Decreto Legislativo nº 491, de 08/10/2019

Dispõe sobre nova redação ao art. 6º do Decreto Legislativo nº 252, de 08 de novembro de 2006, e dá outra providência. (Concessão de Título)

Matéria: PDL nº 28/2019 (Jéferson Luís da Silva)

Texto Original

Data de Promulgação: 08/10/2019

Data de Publicação: 12/10/2019

Veículo de Publicação: Tribuna do Guaçu

Situação: Revogada

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Revogada por Decreto Legislativo nº 645 de 07/05/2024 - Dispõe sobre alteração de dispositivos que especifica dos Decretos Legislativos nºs 166, de 02 de fevereiro de 1999 e 252, de 08 de novembro de 2006.
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera Decreto Legislativo nº 252 de 08/11/2006 - Dispõe sobre a regulamentação da concessão e entrega do Titulo de '"Cidadão Guaçuano"' e dá outras providências.
Revoga Decreto Legislativo nº 481 de 18/06/2019 - Dispõe sobre nova redação ao art. 6º do Decreto Legislativo nº 252, de 08 de novembro de 2006, e dá outra providência. (Título de Cidadão Guaçuano).
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