Projeto de Lei nº 284/2023
Dispõe sobre alteração de Emenda Impositiva que especifica e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 283/2023
Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e aos Agentes de Combate às Endemias (ACE) o Incentivo Financeiro Adicional - IFA, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 282/2023
Dispõe sobre a instalação de pontos de apoio para trabalhadores de aplicativos de entrega e de transporte individual privado de passageiros no Município de Mogi Guaçu e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 281/2023
Institui a Semana Municipal de Conscientização, Prevenção e Combate ao Crime de Perseguição (Stalking) no âmbito do Município de Mogi Guaçu e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 280/2023
Dispõe sobre a instituição do Dia Municipal do Apicultor no município de Mogi Guaçu e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 279/2023
Dispõe sobre a divulgação, no site da Prefeitura Municipal de Mogi Guaçu, dos indicadores educacionais da Rede Municipal de Educação e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 278/2023
Dispõe sobre autorização para translado de animais domésticos de pequeno porte no transporte público coletivo no Município de Mogi Guaçu e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 277/2023
Dispõe sobre alteração de Emendas Impositivas que especifica e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 276/2023
Institui o "Dia Municipal do Escrivão de Polícia", a ser comemorado anualmente no dia 05 de Novembro.
Projeto de Lei nº 275/2023
Institui a Política Municipal de Educação Integral da Rede de Ensino Municipal de Mogi Guaçu e dá outras providências.
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