Lei Ordinária nº 1037, de 26/12/1973
Institui o Código de Posturas de Mogi Guaçu e dá outras providências.
Data de Promulgação: 26/12/1973
Assunto:
Códigos
Situação: Em vigor, com alterações posteriores
| Vínculo Passivo | Identificação da Norma | Observações |
|---|---|---|
| Alterado(a) por | LEI 1054/1974 - Modifica Disposições do Capitulo III da Lei nr 1037, de 26.12.1973. | |
| Alterado(a) por | LEI 1502/1979 - Altera o § 3º do artigo 367 da Lei nº 1.037, de 26.12.73 (Código de Posturas do Município de Mogi Guaçu). | |
| Alterado(a) por | LEI 1757/1982 - Acrescenta dispositivos a Lei nº 1037, de 26 de Dezembro de 1973, que institui o código de posturas de Mogi Guaçu. | |
| Alterado(a) por | LEI 1780/1983 - Da nova redação aos artigos 246 e 248 e acresce parágrafos ao artigo 249, todos da Lei 1037, de 26/12/1973 (Código de Posturas). | |
| Alterado(a) por | LEI 1788/1983 - Revoga os parágrafos 7º e 8º do Art. 360 da Lei nº 1037, de 26/12/73, instituídos pela Lei nº 1757, de 13/12/82 e altera o seu parágrafo 5º. | |
| Alterado(a) por | LEI 1842/1984 - Acresce Parágrafo ao Artigo 105, Revoga o Parágrafo 9º do Artigo 360 e Altera a Redação do Parágrafo 2º do Artigo 376, da Lei nº 1037, de 26 de Dezembro de 1973 (Código de Posturas). | |
| Alterado(a) por | LEI 1874/1984 - Acresce Parágrafo ao Artigo 339, do Código de Posturas do Município, Lei nº 1.037/73, e da outras providencias. | |
| Alterado(a) por | LEI 1895/1984 - Da nova redação ao Artigo 246 da Lei nº 1.037, de 26.12.73 (Código de Posturas do Município). | |
| Alterado(a) por | LEI 1935/1985 - Da nova redação ao Artigo 369 da Lei nº 1.037, de 26 de Dezembro de 1.973. | |
| Alterado(a) por | LEI 2059/1986 - Da nova redação ao Parágrafo 2º do Artigo 105 da Lei nº 1037, de 26 de dezembro de 1973, Código de Postura. | |
| Alterado(a) por | LEI 2379/1989 - Da nova redação ao parágrafo 3º do Artigo 367, da Lei nº 1037, de 26 de Dezembro de 1973. | |
| Alterado(a) por | LEI 2515/1989 - Dá nova redação aos parágrafos 1º e 2 º do artigo 105 da Lei nº 1.037, de 26 de dezembro de 1973 (Código de Posturas), alterada pelas Leis nº 1.842/84 e 2.059/86. | |
| Alterado(a) por | LEI 2658/1990 - Da nova redação ao parágrafo 1º do artigo 105 da Lei nº 1037, de 26 de Dezembro de 1973, alterado pela Lei nº 2515, de 22 de Dezembro de 1989. | |
| Alterado(a) por | LEI 3010/1993 - Dá nova redação ao parágrafo 1º do artigo 105 da Lei nº 1.037, de 26 de dezembro de 1973. | |
| Alterado(a) por | LEI 3024/1993 - Dá nova redação ao § 4º do artigo 339 da Lei nº 1.037, de 26 de dezembro de 1973. | |
| Alterado(a) por | LEI 3166/1994 - Dá nova redação ao § 4º do artigo 339 da Lei nº 1.037, de 26 de dezembro de 1973. | |
| Alterado(a) por | LEI 3177/1994 - Dá nova redação a artigos que especifica, da Lei nº 1.037, de 26 de dezembro de 1973, e dá outras providências. | |
| Alterado(a) por | LEI 3356/1996 - Acrescenta parágrafos ao art. 105, da Lei nº 1.037, de 26.12.73. | |
| Alterado(a) por | LEI 3464/1997 - Dá nova redação a artigos que especifica, da Lei nº 1.037, de 26 de dezembro de 1973, e dá outras providências. | |
