Decreto Legislativo nº 481, de 18/06/2019

Dispõe sobre nova redação ao art. 6º do Decreto Legislativo nº 252, de 08 de novembro de 2006, e dá outra providência. (Título de Cidadão Guaçuano).

Matéria: PDL nº 17/2019 (Jéferson Luís da Silva)


Data de Promulgação: 18/06/2019

Data de Publicação: 22/06/2019

Veículo de Publicação: Tribuna do Guaçu

Situação: Revogada

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Revogada por Decreto Legislativo nº 491 de 08/10/2019 - Dispõe sobre nova redação ao art. 6º do Decreto Legislativo nº 252, de 08 de novembro de 2006, e dá outra providência. (Concessão de Título)
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera Decreto Legislativo nº 252 de 08/11/2006 - Dispõe sobre a regulamentação da concessão e entrega do Titulo de '"Cidadão Guaçuano"' e dá outras providências.
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