Lei Ordinária nº 1025, de 21/11/1973
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a proceder a doação do Imóvel à Fazenda do Estado de São Paulo, a fim de ali ser construído um Centro Esportivo e da outras providencias.
Data de Promulgação: 21/11/1973
Situação:
Em vigor, com alterações posteriores
Nova Pesquisa
Voltar