Lei Ordinária nº 5380, de 13/12/2019

Institui a Semana Municipal de Prevenção e Combate à Microcefalia.

Matéria: PL nº 223/2019 (Thomaz de Oliveira Caveanha)

Texto Original

Data de Promulgação: 13/12/2019

Data de Publicação: 14/12/2019

Veículo de Publicação: Tribuna do Guaçu

Assunto: Calendário de Eventos / Feriados

Situação: Em vigor

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