Lei Ordinária nº 5310, de 16/08/2019
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A. e dá outras providências.
Data de Promulgação: 16/08/2019
Data de Publicação: 17/08/2019
Veículo de Publicação: Tribuna do Guaçu
Situação:
Em vigor, com alterações posteriores
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Identificação da Norma |
Observações |
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Alterado(a) por
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Lei Ordinária nº 5606 de 15/06/2022
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Dá nova redação ao "caput" do art. 1º da Lei nº 5.310, de 16 de agosto de 2019.
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Nova Pesquisa
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