Lei Ordinária nº 5369, de 04/11/2019

Dispõe sobre princípios e diretrizes para elaboração e implementação das políticas públicas pela primeira infância no Município de Mogi Guaçu e sobre o Plano Municipal pela Primeira Infância e dá outras providências.

Matéria: PL nº 175/2019 (Jéferson Luís da Silva)

Texto Original

Data de Promulgação: 04/11/2019

Data de Publicação: 09/11/2019

Veículo de Publicação: Tribuna do Guaçu

Assunto: Criança / Adolescente
Educação

Situação: Revogada

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Revogada por Lei Ordinária nº 5750 de 16/05/2023 - Dispõe sobre a revogação da Lei nº 5.369, de 04 de novembro de 2019.
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