Resolução nº 288, de 23/12/2019
Institui e regulamenta a concessão do Vale Alimentação para os servidores públicos do Poder Legislativo do Município de Mogi Guaçu e dá outras providências.
Data de Promulgação: 23/12/2019
Data de Publicação: 24/12/2019
Veículo de Publicação: Tribuna do Guaçu
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Situação:
Em vigor, com alterações posteriores
Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
Alterado(a) por
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Resolução nº 289 de 03/03/2020
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Altera o art. 5º e suprime seu inciso I da Resolução nº 288, de 23 de dezembro de 2019, que institui e regulamenta a concessão do Vale Alimentação para os servidores públicos do Poder Legislativo do Município de Mogi Guaçu e dá outras providências.
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Alterado(a) por
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Resolução nº 305 de 11/01/2022
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Dispõe sobre nova redação ao Art. 4º da Resolução nº 288, de 23 de Dezembro de 2019.
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