Lei Complementar nº 10, de 22 de janeiro de 1994

Identificação Básica
Tipo: LC - Lei Complementar Número: 10/1994
Esfera Federação: Municipal Data: 22/01/1994
Ementa: Dispõe sobre alteração da Lei nº 3164/94 que estabelece o regime jurídico único do quadro de pessoal da Fundação Educacional Guaçuana.
Texto Digitalizado: Texto original Texto Compilado: Arquivo não disponível
Situação: Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa Norma Observação
Altera Lei Ordinária nº 3164 de 12/01/1994
Dispõe sobre o regime jurídico único do quadro de pessoal da Fundação Educacional Guaçuana, cria empregos, fixa salários e vantagens para os seus servidores, e dá outras providências.
Consulta gerada em 27/05/2022 às 09h32m
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