Decreto Legislativo nº 481, de 18/06/2019
Dispõe sobre nova redação ao art. 6º do Decreto Legislativo nº 252, de 08 de novembro de 2006, e dá outra providência. (Título de Cidadão Guaçuano).
Matéria Originária:
PDL 17/2019
- Autoria: Jéferson Luís da Silva
Data de Promulgação: 18/06/2019
Data de Publicação: 22/06/2019
Veículo de Publicação: Tribuna do Guaçu
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Identificação da Norma |
Observações |
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Revogada por
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DL 491/2019
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Dispõe sobre nova redação ao art. 6º do Decreto Legislativo nº 252, de 08 de novembro de 2006, e dá outra providência. (Concessão de Título)
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| Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Altera
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DL 252/2006
- Dispõe sobre a regulamentação da concessão e entrega do Titulo de '"Cidadão Guaçuano"' e dá outras providências.
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