Lei Complementar nº 12, de 20 de outubro de 1994

Identificação Básica
Tipo: LC - Lei Complementar Número: 12/1994
Esfera Federação: Municipal Data: 20/10/1994
Ementa: Revoga os §§ 1º e 2º do artigo 64, da Lei nº 2775/91, insere parágrafo único ao referido dispositivo e dá outras providências.
Texto Digitalizado: Texto original Texto Compilado: Arquivo não disponível
Situação: Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa Norma Observação
Altera Lei Ordinária nº 2775 de 16/07/1991
Dispõe sobre a organização administrativa e do plano de cargos e salários da Prefeitura Municipal de Mogi Guaçu e dá outras providências.
Consulta gerada em 11/08/2022 às 20h06m
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