Lei Ordinária nº 1025, de 21/11/1973

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a proceder a doação do Imóvel à Fazenda do Estado de São Paulo, a fim de ali ser construído um Centro Esportivo e da outras providencias.


Data de Promulgação: 21/11/1973

Situação: Em vigor, com alterações posteriores

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alterado(a) por Lei Ordinária nº 1083 de 31/07/1974 - Dá nova redação ao artigo 5o. da Lei nr. 1025, de 21.11.1973.
Alterado(a) por Lei Ordinária nº 1093 de 17/08/1974 - Altera dispositivos legais em vigor.
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