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  • OF.GP.081.03.2019 - VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N° 07/2019, de autoria do Vereador Luciano Firmino Vieira, que determina seja afixado em local visível em todas as repartições públicas municipais de Mogi Guaçu, cartazes contendo mensagens sobre a prevenção a pedofilia, abuso sexual contra crianças e adolescentes, contendo também o “disque 100” para denúncias.

    Autoria: Prefeito Municipal
    Data de Apresentação: 25/03/2019
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexadora: PL 7/2019
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 27/05/2019 00:00:00: Promulgado pela Câmara
    Lei nº 5.294, de 23/05/2019.
  • Em Tramitação

    Veto total ao Projeto de Lei nº 09/2019 - OF.GP.nº 068.03.2019

    Autoria: Prefeito Municipal
    Data de Apresentação: 18/03/2019
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexadora: PL 9/2019
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 01/04/2019 00:00:00: Veto Rejeitado
    Veto rejeitado em 01/04/2019. Lei promulgada pela Câmara (Lei 5252/2019)
  • Em Tramitação

    Veto total ao Projeto de Lei nº 138/2018 - OF.GP.nº 067.03.2019

    Autoria: Prefeito Municipal
    Data de Apresentação: 18/03/2019
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexadora: PL 138/2018
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 01/04/2019 00:00:00: Veto Rejeitado
    Lei promulgada pela Câmara (Lei 5251/2019)
  • VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 15/2018

    Autoria: Prefeito Municipal
    Data de Apresentação: 11/03/2019
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexadora: PLC 15/2018
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 25/03/2019 00:00:00: Veto Acolhido
  • OF.GP. 004.01.2019 - VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N° 131/2018

    Autoria: Prefeito Municipal
    Data de Apresentação: 07/01/2019
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexadora: PL 131/2018
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 28/02/2019 00:00:00: Veto Acolhido
  • OF.GP. 003.01.2019 - VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N° 130/2018

    Autoria: Prefeito Municipal
    Data de Apresentação: 07/01/2019
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexadora: PL 130/2018
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 18/02/2019 00:00:00: Veto Acolhido
  • OF.GP. 002.01.2019 - VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N° 126/2018

    Autoria: Prefeito Municipal
    Data de Apresentação: 07/01/2019
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexadora: PL 126/2018
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 18/02/2019 00:00:00: Veto Acolhido
    Veto total acolhido na sessão de 18/02/2019.
  • OF.GP. 230.12.2017 - VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N° 131/2017 (Autógrafo n° 5.755/2017 -Processo n°221/2017 - Protocolo n° 2723/2017)

    Autoria: Prefeito Municipal
    Data de Apresentação: 06/12/2017
    Protocolo: 3866/2017
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexadora: PL 131/2017
  • Em Tramitação

    VETO TOTAL ao Projeto de Lei n° 07/2017 (Autógrafo n° 5.746 - Processo n° 07/2017 - Protocolo n° 375/2017)

    Autoria: Prefeito Municipal
    Data de Apresentação: 16/11/2017
    Protocolo: 3389/2017
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexadora: PL 7/2017
  • Em Tramitação

    OF.GP. 210.11.2017 - VETO TOTAL ao Projeto de Lei n° 26/2017.(autógrafo n° 5.745 - Processo n° 56/2017 - Protocolo n° 683/2017)

    Autoria: Prefeito Municipal
    Data de Apresentação: 16/11/2017
    Protocolo: 3388/2017
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexadora: PL 26/2017