Lei Ordinária nº 1036, de 21/12/1973

Reestrutura os cargos do Serviço Público Municipal, estabelece níveis de vencimento, e da outras providencias,

Texto Original

Data de Promulgação: 21/12/1973

Situação: Revogada

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alterado(a) por Lei Ordinária nº 1072 de 22/05/1974 - Dispõe sobre reajustamento dos níveis de vencimentos estabelecidos no anexo IV, da Lei 1036, de 21 de dezembro de 1973.
Alterado(a) por Lei Ordinária nº 1148 de 11/03/1975 - Reajusta os vencimentos dos servidores públicos municipais e da outras providencias.
Alterado(a) por Lei Ordinária nº 1164 de 17/06/1975 - Dispõe sobre criação de cargos e da outras providencias.
Alterado(a) por Lei Ordinária nº 1181 de 01/09/1975 - Altera dispositivos legais em vigor e da outras providencias.
Alterado(a) por Lei Ordinária nº 1184 de 02/09/1975 - Reajusta o nível de vencimento do cargo de Secretário Administrativo e da outras providencias.
Alterado(a) por Lei Ordinária nº 1233 de 22/12/1975 - Reajusta níveis de vencimentos dos funcionários e servidores municipais e da outras providencias.
Alterado(a) por Lei Ordinária nº 1259 de 11/05/1976 - Reajusta os niveis de vencimento dos servidores públicos municipais e da outras providencias.
Alterado(a) por Lei Ordinária nº 1265 de 01/06/1976 - Dispõe sobre o Quadro Permanente da Câmara Municipal de Moji Guaçu.
Alterado(a) por Lei Ordinária nº 1315 de 06/12/1976 - Reajusta aos níveis de vencimentos dos servidores públicos municipais e da outras providencias.
Alterado(a) por Lei Ordinária nº 1320 de 17/12/1976 - Acrescenta parágrafo ao artigo 18, da lei nº 1.036, de 21/12/1973 e da outras providencias.
Alterado(a) por Lei Ordinária nº 1323 de 03/03/1977 - Dispõe sobre a criação de cargo público e da outras providencias.
Alterado(a) por Lei Ordinária nº 1392 de 22/12/1977 - Altera Dispositivo da Lei n, 1036. de 21/12/73, que dispõe sobre a reestruturação dos cargos dos Serviços Públicos Municipal.
Alterado(a) por Lei Ordinária nº 1535 de 26/11/1979 - REAJUSTA OS PADRÕES DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Alterado(a) por Lei Ordinária nº 1608 de 15/10/1980 - Altera dispositivos da Lei nº 1036, de 21 de dezembro de 1973, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Serviço Público Municipal.
Alterado(a) por Lei Ordinária nº 1791 de 10/08/1983 - Dispõe sobre alteração de dispositivos da lei nº 1036, de 21 de Dezembro de 1973, e da Lei nº 1427, de 12 de Setembro de 1978.
Alterado(a) por Lei Ordinária nº 1997 de 21/03/1986 - Cria cargos que especifica, reajusta os padrões de vencimentos dos Servidores Municipais e da outras providencias.
Alterado(a) por Lei Ordinária nº 2019 de 25/06/1986 - Dispõe sobre a criação de cargos e da outras providencias.
Alterado(a) por Lei Ordinária nº 2027 de 13/08/1986 - Da nova redação ao Artigo 62, da Lei nº 1036, de 21 de Dezembro de 1973.
Alterado(a) por Lei Ordinária nº 2041 de 03/09/1986 - Dispõe sobre a criação de Departamento que especifica, criação de cargos e da outras providencias.
Alterado(a) por Lei Ordinária nº 2055 de 13/11/1986 - Dispõe sobre criação de cargos e da outras providencias.
Alterado(a) por Lei Ordinária nº 2068 de 17/03/1987 - Dispõe sobre reestruturação de cargos, criação, extinção e reajuste dos padrões de vencimentos dos Servidores Públicos Municipais e da outras providencias.
Alterado(a) por Lei Ordinária nº 2092 de 23/06/1987 - Dispõe sobre reestruturação, criação, extinção de cargos e reajuste dos padrões de vencimentos dos Servidores Públicos Municipais e da outras providencias.
Alterado(a) por Lei Ordinária nº 2518 de 28/12/1989 - Cria, extingue, reenquadra cargos do quadro de pessoal da municipalidade, e dá outras providências.
Alterado(a) por Lei Ordinária nº 2770 de 15/07/1991 - Cria cargos no anexo II, da Lei nº 1.036, de 21 de dezembro de 1973.
Revogada por Lei Ordinária nº 2775 de 16/07/1991 - Dispõe sobre a organização administrativa e do plano de cargos e salários da Prefeitura Municipal de Mogi Guaçu e dá outras providências.
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