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Pesquisa de Matérias Legislativas

Resultado da Pesquisa: 721 matérias encontradas.
Projeto de Lei Complementar nº 28/2021
Autoriza a concessão do serviço de transporte público coletivo no município de Mogi Guaçu e dá outras providências.
Autoria: Prefeito Municipal
Protocolo Geral: 1994/2021
Data de apresentação: 02/06/2021
Documento Acessório: Autógrafo n° 6.232 de 2021
Localização Atual: Arquivo
Situação: Arquivado
Norma Derivada: Lei Complementar nº 1428/2021
Projeto de Lei Complementar nº 27/2021
Dispõe sobre concessão de novo prazo para cumprimento dos encargos de doação que especifica, e dá outras providências.
Autoria: Prefeito Municipal
Protocolo Geral: 1852/2021
Data de apresentação: 24/05/2021
Localização Atual: Arquivo
Situação: Retirado pelo autor
Projeto de Lei Complementar nº 26/2021
Dispõe sobre concessão de novo prazo para cumprimento dos encargos de doação que especifica, e dá outras providências.
Autoria: Prefeito Municipal
Protocolo Geral: 1851/2021
Data de apresentação: 24/05/2021
Localização Atual: Gabinete da Presidência
Situação: Disponível para Ordem do Dia
Texto da ação: Aprovado pela Comissão de Obras, Serviços Públicos e etc.
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Projeto de Lei Complementar nº 25/2021
Dispõe sobre adequações na redação das Lei Complementares nºs 1.420, 1.421, 1.422 e 1.423 de 12 de maio de 2021.
Autoria: Prefeito Municipal
Protocolo Geral: 1850/2021
Data de apresentação: 24/05/2021
Documento Acessório: nº 6.225
Localização Atual: Arquivo
Situação: Arquivado
Norma Derivada: Lei Complementar nº 1424/2021
Projeto de Lei Complementar nº 24/2021
Dispõe sobre concessão de prazo para cumprimento dos encargos de doação que especifica, e dá outras providências.
Autoria: Prefeito Municipal
Protocolo Geral: 1849/2021
Data de apresentação: 24/05/2021
Localização Atual: Gabinete da Presidência
Situação: Disponível para Ordem do Dia
Texto da ação: Aprovado pela Comissão de Obras, Serviços Públicos e etc.
 Acompanhar matéria 
Projeto de Lei Complementar nº 23/2021
Dispõe sobre o Regime Especial dos Cargos de Provimento em Comissão do Município de Mogi Guaçu e dá outras providências.
Autoria: Prefeito Municipal
Protocolo Geral: 1690/2021
Data de apresentação: 10/05/2021
Documento Acessório: nº 6.218
Localização Atual: Arquivo
Situação: Arquivado
Norma Derivada: Lei Complementar nº 1423/2021
Projeto de Lei Complementar nº 22/2021
Dispõe sobre as Funções de Confiança, privativas de servidores públicos efetivos da Prefeitura Municipal de Mogi Guaçu e dá outras providências.
Autoria: Prefeito Municipal
Protocolo Geral: 1689/2021
Data de apresentação: 10/05/2021
Documento Acessório: nº 6.217
Localização Atual: Arquivo
Situação: Arquivado
Norma Derivada: Lei Complementar nº 1422/2021
Projeto de Lei Complementar nº 21/2021
Dispõe sobre a estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Mogi Guaçu e dá outras providências.
Autoria: Prefeito Municipal
Protocolo Geral: 1688/2021
Data de apresentação: 10/05/2021
Documento Acessório: nº 6.216
Localização Atual: Arquivo
Situação: Arquivado
Norma Derivada: Lei Complementar nº 1421/2021
Projeto de Lei Complementar nº 20/2021
Dispõe sobre a estrutura dos cargos de provimento em comissão da Prefeitura Municipal de Mogi Guaçu e dá outras providências.
Autoria: Prefeito Municipal
Protocolo Geral: 1687/2021
Data de apresentação: 10/05/2021
Documento Acessório: nº 6.215
Localização Atual: Arquivo
Situação: Arquivado
Norma Derivada: Lei Complementar nº 1420/2021
Projeto de Lei Complementar nº 19/2021
Institui o Instrumento Jurídico Urbanístico da Contrapartida, e dá outras providências.
Autoria: Natalino Antonio da Silva
Protocolo Geral: 1615/2021
Data de apresentação: 03/05/2021
Localização Atual: Arquivo
Situação: Retirado pelo autor

Consulta gerada em 11/08/2022 às 20h36m
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