Decreto Legislativo nº 493, de 15/10/2019

Dispõe sobre a concessão do Diploma “Empresário do Ano” aos cidadãos que especifica.

Matéria: PDL nº 38/2019 (Fábio Aparecido Luduvirge Fileti)

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 15/10/2019

Data de Publicação: 19/10/2019

Veículo de Publicação: Tribuna do Guaçu

Situação: Em vigor, com alterações posteriores

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alterado(a) por Decreto Legislativo nº 495 de 22/10/2019 - Dispõe sobre acréscimo de dispositivo que especifica no Decreto Legislativo nº 493, de 15 de outubro de 2019.
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