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Pesquisa de Matérias Legislativas

Resultado da Pesquisa: 1933 matérias encontradas.
Projeto de Lei nº 62/2022 Autoriza a distribuição e aplicação pela Secretaria de Saúde de Mogi Guaçu, de Implante Subdérmico Reversivo e de Longa Duração Etonogestrel, em Mulheres que se encontrem em situação de Vulnerabilidade Social e Financeira. Autoria: Fernando José Sibila Marcondes Protocolo Geral: 1388/2022 Data de apresentação: 19/04/2022 Documento Acessório: nº 6.432 Localização Atual: Secretaria da Câmara Situação: Veto total Matéria Anexada: Veto nº 11/2022 Acompanhar matéria	Texto Integral
Projeto de Lei nº 61/2022 Institui no município de Mogi Guaçu o "Dia dos Cuidadores Independentes de Animais de Rua". Autoria: Luiz Carlos Nogueira Protocolo Geral: 1383/2022 Data de apresentação: 19/04/2022 Localização Atual: Arquivo Situação: Arquivado Norma Derivada: Lei Ordinária nº 5599/2022	Texto Integral
Projeto de Lei nº 60/2022 Dispõe sobre a comercialização de alimentos em logradouros, áreas e vias públicas em "Food Trucks" e dá outras providências. Autoria: Amarai de Oliveira Gomes Protocolo Geral: 1351/2022 Data de apresentação: 18/04/2022 Localização Atual: Comissão de Justiça e Redação Situação: Encaminhado para análise e emissão de parecer Acompanhar matéria	Texto Integral
Projeto de Lei nº 59/2022 Institui o Calendário Oficial do Município de Mogi Guaçu o "Dia do Optometrista" a ser comemorado anualmente no dia 06 de março e dá outras providências. Autoria: Liliane Helena Barbosa Chiarelli Protocolo Geral: 1288/2022 Data de apresentação: 11/04/2022 Localização Atual: Gabinete da Presidência Situação: Disponível para Ordem do Dia Texto da ação: Aprovado pela Comissão de Justiça e Redação. Acompanhar matéria	Texto Integral
Projeto de Lei nº 58/2022 Dispõe sobre plano de ação para distribuição de medicamentos na Farmácia de Alto Custo da Secretaria Municipal de Saúde do município de Mogi Guaçu. Autoria: Luís Zanco Neto Protocolo Geral: 1283/2022 Data de apresentação: 11/04/2022 Localização Atual: Arquivo Situação: Veto Acolhido Matéria Anexada: Veto nº 8/2022	Texto Integral
Projeto de Lei nº 57/2022 Dispõe sobre alteração de dispositivos que especifica à Lei nº 5.124, de 04 de abril de 2018, que estabelece o controle da população animal, proteção animal, prevenção e controle de zoonoses no município de Mogi Guaçu e dá outra providência. Autoria: Luiz Carlos Nogueira Protocolo Geral: 1260/2022 Data de apresentação: 07/04/2022 Matérias Acessórias: 1 Emenda Localização Atual: Gabinete da Presidência Situação: Disponível para Ordem do Dia Texto da ação: Emenda aprovada pela Comissão de Justiça e Redação. Acompanhar matéria	Texto Integral
Projeto de Lei nº 56/2022 Institui o "Dia do Jornalista", no âmbito do Município de Mogi Guaçu, a ser comemorado no dia 07 de Abril e dá outras providências. Autoria: Judite de Oliveira Protocolo Geral: 1259/2022 Data de apresentação: 07/04/2022 Localização Atual: Gabinete da Presidência Situação: Disponível para Ordem do Dia Texto da ação: Aprovado pela Comissão de Justiça e Redação. Acompanhar matéria	Texto Integral
Projeto de Lei nº 55/2022 Autoriza o Poder Executivo a criar o Projeto "Guarda Mirim Guaçuana". Autoria: Adriano Luciano Rodrigues Protocolo Geral: 1210/2022 Data de apresentação: 06/04/2022 Documento Acessório: nº 6.408 Localização Atual: Arquivo Situação: Arquivado Norma Derivada: Lei Ordinária nº 5592/2022	Texto Integral
Projeto de Lei nº 54/2022 Institui no âmbito do munícipio de Mogi Guaçu o mês "Abril Laranja", dedicado à campanha de prevenção da crueldade contra os animais. Autoria: Luciano Firmino Vieira Protocolo Geral: 1195/2022 Data de apresentação: 05/04/2022 Localização Atual: Gabinete da Presidência Situação: Disponível para Ordem do Dia Texto da ação: Aprovado pela Comissão de Justiça e Redação. Acompanhar matéria	Texto Integral
Projeto de Lei nº 53/2022 Dispõe sobre nova redação ao Art. 1º da Lei nº 4.220, de 06 de outubro de 2005, que institui o "Dia do Detetive Particular", no município de Mogi Guaçu. Autoria: Natalino Antonio da Silva Protocolo Geral: 1098/2022 Data de apresentação: 29/03/2022 Localização Atual: Gabinete da Presidência Situação: Disponível para Ordem do Dia Texto da ação: Aprovado pela Comissão de Justiça e Redação. Acompanhar matéria	Texto Integral