oliveira
Protocolo Geral: 1259/2022
Data de apresentação: 07/04/2022
Localização Atual: Gabinete da Presidência
Situação: Disponível para Ordem do Dia
Texto da ação: Aprovado pela Comissão de Justiça e Redação.
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Projeto de Lei nº 55/2022
Autoriza o Poder Executivo a criar o Projeto "Guarda Mirim Guaçuana".
Autoria: Adriano Luciano Rodrigues
Protocolo Geral: 1210/2022
Data de apresentação: 06/04/2022
Documento Acessório: nº 6.408
Localização Atual: Arquivo
Situação: Arquivado
Norma Derivada: Lei Ordinária nº 5592/2022
Projeto de Lei nº 54/2022
Institui no âmbito do munícipio de Mogi Guaçu o mês "Abril Laranja", dedicado à campanha de prevenção da crueldade contra os animais.
Autoria: Luciano Firmino Vieira
Protocolo Geral: 1195/2022
Data de apresentação: 05/04/2022
Localização Atual: Gabinete da Presidência
Situação: Disponível para Ordem do Dia
Texto da ação: Aprovado pela Comissão de Justiça e Redação.
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Projeto de Lei nº 53/2022
Dispõe sobre nova redação ao Art. 1º da Lei nº 4.220, de 06 de outubro de 2005, que institui o "Dia do Detetive Particular", no município de Mogi Guaçu.
Autoria: Natalino Antonio da Silva
Protocolo Geral: 1098/2022
Data de apresentação: 29/03/2022
Localização Atual: Gabinete da Presidência
Situação: Disponível para Ordem do Dia
Texto da ação: Aprovado pela Comissão de Justiça e Redação.
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Consulta gerada em 11/08/2022 às 21h02m
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