Decreto Legislativo nº 485, de 27/08/2019
Dispõe sobre a concessão do Diploma de Honra ao Mérito Desportivo do Ano "Roberto Caveanha - Babá" aos cidadãos que especifica.
Data de Promulgação: 27/08/2019
Data de Publicação: 31/08/2019
Veículo de Publicação: Tribuna do Guaçu
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