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Resolução nº 288, de 23 de dezembro de 2019

Identificação Básica
Tipo: RE - Resolução Número: 288/2019
Esfera Federação: Municipal Data: 23/12/2019
Ementa: Institui e regulamenta a concessão do Vale Alimentação para os servidores públicos do Poder Legislativo do Município de Mogi Guaçu e dá outras providências.
Matéria Legislativa: PR nº 12/2019 Autoria: Mesa Diretora
Veículo Publicação: Tribuna do Guaçu Pág. 3 Data Publicação: 24/12/2019
Texto Digitalizado: Texto original Texto Compilado: Texto compilado
Situação: Em vigor, com alterações posteriores
Texto Integral
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva Norma Observação
Alterado(a) por Resolução nº 289 de 03/03/2020
Altera o art. 5º e suprime seu inciso I da Resolução nº 288, de 23 de dezembro de 2019, que institui e regulamenta a concessão do Vale Alimentação para os servidores públicos do Poder Legislativo do Município de Mogi Guaçu e dá outras providências.
Alterado(a) por Resolução nº 305 de 11/01/2022
Dispõe sobre nova redação ao Art. 4º da Resolução nº 288, de 23 de Dezembro de 2019.
Consulta gerada em 25/06/2022 às 07h51m
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