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Pesquisa de Matérias Legislativas

Resultado da Pesquisa: 1981 matérias encontradas.
Projeto de Lei nº 110/2022 Autoriza o Poder Executivo a estender, no Município de Mogi Guaçu, o horário de atendimento, tornando-as farmácia 24 horas e dá outras providências. Autoria: Fernando José Sibila Marcondes Protocolo Geral: 2461/2022 Data de apresentação: 13/07/2022 Localização Atual: Arquivo Situação: Arquivado	Texto Integral
Projeto de Lei nº 109/2022 Reconhece no âmbito do município de Mogi Guaçu, o risco da atividade profissional e a efetiva necessidade do porte de arma de fogo aos vigilantes integrantes de empresas de segurança privada legalmente constituídas em concordâncias com a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, e dá outras providências. Autoria: Luciano Firmino Vieira Protocolo Geral: 2454/2022 Data de apresentação: 11/07/2022 Localização Atual: Gabinete da Presidência Situação: Disponível para Ordem do Dia Texto da ação: Aprovado pela Comissão de Obras, Serviços Públicos e etc. Acompanhar matéria	Texto Integral
Projeto de Lei nº 108/2022 Autoriza o Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de Segurança Pública a fornecer aos Guardas Civis Municipais, após sua aposentadoria e desligamento das funções, uma carteira de identificação funcional de "REFORMADO DA GCM". Autoria: Adriano Luciano Rodrigues Protocolo Geral: 2452/2022 Data de apresentação: 08/07/2022 Documento Acessório: nº 6.503 Localização Atual: Arquivo Situação: Arquivado Norma Derivada: Lei Ordinária nº 5655/2022	Texto Integral
Projeto de Lei nº 107/2022 Dispõe sobre acréscimo de dispositivo à Lei nº 5011, de 06 de junho de 2016, que dispõe sobre a obrigatoriedade da empresa concessionária de serviço público de distribuição de energia elétrica e demais empresas ocupantes de sua infraestrutura a se restringir à ocupação do espaço público dentro do que estabelece as normas técnicas aplicáveis e promover a regularização e a retirada dos fios inutilizados, em vias públicas de Mogi Guaçu e dá outras providências. Autoria: Luís Zanco Neto Protocolo Geral: 2448/2022 Data de apresentação: 07/07/2022 Documento Acessório: nº 6.487 Localização Atual: Arquivo Situação: Arquivado Norma Derivada: Lei Ordinária nº 5643/2022	Texto Integral
Projeto de Lei nº 106/2022 Dispõe sobre alteração de Emendas Impositivas que especifica e dá outras providências. Autoria: Prefeito Municipal Protocolo Geral: 2306/2022 Data de apresentação: 27/06/2022 Documento Acessório: Autógrafo n° 6.464 de 2022 Localização Atual: Arquivo Situação: Arquivado Norma Derivada: Lei Ordinária nº 5619/2022	Texto Integral
Projeto de Lei nº 105/2022 Institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos do Município de Mogi Guaçu, o "Dia do Profissional de Educação Física". Autoria: Luciano Firmino Vieira Protocolo Geral: 2238/2022 Data de apresentação: 23/06/2022 Documento Acessório: nº 6.472 Localização Atual: Arquivo Situação: Arquivado Norma Derivada: Lei Ordinária nº 5640/2022	Texto Integral
Projeto de Lei nº 104/2022 Dispõe sobre nova redação ao Art. 3º da Lei nº 4.518, de 13 de maio de 2009, que cria o Conselho Municipal da Juventude. Autoria: Judite de Oliveira Protocolo Geral: 2232/2022 Data de apresentação: 22/06/2022 Documento Acessório: nº 6.483 Localização Atual: Arquivo Situação: Veto Acolhido Matéria Anexada: Veto nº 18/2022	Texto Integral
Projeto de Lei nº 103/2022 Institui o "Dia Municipal do Clube de Aventureiros". Autoria: Fernando José Sibila Marcondes Protocolo Geral: 2230/2022 Data de apresentação: 22/06/2022 Documento Acessório: nº 6.519 Localização Atual: Arquivo Situação: Arquivado Norma Derivada: Lei Ordinária nº 5670/2022	Texto Integral
Projeto de Lei nº 102/2022 Institui o "Dia Municipal do Programa Mãos que Ajudam". Autoria: Fernando José Sibila Marcondes Protocolo Geral: 2228/2022 Data de apresentação: 22/06/2022 Documento Acessório: nº 6.471 Localização Atual: Arquivo Situação: Arquivado Norma Derivada: Lei Ordinária nº 5639/2022	Texto Integral
Projeto de Lei nº 101/2022 Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), para atender a Emenda Parlamentar nº 2022.059.38812 do Deputado Estadual Major Mecca, em programa previsto na Lei nº 5.518, de 08/10/2021 - PPA, e dá outras providências. Autoria: Prefeito Municipal Protocolo Geral: 2203/2022 Data de apresentação: 20/06/2022 Documento Acessório: Autógrafo n° 6.448 de 2022 Localização Atual: Arquivo Situação: Arquivado Norma Derivada: Lei Ordinária nº 5607/2022	Texto Integral