Lei Complementar nº 1393, de 11/10/2019
Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 594, de 19/02/2004, e dá outras providências.
Data de Promulgação: 11/10/2019
Data de Publicação: 12/10/2019
Veículo de Publicação: Tribuna do Guaçu
Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
Altera
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Lei Complementar nº 594 de 19/02/2004
- AUTORIZA PODER EXECUTIVO A DOAR, COM ENCARGOS, E CAUÇÃO, TERRENOS QUE ESPECIFICA, NA “ÁREA DE DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES PRODUTIVAS PARQUE INDUSTRIAL MOGI GUAÇU”, A COTECO & SOARES INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA
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