Resolução nº 288, de 23/12/2019
Institui e regulamenta a concessão do Vale Alimentação para os servidores públicos do Poder Legislativo do Município de Mogi Guaçu e dá outras providências.
Matéria Originária:
PR 12/2019
- Autoria: Mesa Diretora
Data de Promulgação: 23/12/2019
Data de Publicação: 24/12/2019
Veículo de Publicação: Tribuna do Guaçu
- Pág. 3
Situação:
Em vigor, com alterações posteriores
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Identificação da Norma |
Observações |
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Alterado(a) por
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RE 289/2020
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Altera o art. 5º e suprime seu inciso I da Resolução nº 288, de 23 de dezembro de 2019, que institui e regulamenta a concessão do Vale Alimentação para os servidores públicos do Poder Legislativo do Município de Mogi Guaçu e dá outras providências.
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Alterado(a) por
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RE 305/2022
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Dispõe sobre nova redação ao Art. 4º da Resolução nº 288, de 23 de Dezembro de 2019.
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