Lei Complementar nº 1388, de 16/08/2019

Dá nova redação a dispositivos que especifica da Lei Complementar n° 1.379, de 03 de Maio de 2019.

Matéria: PLC nº 20/2019 (Thomaz de Oliveira Caveanha)

Texto Original

Data de Promulgação: 16/08/2019

Data de Publicação: 17/08/2019

Veículo de Publicação: Tribuna do Guaçu

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera Lei Complementar nº 1379 de 03/05/2019 - Altera dispositivos que especifica das Leis Complementares nº 141, de 17/11/1998 e nº 435, de 26/12/2001.
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