| Alterado(a) por | LC 292/2000 - DISPÕE SOBRE ACRÉSCIMO DE PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 368 DA LEI Nº 1037 DE 26.12.1973. | |
| Alterado(a) por | LEI 3955/2001 - Dispõe sobre acréscimo de inciso ao artigo 173 da Lei nº 1.037, de 26 de dezembro de 1973. | |
| Alterado(a) por | LC 443/2002 - DISPÕE SOBRE NOVA REDAÇÃO AO § 3' DO ART. 367 DA LEI Nº 1037, DE 26/12/1973. | |
| Alterado(a) por | LEI 4294/2006 - Dispõe sobre a inserção da seção II no capítulo VIII da Lei nº 1.037, de 26 de dezembro de 1973, e dá outras providências. | |
| Alterado(a) por | LEI 4417/2007 - Altera artigos 105, 177 a 184, 194 a 199, 359 a 363, 387, 389, 397 e 415 da Lei nº 1.037, de 26/12/1973, e dá outras providências. | |
| Alterado(a) por | LEI 4504/2009 - Dá nova redação ao art. 244 da Lei nº 1.037, de 26.12.1973 e alterações posteriores e acrescenta-lhe o art. 244-A. | |
| Alterado(a) por | LEI 4554/2009 - Dispõe sobre acréscimo de parágrafos ao artigo 363 da Lei nº 1.037, de 26/12/1973. | |
| Alterado(a) por | LEI 4621/2010 - Dispõe sobre alteração ao art. 370 da Lei nº 1.037, de 26.12.1973 e dá outras providências. | |
| Alterado(a) por | LEI 4640/2010 - Dispõe sobre alteração de dispositivos da Lei nº 1.037, de 26.12.1973 e dá outras providências. | |
| Alterado(a) por | LC 1155/2011 - Dispõe sobre nova redação ao § 2° do art. 364 (Capítulo II) da Lei nº 1037 de 26 de dezembro de 1973 . | |
| Alterado(a) por | LC 1248/2014 - Dá nova redação ao art. 200 da Lei nº 1037, de 26 de Dezembro de 1973 (Código de Posturas do Município). | |
| Alterado(a) por | LC 1344/2017 - Dispõe sobre alteração de inciso e acréscimo de parágrafos ao artigo 347, da Lei nº 1.037, de 26 de dezembro de 1973 (Código de Posturas de Mogi Guaçu) e dá outras providências. | |
| Alterado(a) por | LC 1349/2017 - Dá nova redação ao inciso I do Art. 398, da Lei nº 1.037, de 26 de dezembro de 1973, alterado pela Lei nº 3.464, de 17 de julho de 1997. | |
| Alterado(a) por | LC 1353/2017 - Dispõe sobre acréscimo de inciso V ao art. 225 da Lei nº 1.037, de 26 de dezembro de 1973 (Código de Posturas do Município). | Inclui inciso V, ao art. 225. |
| Alterado(a) por | LC 1363/2018 - Dá nova redação ao artigo 170 e seu parágrafo único (Capítulo III), da Lei nº 1.037, de 26.12.1973 (Código de Posturas do Município) | |
| Alterado(a) por | LC 1381/2019 - Dispõe sobre acréscimo de inciso V e parágrafo único ao art. 225 do Código de Posturas do Município de Mogi Guaçu, Lei nº 1.037, de 26 de dezembro de 1973, para proibir a divulgação de publicidade ou de propaganda de mensagens de cunho sexual. | |
| Alterado(a) por | LC 1394/2019 - Dispõe sobre acréscimo de dispositivos que especifica no Capítulo VI (Dos Anúncios e Cartazes) da Lei nº 1.037, de 26 de dezembro de 1973 (Código de Posturas do Município). | |
| Alterado(a) por | LC 1396/2020 - Dispõe sobre alteração de dispositivos da Lei nº 1.037, de 26 de dezembro de 1973 (Código de Posturas do Município) e dá outras providências.(fogos de artifício) | |
| Alterado(a) por | LC 1418/2021 - Dispõe sobre nova redação ao Art. 342 da Lei nº 1.037, de 26 de dezembro de 1973 (Código de Posturas do Município). (Animais apreendidos em logradouros públicos) | |
