Lei Complementar nº 1388, de 16 de agosto de 2019

Identificação Básica
Tipo: LC - Lei Complementar Número: 1388/2019
Esfera Federação: Municipal Data: 16/08/2019
Ementa: Dá nova redação a dispositivos que especifica da Lei Complementar n° 1.379, de 03 de Maio de 2019.
Matéria Legislativa: PLC nº 20/2019 Autoria: Thomaz de Oliveira Caveanha
Veículo Publicação: Tribuna do Guaçu Data Publicação: 17/08/2019
Texto Digitalizado: Texto original Texto Compilado: Arquivo não disponível
Situação: Em vigor
Texto Integral
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa Norma Observação
Altera Lei Complementar nº 1379 de 03/05/2019
Altera dispositivos que especifica das Leis Complementares nº 141, de 17/11/1998 e nº 435, de 26/12/2001.
Consulta gerada em 23/05/2022 às 15h42m
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