Lei Complementar nº 40, de 13 de setembro de 1995

Identificação Básica
Tipo: LC - Lei Complementar Número: 40/1995
Esfera Federação: Municipal Data: 13/09/1995
Ementa: Altera valor da gratificação por assiduidade instituída pela Lei Complementar nº 19, de 23/02/1995 e dá outras providências.
Texto Digitalizado: Texto original Texto Compilado: Arquivo não disponível
Situação: Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa Norma Observação
Altera Lei Complementar nº 19 de 23/02/1995
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder gratificação por assiduidade conforme especifica.
Consulta gerada em 27/05/2022 às 10h04m
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