| Alterado(a) por | LC 1480/2022 - Dispõe sobre acréscimo de Art. 184-A na Lei nº 1.037, de 26 de dezembro de 1973 (Código de Posturas do Município). | |
| Alterado(a) por | LC 1491/2022 - Altera dispositivos que especifica, na Lei Municipal nº 1.037, de 26 de Dezembro de 1973 (Código de Posturas de Mogi Guaçu). | |
| Alterado(a) por | LC 1542/2023 - Dá nova redação ao Capítulo XVI do Título III, da Lei nº 1.037, de 26 de dezembro de 1973 (Código de Posturas) e acrescenta-lhe o Art. 347-A e dá outras providências. | |
| Alterado(a) por | LC 1543/2023 - Dispõe sobre acréscimo de Art. 177-A na Lei nº 1.037, de 26 de dezembro de 1973 (Código de Posturas do Município). | |
| Alterado(a) por | LC 1555/2023 - Dispõe sobre acréscimos de Artigos 176-A, 176-B e 176-C na Lei nº 1.037, de 26 de dezembro de 1973 (Código de Posturas do Município). | |
| Alterado(a) por | LC 1563/2023 - Dispõe sobre acréscimo de Art. 167-A à Lei nº 1.037, de 26 de dezembro de 1973 (Código de Posturas do Município). | Código de Posturas do Município |
| Alterado(a) por | LC 1568/2023 - Dispõe sobre acréscimo de dispositivos que especifica na Lei nº 1.037, de 26 de dezembro 1973 (Código de Posturas do Município) | |
| Alterado(a) por | LC 1599/2024 - Dispõe sobre acréscimo de Art. 363-A na Lei nº 1.037, de 26 de dezembro de 1973 (Código de Posturas do Município). | |
| Alterado(a) por | LC 1606/2024 - Dispõe sobre alteração de dispositivos que especifica à Lei nº 1.037, de 26 de dezembro de 1973, que institui o Código de Posturas de Mogi Guaçu e dá outras providências. | |
| Alterado(a) por | LC 1625/2025 - Dispõe sobre acréscimos de Artigos 171-A e 171-B na Lei nº 1.037, de 26 de dezembro de 1973 (Código de Posturas do Município). | |
| Alterado(a) por | LC 1628/2025 - Altera dispositivos que especifica do Código de Posturas (Lei nº 1.037, de 26/12/1973), dispondo sobre horários de funcionamento dos estabelecimentos, e dá outras providências. | Arts. 367 a 371 |
| Alterado(a) por | LC 1639/2025 - Dá nova redação a dispositivos que especificam da Lei nº 1.037, de 26/12/1973 (Código de Posturas do Município de Mogi Guaçu). | |
| Alterado(a) por | LC 1656/2025 - Dispõe sobre o acréscimo de Artigos à Lei nº 1.037, de 26 de dezembro de 1973 (Código de Posturas do Município). | |
| Alterado(a) por | LC 1658/2025 - Dispõe sobre acréscimo de Artigos à Lei nº 1.037, de 26 de dezembro de 1973 (Código de Posturas do Município). | |
| Alterado(a) por | LC 1660/2025 - Dispõe sobre acréscimo de Incisos VII e VIII ao art. 399 na Lei nº 1.037, de 26 de dezembro de 1973 (Código de Posturas do Município). | |
| Alterado(a) por | LC 1664/2025 - Dispõe sobre acréscimo de Art. 176-D, à Lei nº 1.037, de 26 de dezembro de 1973, que institui o Código de Posturas de Mogi Guaçu e dá outras providências. | |
| Alterado(a) por | LC 1675/2025 - Dispõe sobre acréscimo de Artigo 184-B à Lei nº 1.037, de 26 de dezembro de 1973 (Código de Posturas do Município). | |
| Alterado(a) por | LC 1681/2025 - Dispõe sobre acréscimo de Art. 363-F, à Lei nº 1.037, de 26 de dezembro de 1973, que institui o Código de Posturas de Mogi Guaçu. |
