Decreto Legislativo nº 470, de 02/04/2019

Dispõe sobre a concessão de diploma de Honra ao Mérito às entidades assistenciais que especifica.

Matéria: PDL nº 7/2019 (Jéferson Luís da Silva)

Texto Original

Data de Promulgação: 02/04/2019

Data de Publicação: 06/04/2019

Veículo de Publicação: Tribuna do Guaçu

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Norma correlata Decreto Legislativo nº 463 de 04/12/2018 - Dispõe sobre a criação do Diploma de Honra ao Mérito a ser concedido as entidades assistenciais de Mogi Guaçu.
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