Resolução nº 288, de 23/12/2019

Institui e regulamenta a concessão do Vale Alimentação para os servidores públicos do Poder Legislativo do Município de Mogi Guaçu e dá outras providências.


Data de Promulgação: 23/12/2019

Data de Publicação: 24/12/2019

Veículo de Publicação: Tribuna do Guaçu - Pág. 3

Situação: Em vigor, com alterações posteriores

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alterado(a) por Resolução nº 289 de 03/03/2020 - Altera o art. 5º e suprime seu inciso I da Resolução nº 288, de 23 de dezembro de 2019, que institui e regulamenta a concessão do Vale Alimentação para os servidores públicos do Poder Legislativo do Município de Mogi Guaçu e dá outras providências.
Alterado(a) por Resolução nº 305 de 11/01/2022 - Dispõe sobre nova redação ao Art. 4º da Resolução nº 288, de 23 de Dezembro de 2019.
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