Lei Ordinária nº 5352, de 04/10/2019

Altera Lei nº 3.264, de 18/01/1995, referente composição do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS).

Matéria: PL nº 212/2019 (Prefeito Municipal)

Texto Original

Data de Promulgação: 04/10/2019

Data de Publicação: 05/10/2019

Veículo de Publicação: Tribuna do Guaçu

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera Lei Ordinária nº 3264 de 18/01/1995 - Cria o Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências.
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