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Pesquisa de Matérias Legislativas

Resultado da Pesquisa: 135 matérias encontradas.
Projeto de Resolução nº 14/2013
Institui o Controle Interno do Poder Legislativo do Município de Mogi Guaçu, define suas competências, atividades, responsabilidades e demais regulamentações dos procedimentos necessários.
Autoria: Prefeito Municipal
Processo: 258/2013
Protocolo Geral: 1939/2013
Data de apresentação: 21/11/2013
Projeto de Resolução nº 13/2013
Dispõe sobre nova redação ao “caput” do artigo 3º da Resolução nº 45, de 08 de setembro de 1982 (IIIª Consolidação do Regimento Interno da Câmara Municipal).
Autoria: Jéferson Luís da Silva
Processo: 238/2013
Protocolo Geral: 1756/2013
Data de apresentação: 21/10/2013
Documento Acessório: Outro
Projeto de Resolução nº 12/2013
Dispõe sobre a inclusão de artigo que especifica à Resolução nº 45, de 08.09.1982 - IIIª Consolidação do Regimento Interno da Câmara Municipal (Fixa a obrigatoriedade ao Presidente da Câmara Municipal de saudar toda autoridade eclesiástica presente nas Sessões Ordinárias ou Extraordinárias da Câmara Municipal).
Autoria: Daniel Rossi
Processo: 211/2013
Protocolo Geral: 1553/2013
Data de apresentação: 17/09/2013
Projeto de Resolução nº 11/2013
Dispõe sobre a inclusão de artigo que especifica à Resolução nº 45, de 08.09.1982 - IIIª Consolidação do Regimento Interno da Câmara Municipal (Torna obrigatório requerimento escrito e votado pelo Plenário para que o Vereador deixe as dependências da Sala de Sessões).
Autoria: Daniel Rossi
Processo: 210/2013
Protocolo Geral: 1552/2013
Data de apresentação: 17/09/2013
Documento Acessório: Outro
Projeto de Resolução nº 10/2013
Dispõe sobre modificação de dispositivos que especifica da Resolução nº. 45, de 08.09.1982 (IIIª Consolidação do Regimento Interno da Câmara Municipal) (Regulamenta deliberação de Requerimentos em Plenário)
Autoria: Jéferson Luís da Silva
Processo: 183/2013
Protocolo Geral: 1260/2013
Data de apresentação: 13/08/2013
Documento Acessório: Outro
Projeto de Resolução nº 9/2013
Dispõe sobre nova redação ao § 2º do artigo 37 da Resolução nº. 45, de 08.09.1982 (IIIª Consolidação do Regimento Interno da Câmara Municipal). (Parecer da Comissão de Justiça e Redação)
Autoria: Jéferson Luís da Silva
Processo: 182/2013
Protocolo Geral: 1259/2013
Data de apresentação: 13/08/2013
Documentos Acessórios: Outro , Resposta de Requerimento
Projeto de Resolução nº 8/2013
Dispõe sobre a criação, no âmbito da Câmara Municipal de Mogi Guaçu, da Frente Parlamentar em Defesa da Melhoria das Condições do Transporte Público, e dá outras providências.
Autoria: Luciano Firmino Vieira
Processo: 169/2013
Protocolo Geral: 1179/2013
Data de apresentação: 05/08/2013
Projeto de Resolução nº 7/2013
Dispõe sobre modificação de dispositivos que especifica da Resolução nº 140, de 11 de novembro de 1997 (Código de Ética e Decoro Parlamentar).
Autoria: Jéferson Luís da Silva
Processo: 144/2013
Protocolo Geral: 1075/2013
Data de apresentação: 25/06/2013
Documento Acessório: Resposta de Requerimento
Projeto de Resolução nº 6/2013
Dispõe sobre alteração de dispositivos que especifica da Resolução nº 45, de 08.09.1982. (IIIª Consolidação do Regimento Interno da Câmara Municipal).
Autoria: Jéferson Luís da Silva
Processo: 143/2013
Protocolo Geral: 1074/2013
Data de apresentação: 25/06/2013
Documento Acessório: Resposta de Requerimento
Projeto de Resolução nº 5/2013
Obriga o Poder Legislativo Guaçuano a gerar número de protocolo e a epígrafe de todas as proposições em tramitação neste Parlamento e disponibilizá-las por meio eletrônico, a todos os gabinetes dos Vereadores.
Autoria: Daniel Rossi
Processo: 37/2013
Protocolo Geral: 280/2013
Data de apresentação: 28/02/2013
Documentos Acessórios: Outro , Resposta de Requerimento

Consulta gerada em 08/08/2022 às 22h28m
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