Lei Complementar nº 1390, de 13/09/2019

Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 1380, de 09 de maio de 2019 que reajusta os padrões de vencimento dos servidores públicos municipais e dá outras providências.

Matéria: PLC nº 12/2019 (Fábio Aparecido Luduvirge Fileti)


Data de Promulgação: 13/09/2019

Data de Publicação: 17/09/2019

Veículo de Publicação: Tribuna do Guaçu

Situação: Execução suspensa

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera Lei Complementar nº 1380 de 09/05/2019 - Reajusta os padrões de vencimentos dos servidores públicos municipais, e dá outras providências.
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